Execução Fiscal 5016669-79.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

Autor

EMI IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA

Reu

JOHN MARION ARNSTEIN

CPF

Reu

RUBENS CELSO VECCHIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

16/06/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 16:10

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:19

Confirmada

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 15:38

Confirmada

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2024, 16:40

Ato ordinatório

26/08/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 14:51

Movimentação processual

24/06/2024, 15:26

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 19:19

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 19:19

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 19:19

Todas as movimentações(109)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

16/06/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 16:10

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:19

Confirmada

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2025, 15:32

Documentos

•04/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 15:38

Confirmada

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2024, 16:40

Ato ordinatório

26/08/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 14:51

Movimentação processual

24/06/2024, 15:26

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 19:19

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 19:19

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 19:19

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 15:38

Confirmada

20/06/2024, 15:38

Remessa (outros motivos)

19/06/2024, 17:30

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 17:30

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 17:30

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 17:32

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:04

Confirmada

24/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 10:24

Expedida/certificada

14/02/2024, 17:24

Expedida/certificada

14/02/2024, 17:24

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 17:39

Decurso de Prazo

09/05/2023, 01:02

Confirmada

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

23/03/2023, 14:41

Documento (Certidão)

23/03/2023, 14:37

Comunicação eletrônica

23/03/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 19:52

Confirmada

27/02/2023, 19:52

Expedida/certificada

19/02/2023, 16:25

Documento (Certidão)

19/02/2023, 16:12

Comunicação eletrônica

16/12/2022, 16:54

Decurso de Prazo

02/12/2022, 01:02

Documento (Edital)

30/11/2022, 03:00

Documento (Edital)

23/11/2022, 03:00

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:16

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:10

Intimação

04/10/2022, 12:33

Intimação

04/10/2022, 12:33

Intimação

04/10/2022, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA EXECUTADO: EMI IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA EXECUTADO: JOHN MARION ARNSTEIN EXECUTADO: RUBENS CELSO VECCHIOApenso(s) Art.28 LEF: 5055112-02.2019.4.04.7000 EDITAL Nº 700012903210 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) FINALIDADE: Citação do(a/os/as) executado(a/os/as) abaixo para, no prazo de 05 (cinco) dias contados após o decurso do prazo de publicação deste edital (art 8º, IV, Lei 6.830/80), pagar a dívida referente às execuções fiscais (principal e apenso) abaixo discriminada mais acréscimos legais, ou oferecer garantia à execução, sob pena de penhora de bens para satisfação do débito. EXECUTADO(A): RUBENS CELSO VECCHIO (CPF 030.883.098-97), em nome próprio, como responsável tributário VALORES DOS DÉBITOS: R$ 292.291,20 (principal - atualizado em 10/05/2019) e R$ 66.180,24 (apenso - atualizado em 10/10/2019) NATUREZA DOS DÉBITOS: Não Tributária (principal e apenso) CERTIDÕES DE DÍVIDAS ATIVAS: 4.078.000018/19-89 (principal) e 4.078.000612/19-70 (apenso) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016669-79.2019.4.04.7000/PR

04/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2022, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 15:33

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 17:58

Expedida/certificada

05/09/2022, 15:55

Documento (Carta)

02/09/2022, 21:03

Documento (Carta)

01/09/2022, 21:08

Documento (Carta)

31/08/2022, 21:04

Expedição de documento (Carta)

22/08/2022, 16:48

Petição (Petição (outras))

24/07/2022, 23:20

Confirmada

23/07/2022, 23:59

Comunicação eletrônica

14/07/2022, 09:11

Expedida/certificada

13/07/2022, 16:27

Decurso de Prazo

12/07/2022, 01:07

Documento (Carta)

07/07/2022, 21:03

Documento (Carta)

07/07/2022, 21:03

Documento (Carta)

07/07/2022, 21:03

Expedição de documento (Carta)

27/06/2022, 17:14

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 17:07

Outras Decisões

08/04/2022, 15:33

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 19:23

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 18:57

Confirmada

12/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2021, 13:13

Documento (Mandado)

26/11/2021, 10:57

Mandado

01/10/2021, 18:03

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2021, 13:46

Documento (Mandado)

24/11/2020, 10:44

Mandado

11/11/2020, 16:26

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2020, 16:21

Documento (Mandado)

04/07/2020, 17:48

Mandado

29/06/2020, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2020, 12:34

Mero expediente

07/05/2020, 14:53

Conclusão (para decisão)

12/02/2020, 16:05

Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 11:22

Confirmada

12/02/2020, 11:21

Expedida/certificada

11/02/2020, 11:32

Documento (Mandado)

07/02/2020, 02:32

Mandado

15/01/2020, 12:03

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2019, 18:11

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 11:36

Expedida/certificada

15/10/2019, 15:35

Conclusão (para decisão)

19/07/2019, 14:27

Petição (Petição (outras))

19/07/2019, 11:42

Confirmada

19/07/2019, 11:42

Petição (Petição (outras))

18/07/2019, 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2019, 18:54

Conclusão (para decisão)

11/07/2019, 17:06

Documento (Certidão)

11/07/2019, 17:06

Documento (Certidão)

05/07/2019, 12:03

Petição (Petição (outras))

10/05/2019, 09:49

Expedida/certificada

09/05/2019, 15:15

Documento (Carta)

30/04/2019, 21:01

Expedição de documento (Carta)

12/04/2019, 14:10

Mero expediente

11/04/2019, 16:13

Conclusão (para decisão)

10/04/2019, 16:13

Distribuição (sorteio)

10/04/2019, 15:48