Apelação Cível 5002331-69.2016.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelProdução AgropecuáriaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.300,78

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MEZZOMO HOLDING FAMILIAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

FABIO SURJUS GOMES PEREIRA

OAB/SP 219937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02

09/04/2025, 17:03

Transitado em Julgado

09/04/2025, 17:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

08/04/2025, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

08/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/03/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/03/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

28/02/2025, 14:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

28/02/2025, 14:23

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/02/2025, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Período da sessão: <b>19/02/2025 00:00 a 26/02/2025 16:00</b>

10/02/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/02/2025 00:00 a 26/02/2025 16:00</b><br>Sequencial: 2881

07/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2025, 15:29

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02

09/04/2025, 17:03

Transitado em Julgado

09/04/2025, 17:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

08/04/2025, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

08/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2025, 14:32

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 16:31

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/03/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/03/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 14:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

28/02/2025, 14:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

28/02/2025, 14:23

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/02/2025, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Período da sessão: <b>19/02/2025 00:00 a 26/02/2025 16:00</b>

10/02/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/02/2025 00:00 a 26/02/2025 16:00</b><br>Sequencial: 2881

07/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2025, 15:29

Conclusos para julgamento de retratação

19/12/2024, 07:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

18/12/2024, 21:36

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

18/12/2024, 21:24

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

03/12/2024, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 11:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/11/2022, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/10/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/10/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 12:20

Recurso Extraordinário sobrestado

10/10/2022, 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/08/2022, 07:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

17/08/2022, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

17/08/2022, 01:01

Juntada de Petição

16/08/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/07/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/07/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 13:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

12/07/2022, 19:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB12 -> GAB13

22/04/2022, 15:42

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 610

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB13 -> GAB12

07/03/2022, 14:47

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

25/02/2022, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 2074

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Distribuído por prevenção - Número: 50445257120164040000

05/10/2017, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 17:18

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 19:10

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:49