Apelação / Remessa Necessária 5014526-83.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 188.698,25

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DRUZIKI SUPERMERCADOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

CPF·Representa: Autor

PATRICIA VIEIRA GABARDO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

CPF·Representa: Autor

PATRICIA VIEIRA GABARDO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

15/01/2025, 18:38

Transitado em Julgado

15/01/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/01/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/01/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/01/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/01/2025, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/01/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/01/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 13:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

18/12/2024, 21:33

Negado seguimento a Recurso Especial

18/12/2024, 21:30

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/12/2024, 21:29

Negado seguimento a Recurso Especial

18/12/2024, 21:24

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

15/01/2025, 18:38

Transitado em Julgado

15/01/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/01/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/01/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/12/2024, 21:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/12/2024, 21:29

15/01/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/01/2025, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/01/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/01/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 13:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

18/12/2024, 21:33

Negado seguimento a Recurso Especial

18/12/2024, 21:30

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/12/2024, 21:29

Negado seguimento a Recurso Especial

18/12/2024, 21:24

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

29/11/2024, 15:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

29/11/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/11/2024, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/11/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/11/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/11/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/11/2024, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/11/2024, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 11:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

21/11/2024, 18:32

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/11/2024, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 00:00 a 21/11/2024 16:00</b>

31/10/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 00:00 a 21/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 2277

30/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2024, 16:12

Conclusos para julgamento de retratação

22/04/2024, 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

19/04/2024, 21:24

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

19/04/2024, 21:08

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:11

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/02/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

07/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/12/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/12/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/11/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/11/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/11/2022, 15:37

Recurso Especial sobrestado

25/11/2022, 14:56

Recurso Especial sobrestado

25/11/2022, 14:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/11/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/11/2022, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/11/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/11/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/10/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/10/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2022, 15:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

27/10/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/10/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/10/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/10/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 17:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

29/09/2022, 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/09/2022, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00:00</b>

16/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 377

15/09/2022, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

15/09/2022, 18:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

07/04/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/04/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/03/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/03/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/03/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/03/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/03/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/03/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/03/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/03/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/03/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 21:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:33

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 2065

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

15/12/2020, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/12/2020, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/12/2020, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/12/2020, 18:40

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

11/12/2020, 18:37

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 21:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/12/2024, 21:24

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 18:32

EXTRATO DE ATA

•21/11/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 14:56

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 13:58

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 13:49

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:33

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:44