Apelação / Remessa Necessária 5011230-52.2017.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MAXIMUS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

ALEX DISARZ

OAB/PR 034333·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ01

01/10/2024, 15:14

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024

01/10/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/10/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/10/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/09/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/09/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/09/2024, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/09/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 16:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

25/09/2024, 22:00

Negado seguimento a Recurso Especial

25/09/2024, 21:56

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

25/09/2024, 21:55

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:06

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ01

01/10/2024, 15:14

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024

01/10/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/10/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/10/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/09/2024, 21:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/09/2024, 21:55

30/09/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/09/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/09/2024, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/09/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 16:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

25/09/2024, 22:00

Negado seguimento a Recurso Especial

25/09/2024, 21:56

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

25/09/2024, 21:55

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

20/08/2024, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

20/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/07/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/07/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/07/2024, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/07/2024, 22:13

Despacho

17/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1

17/07/2024, 16:02

Retirado de pauta

16/07/2024, 18:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b>

01/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1474

28/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2024, 16:31

Conclusos para julgamento de retratação

07/06/2024, 08:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

06/06/2024, 02:23

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

06/06/2024, 02:19

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:17

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/09/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/09/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/08/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/08/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/08/2022, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/08/2022, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 14:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/08/2022, 14:16

Recurso Especial sobrestado

25/08/2022, 14:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/08/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/08/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/07/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/07/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2022, 12:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

25/07/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/07/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/07/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/06/2022, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/06/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 14:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

22/06/2022, 18:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/06/2022, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 522

09/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

27/04/2022, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/04/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/04/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

08/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/03/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/03/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/03/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 2069

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

27/03/2018, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/03/2018, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

27/03/2018, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/03/2018, 11:39

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

23/03/2018, 18:59

Distribuído por sorteio

15/03/2018, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 16:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/06/2024, 02:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 14:04

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 18:14

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 15:58

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:47

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:44