Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
07/11/2024, 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
07/11/2024, 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
06/11/2024, 07:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/11/2024, 07:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/11/2024, 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
05/11/2024, 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 11:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1
05/11/2024, 11:07
Homologada a Desistência do Recurso
04/11/2024, 19:32
Retirado de pauta
04/11/2024, 16:33
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•04/11/2024, 19:32
ACÓRDÃO
•23/07/2024, 12:06
07/11/2024, 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
06/11/2024, 07:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/11/2024, 07:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/11/2024, 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
05/11/2024, 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024, 11:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1
05/11/2024, 11:07
Homologada a Desistência do Recurso
04/11/2024, 19:32
Retirado de pauta
04/11/2024, 16:33
Juntada de Petição
04/11/2024, 14:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 00:00 a 21/11/2024 16:00</b>
31/10/2024, 02:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 00:00 a 21/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 2278
30/10/2024, 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
30/10/2024, 16:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
30/07/2024, 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/07/2024, 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
30/07/2024, 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
30/07/2024, 07:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/07/2024, 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2024, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2024, 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/07/2024, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/07/2024, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
24/07/2024, 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/07/2024, 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
23/07/2024, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/07/2024, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2024, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2024, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2024, 13:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
23/07/2024, 12:06
Sentença desconstituída - por unanimidade
22/07/2024, 16:44
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b>
01/07/2024, 02:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1428
28/06/2024, 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
28/06/2024, 16:31
Conclusos para julgamento de retratação
05/06/2024, 10:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
05/06/2024, 03:20
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
05/06/2024, 02:18
Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE
19/03/2024, 18:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2024, 18:11
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
15/02/2023, 14:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
15/02/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/12/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/12/2022, 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/12/2022, 00:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/12/2022, 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/12/2022, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022, 13:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
05/12/2022, 13:46
Recurso Especial sobrestado
05/12/2022, 13:39
Recurso Extraordinário admitido
05/12/2022, 13:39
Recurso Especial sobrestado
05/12/2022, 13:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
01/12/2022, 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/12/2022, 11:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 18:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 17:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/11/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/11/2022, 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/11/2022, 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/11/2022, 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/11/2022, 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/11/2022, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/11/2022, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/11/2022, 18:18
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
28/10/2022, 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/10/2022, 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/10/2022, 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/10/2022, 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/09/2022, 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/09/2022, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2022, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2022, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2022, 17:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
29/09/2022, 13:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/09/2022, 13:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00:00</b>
16/09/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 376
15/09/2022, 18:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
15/09/2022, 18:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
07/04/2022, 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/04/2022, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/03/2022, 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/03/2022, 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/03/2022, 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/03/2022, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/03/2022, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/03/2022, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/03/2022, 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/03/2022, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/03/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/03/2022, 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/03/2022, 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/03/2022, 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/03/2022, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2022, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2022, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2022, 18:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
07/03/2022, 14:47
Sentença desconstituída - por unanimidade
25/02/2022, 17:44
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>
09/02/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 2066
08/02/2022, 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
08/02/2022, 17:26
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13
15/01/2021, 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
15/01/2021, 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
15/01/2021, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/01/2021, 17:49
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1
13/01/2021, 17:40
Distribuído por prevenção - Número: 50117956520204040000/TRF4