Apelação Cível 5014607-33.2019.4.04.7205 - TRF4

Apelação Cível 5014607-33.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014607-33.2019.4.04.7205/SC EXEQUENTE: IVAN FABIO KATH ADVOGADO(A): LEANDRO KEMPNER (OAB SC033227) ADVOGADO(A): ANDRE PACKER WEISS (OAB SC032677) ADVOGADO(A): JONAS RAFAEL KLEIN (OAB SC033178) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários e custas. Após a preclusão, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014607-33.2019.4.04.7205/SC RELATOR: HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA EXEQUENTE: IVAN FABIO KATH ADVOGADO(A): LEANDRO KEMPNER (OAB SC033227) ADVOGADO(A): ANDRE PACKER WEISS (OAB SC032677) ADVOGADO(A): JONAS RAFAEL KLEIN (OAB SC033178) INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADO(A): BRUNO NÓBREGA DE SOUSA ADVOGADO(A): JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO(A): MARCELA VALVERDE GARCIA ADVOGADO(A): JOANA ZAGO CARNEIRO ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS ADVOGADO(A): GABRIEL PROCÓPIO VICENTE ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 174 - 05/09/2025 - RESPOSTA

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014607-33.2019.4.04.7205/SC INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADO(A): BRUNO NÓBREGA DE SOUSA ADVOGADO(A): JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO(A): MARCELA VALVERDE GARCIA ADVOGADO(A): JOANA ZAGO CARNEIRO ADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS ADVOGADO(A): GABRIEL PROCÓPIO VICENTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, a fim de destinar os valores depositados, intima-se o cessionário para, no prazo de 15 dias, apresentar os dados para transferência mediante preenchimento do formulário disponível no e-Proc PETIÇÃO: PEDIDO DE TED (tutorial no link) conforme a Portaria Conjunta nº. 11/2020 da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (vide Alterações na ferramenta “Pedido de TED” no link). No tocante à tributação, o banco observará o art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, assim como a IN da Receita Federal nº 1.127/2011, sem prejuízo, caso venha o advogado declarar, se for o caso, a isenção tributária do beneficiário e/ou que a Pessoa Jurídica beneficiária possui inscrição ativa no Simples, conforme disposto no artigo 27, § 1º, da Lei nº 10.833/2003, por meio juntada da declaração preenchida e assinada, disponível no anexo da IN da Receita Federal Nº 491/2005 no link. Ressalta-se desde já que não cabe expedição de alvará para levantamento de valor decorrente de precatório/RPV, conforme art. 49 § 1º da Resolução 822/2023 do CJF.

25/07/2025, 00:00

Trânsito em julgado

14/12/2022, 02:00

Decurso de Prazo

14/12/2022, 01:01

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:12

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:14

Documento (Certidão)

16/11/2022, 18:10

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:57

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:14

Confirmada

04/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/10/2022, 21:25

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 14:12

Expedida/certificada

25/10/2022, 11:53

Expedida/certificada

25/10/2022, 11:52

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(15)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(23)