Cumprimento de sentença 5037183-24.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 620.305,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SYLVIO MARCHIONE MACHADO

CPF

Reu

RONI SILVEIRA NUNES

CPF

Reu

REINALDO PEREIRA

CPF

Reu

ODELAIR RODRIGUES BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TANIA FOGACA D AVILA RAVAGLIO

CPF·Representa: Autor

CIRO CECCATTO

OAB/PR 011852·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SYLVIO MARCHIONE MACHADO

CPF

Reu

RONI SILVEIRA NUNES

CPF

Reu

REINALDO PEREIRA

CPF

Reu

ODELAIR RODRIGUES BARBOSA

CPF

Reu

MARIA CARMEN MATTANA SEQUINEL

CPF

Reu

HELLEN WAGNER PALONE

CPF

Reu

GENTIL JOSE BORGES

CPF

Reu

EDISON HOLZMANN-ESPOLIO

CPF

Reu

ANTONIO SALLES GALBI

CPF

Reu

CIRO CECCATTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos - PRCTB05 -> PRCTBDCJ

14/05/2026, 03:02

Despacho

11/05/2026, 18:01

Juntada de Petição

14/11/2025, 17:57

Juntada de Petição

15/10/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 13:37

Juntada de Petição

18/09/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/09/2025, 14:21

Juntada de Petição

12/09/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/08/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

08/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

07/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

06/08/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 17:01

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos - PRCTB05 -> PRCTBDCJ

14/05/2026, 03:02

Despacho

11/05/2026, 18:01

Juntada de Petição

14/11/2025, 17:57

Juntada de Petição

15/10/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 13:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 17:45

Juntada de Petição

18/09/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/09/2025, 14:21

Juntada de Petição

12/09/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/08/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

08/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

07/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

06/08/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/08/2025, 13:47

Juntada de Petição

31/07/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/07/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:42

Juntada de Petição

11/07/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

11/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

03/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

02/07/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

01/07/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/07/2025, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 17:08

Juntada de Petição

12/06/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/05/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/05/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:22

Juntada de Petição

15/05/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/05/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 13:34

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/04/2025, 13:33

Juntada de Petição

03/04/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67

18/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/03/2025, 08:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68

19/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

09/02/2025, 18:43

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB05 Número: 50371832420174047000/TRF

09/02/2025, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO SALLES GALBI (EMBARGADO) ADVOGADO: Ciro Ceccatto (OAB PR011852) APELANTE: GENTIL JOSE BORGES (EMBARGADO) ADVOGADO: Ciro Ceccatto (OAB PR011852) APELANTE: ODELAIR RODRIGUES BARBOSA (EMBARGADO) ADVOGADO: Ciro Ceccatto (OAB PR011852) APELANTE: SYLVIO MARCHIONE MACHADO (EMBARGADO) ADVOGADO: Ciro Ceccatto (OAB PR011852) APELANTE: EDISON HOLZMANN-ESPOLIO (EMBARGADO) ADVOGADO: Ciro Ceccatto (OAB PR011852) APELANTE: HELLEN WAGNER PALONE (EMBARGADO) ADVOGADO: Ciro Ceccatto (OAB PR011852) APELANTE: MARIA CARMEN MATTANA SEQUINEL (EMBARGADO) ADVOGADO: Ciro Ceccatto (OAB PR011852) APELANTE: REINALDO PEREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO: Ciro Ceccatto (OAB PR011852) APELANTE: RONI SILVEIRA NUNES (EMBARGADO) ADVOGADO: Ciro Ceccatto (OAB PR011852) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGANTE) PROCURADOR: SÍLVIA BEATRIZ GONÇALVES CÂMARA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5037183-24.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 2096) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB05 -> TRF4

27/11/2018, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/11/2018, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

13/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2018, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/10/2018, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/09/2018, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

20/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/08/2018, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/08/2018, 16:03

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

10/08/2018, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/08/2018, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

21/07/2018, 23:59

Autos com Juiz para Sentença

18/07/2018, 14:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

18/07/2018, 01:02

Juntada de Petição

17/07/2018, 18:42

Juntada de Petição

17/07/2018, 13:59

Juntada de Petição

16/07/2018, 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/07/2018, 19:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/06/2018, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

24/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2018, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2018, 12:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/05/2018, 18:31

Autos com Juiz para Sentença

29/01/2018, 18:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

27/01/2018, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/01/2018 até 22/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - SEI 3982418 - (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 22 de janeiro de 2018).

22/01/2018, 20:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18

06/12/2017, 01:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 16:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.

24/11/2017, 21:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18

17/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

17/11/2017, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 19

17/11/2017, 14:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 21:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2017, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2017, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2017, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2017, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2017, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2017, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2017, 20:15

Ato Ordinatório

07/11/2017, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2017, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2017, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2017, 20:15

Remessa Interna - PRCTBCONT -> PRCTB05

06/11/2017, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

05/11/2017, 23:59

Remessa Interna - PRCTB05 -> PRCTBCONT

26/10/2017, 17:29

Ato Ordinatório

26/10/2017, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2017, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2017, 17:27

Juntada - Íntegra do processo

12/10/2017, 00:00

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

31/08/2017, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 15:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2025, 18:43

SENTENÇA

•10/08/2018, 15:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/06/2018, 15:56

SENTENÇA

•11/05/2018, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2017, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2017, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2017, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2017, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2017, 00:00

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 15:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2025, 18:43

SENTENÇA

•10/08/2018, 15:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/06/2018, 15:56

SENTENÇA

•11/05/2018, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2017, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2017, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2017, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2017, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2017, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2017, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2017, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2017, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2017, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2017, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2017, 00:00

ACÓRDÃO STJ/STF

•12/10/2017, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2017, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2017, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2017, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2017, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2017, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2017, 00:00