Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007302-84.2017.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

R$ 18.413,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Francisco Beltrão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

MAXILUZ MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX DISARZ

OAB/PR 034333·CPF·Representa: Autor

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2023, 17:10

Transitado em Julgado

14/03/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/02/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/02/2023, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/02/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2023, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2023, 13:21

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 17:08

Juntado(a)

22/11/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/11/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 13:42

Juntada de Petição

18/10/2022, 18:53

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

14/03/2023, 17:10

Transitado em Julgado

14/03/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/02/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Documentos

SENTENÇA

•02/02/2023, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 13:17

09/02/2023, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/02/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2023, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2023, 13:21

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 17:08

Juntado(a)

22/11/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/11/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 13:42

Juntada de Petição

18/10/2022, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

18/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

03/10/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/10/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/10/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5105521-14.2022.4.04.9445/TRF (MAXILUZ MATERIAIS ELETRICOS LTDA)

26/09/2022, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/08/2022, 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700036387 processada no TRF4 com o no. 51055211420224049445/TRF (MAXILUZ MATERIAIS ELETRICOS LTDA)

26/08/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700036387

23/08/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/08/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/08/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/08/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/08/2022, 09:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700036387

05/08/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2022, 13:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

05/08/2022, 13:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Cascavel - EXCLUÍDA

05/08/2022, 13:38

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/08/2022, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

22/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/06/2022, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/06/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:08

Despacho

13/06/2022, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/05/2022, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/05/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/05/2022, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 64

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/04/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/04/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 12:26

Determinada a intimação

08/04/2022, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 09:45

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFRA01 Número: 50073028420174047005

08/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MAXILUZ MATERIAIS ELETRICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEX DISARZ (OAB PR034333) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007302-84.2017.4.04.7005/PR (Pauta: 2073) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRCAS01F para PRFRA01S) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

08/05/2019, 11:52

Juntada de Petição

26/12/2018, 14:40

Remessa Externa - PRCAS01 -> TRF4

04/07/2018, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/07/2018, 15:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

30/06/2018, 09:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

08/06/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/05/2018, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

30/05/2018, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

30/05/2018, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/05/2018, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/05/2018, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/05/2018, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/05/2018, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/05/2018, 15:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

10/05/2018, 01:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Ordinária Anual - 2018

18/04/2018, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

16/04/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/04/2018, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

09/04/2018, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

09/04/2018, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/04/2018, 10:18

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

06/04/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/04/2018, 15:49

Autos com Juiz para Sentença

02/03/2018, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/03/2018, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

01/03/2018, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2018, 17:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/02/2018, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2018, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/02/2018, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

11/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2018, 17:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/01/2018, 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2018, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/01/2018, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

11/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/12/2017, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

11/12/2017, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

11/12/2017, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/12/2017, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2017, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2017, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2017, 17:54

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/12/2017, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2017, 11:18

Juntada de Petição

23/11/2017, 10:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

22/11/2017, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 20:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2017, 11:26

Ato Ordinatório

10/10/2017, 11:17

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 563,19 em 03/10/2017

06/10/2017, 08:42

Distribuído por sorteio

03/10/2017, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 15:10

SENTENÇA

•06/04/2018, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2018, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2018, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2017, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2017, 11:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•03/10/2017, 15:58

OUTROS

•03/10/2017, 15:58

OUTROS

•03/10/2017, 15:58