Apelação / Remessa Necessária 5002208-41.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

MERCADO BONIMIX LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON JAIR CASAGRANDE

OAB/SC 010440·CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

EDILSON JAIR CASAGRANDE

OAB/SC 010440·CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

30/07/2024, 17:42

Transitado em Julgado

30/07/2024, 17:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

29/07/2024, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/07/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/07/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/07/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/07/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/07/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/07/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 13:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

23/07/2024, 12:06

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/07/2024, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b>

01/07/2024, 02:01

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

30/07/2024, 17:42

Transitado em Julgado

30/07/2024, 17:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

29/07/2024, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/07/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Documentos

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 12:06

EXTRATO DE ATA

•22/07/2024, 16:44

29/07/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/07/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/07/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/07/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/07/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 13:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

23/07/2024, 12:06

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/07/2024, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b>

01/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1425

28/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2024, 16:31

Conclusos para julgamento de retratação

04/06/2024, 08:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

04/06/2024, 01:25

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

04/06/2024, 01:20

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:17

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/09/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/09/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/09/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/09/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/09/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/09/2022, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/09/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/09/2022, 17:33

Recurso Especial sobrestado

13/09/2022, 15:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/09/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/09/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/08/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/08/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 18:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/08/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/08/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/07/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/07/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/07/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/07/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 16:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

21/07/2022, 09:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/07/2022, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 508

08/07/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2022, 18:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

04/04/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/04/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/04/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/03/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/03/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/03/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/03/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

17/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/03/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/03/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 18:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 2072

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

09/10/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/10/2020, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/10/2020, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/10/2020, 14:03

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

06/10/2020, 20:20

Alterado o assunto processual

06/10/2020, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB44 para GAB13)

06/10/2020, 16:14

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 01:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 15:42

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 09:41

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 15:21

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:47

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:44