Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5005756-83.2020.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - 9ª Turma na data de 05/02/2026.
09/02/2026, 00:00
Reativação
05/02/2026, 15:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005756-83.2020.4.04.7200/SC RELATOR: ANA CRISTINA KRÄMER
AUTOR: IVONE BAUMGARDT
ADVOGADO(A): CLEDINA GONÇALVES (OAB SC053092)
ADVOGADO(A): JONAS BARDT (OAB SC055789)
ADVOGADO(A): CLARISSE SEBAJOS SCHWEIGHOFER (OAB SC039124)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 173 - 29/09/2025 - APELAÇÃO
30/09/2025, 00:00
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Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005756-83.2020.4.04.7200/SC AUTOR: IVONE BAUMGARDT
ADVOGADO(A): CLARISSE SEBAJOS SCHWEIGHOFER (OAB SC039124)
ADVOGADO(A): JONAS BARDT (OAB SC055789)
ADVOGADO(A): CLEDINA GONÇALVES (OAB SC053092)
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto: 1. Julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no art. 485, IV do CPC, o pedido de concessão da aposentadoria NB 183.886.822-1 - DER 10/08/2017. 2. Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a: a) AVERBAR como tempo especial o(s) período(s) de 02/08/1982 a 12/05/1983; 24/06/1985 a 24/09/1986, 17/08/1993 a 09/01/1995; 01/06/1995 a 10/09/1997, reconhecidos na sentença do evento 34 e que não foram objeto de recurso, mediante aplicação do fator de conversão 1,4 b) AVERBAR como tempo especial o(s) período(s) de 08/05/1990 a 31/07/1990; 15/09/1997 a 13/12/1997; 12/01/1998 a 13/07/2000; 01/02/2001 a 20/10/2003; 14/06/2004 a 28/06/2004 e 05/07/2004 a 14/02/2008, mediante aplicação do fator de conversão 1,4; c) CONCEDER à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 187.650.687-0 desde a DER (18/10/2018); d) PAGAR Com a finalidade de colaborar com o rápido cumprimento pelo INSS, seguem as seguintes informações sobre o benefício:
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005756-83.2020.4.04.7200/SC AUTOR: IVONE BAUMGARDT
ADVOGADO(A): CLARISSE SEBAJOS SCHWEIGHOFER (OAB SC039124)
ADVOGADO(A): JONAS BARDT (OAB SC055789)
ADVOGADO(A): CLEDINA GONÇALVES (OAB SC053092)
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto: 1. Julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no art. 485, IV do CPC, o pedido de concessão da aposentadoria NB 183.886.822-1 - DER 10/08/2017. 2. Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a: a) AVERBAR como tempo especial o(s) período(s) de 02/08/1982 a 12/05/1983; 24/06/1985 a 24/09/1986, 17/08/1993 a 09/01/1995; 01/06/1995 a 10/09/1997, reconhecidos na sentença do evento 34 e que não foram objeto de recurso, mediante aplicação do fator de conversão 1,4 b) AVERBAR como tempo especial o(s) período(s) de 08/05/1990 a 31/07/1990; 15/09/1997 a 13/12/1997; 12/01/1998 a 13/07/2000; 01/02/2001 a 20/10/2003; 14/06/2004 a 28/06/2004 e 05/07/2004 a 14/02/2008, mediante aplicação do fator de conversão 1,4; c) CONCEDER à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 187.650.687-0 desde a DER (18/10/2018); d) PAGAR Com a finalidade de colaborar com o rápido cumprimento pelo INSS, seguem as seguintes informações sobre o benefício:
16/09/2025, 00:00
Trânsito em julgado
17/11/2022, 20:30
Petição
17/11/2022, 20:11
Documento (Certidão)
16/11/2022, 16:58
Documento (Certidão)
16/11/2022, 16:14
Confirmada
04/11/2022, 23:59
Petição
26/10/2022, 17:47
Expedida/certificada
25/10/2022, 12:16
Expedida/certificada
25/10/2022, 12:16
Remessa (outros motivos)
24/10/2022, 19:44
Sentença confirmada em parte
24/10/2022, 16:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: IVONE BAUMGARDT (AUTOR) ADVOGADO: CLEDINA GONÇALVES (OAB SC053092) ADVOGADO: JONAS BARDT (OAB SC055789) ADVOGADO: CLARISSE SEBAJOS SCHWEIGHOFER (OAB SC039124)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente
80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de outubro de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005756-83.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ