Execução da Pena 5055119-91.2019.4.04.7000 - TRF4

Execução da Pena 5055119-91.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: MARINS BATISTA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 700012972432 PRAZO: 15 DIAS FINALIDADE:A Excelentíssima Senhora Doutora, CAROLINA MOURA LEBBOS, FAZ SABER a quem deste tiver conhecimento que o apenado MARINS BATISTA DE OLIVEIRA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, será intimado da referida decisão por intermédio deste edital. SENTENCIADO: MARINS BATISTA DE OLIVEIRA, filho de Joaquim Franco de Oliveira e Balbina Batista de Oliveira, nascido aos 06/07/1970, natural de Ibaiti/PR, portador da cédula de identidade nº 5.208.768-6 e do CPF nº 77909208987, constando últimos endereços na Rua Joana Roncaglio Bertoldi, 1185 - Campo de Santana - 81490468 - Curitiba, Rua Joana Roncaglio Bertoldi, 282 - Campo de Santana - 81490468 - Curitiba, R Marialva, 25 - Pinheirinho - 81880340 - Curitiba. OBJETO: INTIMAÇÃO do sentenciado acima qualificado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento das penas de multa e das custas processuais, referentes às condenações nos autos 5085527-41.2014.4.04.7000, nº 5005146-41.2017.4.04.7000, nº 5027853-66.2018.4.04.7000, nº 5001223-41.2016.404.7000, nº 5026771-97.2018.4.04.7000, nº 5048020-75.2016.4.04.7000, nº 5001211-27.2016.4.04.7000, nº 5045417-29.2016.4.04.7000 e nº 0000027-37.2020.8.16.0009, da seguinte forma e conforme cálculo do evento 182, ou formule proposta fundamentada de parcelamento: I- Multa: O valor total de R$ 150.662,67 deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de GRU, UG 200333, Gestão 00001, código do recolhimento 114600-5, em favor do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, no Banco do Brasil; II- Custas processuais: O valor total de R$ 1.514,61 deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de GRU, a ser retirada na Secretaria do Juízo; Fica o apenado ciente de que a falta de pagamento da multa e das custas implicará a expedição de certidão com os dados do débito penal, podendo o executado vir a sofrer restrições de crédito e ter o seu nome inscrito em cadastros de inadimplência. Obs: Maiores informações poderão ser consultadas no link https://eproc.jfpr.jus.br/eprocV2/, opção "Consulta Pública", seguido de "Justiça Comum/JEF (V2)" mediante o número do processo 50551199120194047000 e a chave nº 953191734719. Curitiba, eu, ccv11, Téc. Judiciária, digitei, e eu, Celine Salles Migdaslki, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevi. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5055119-91.2019.4.04.7000/PR

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: MARINS BATISTA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 700010468032 PRAZO: 15 DIAS FINALIDADE:A Excelentíssima Senhora Doutora, CAROLINA MOURA LEBBOS, FAZ SABER a quem deste tiver conhecimento que o apenado MARINS BATISTA DE OLIVEIRA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, será intimado da referida decisão por intermédio deste edital. SENTENCIADO: MARINS BATISTA DE OLIVEIRA, filho de Joaquim Franco de Oliveira e Balbina Batista de Oliveira, nascido aos 06/07/1970, natural de Ibaiti/PR, portador da cédula de identidade nº 5.208.768-6 e do CPF nº 77909208987, constando últimos endereços na Rua Joana Roncaglio Bertoldi, 1185 - Campo de Santana - 81490468 - Curitiba, Rua Joana Roncaglio Bertoldi, 282 - Campo de Santana - 81490468 - Curitiba, R Marialva, 25 - Pinheirinho - 81880340 - Curitiba. OBJETO: INTIMAÇÃO do sentenciado acima qualificado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento das penas de multa e das custas processuais, referentes às condenações nos autos 5085527-41.2014.404.7000, 5005146-41.2017.4.04.7000, 5027853-66.2018.4.04.7000, 5001223-41.2016.4.04.7000, 5026771-97.2018.4.04.7000 e 5048020-75.2016.4.04.7000, da seguinte forma e conforme cálculo do evento 107, ou formule proposta fundamentada de parcelamento: I- Multa: O valor total de R$ 121.156,01 deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de GRU, UG 200333, Gestão 00001, código do recolhimento 114600-5, em favor do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, no Banco do Brasil; II- Custas processuais: O valor total de R$ 779,65 deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de GRU, a ser retirada na Secretaria do Juízo; Fica o apenado ciente de que a falta de pagamento da multa e das custas implicará a expedição de certidão com os dados do débito penal, podendo o executado vir a sofrer restrições de crédito e ter o seu nome inscrito em cadastros de inadimplência. Obs: Maiores informações poderão ser consultadas no link https://eproc.jfpr.jus.br/eprocV2/, opção "Consulta Pública", seguido de "Justiça Comum/JEF (V2)" mediante o número do processo 50551199120194047000 e a chave nº 953191734719. Curitiba, eu, Caroline Capitu Valente, Diretora de Secretaria Substituta, digitei, conferi e subscrevi. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5055119-91.2019.4.04.7000/PR

15/06/2021, 00:00

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