Procedimento Comum Cível 5017260-86.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

WILSON JOSE FLORIANO

Reu

Advogados / Representantes

ELSON DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SC 53035·CPF·Representa: Autor

DILNEI MARCELINO JUNIOR

OAB/SC 36575·CPF·Representa: Autor

CIBELE MAY

OAB/SC 35452·CPF·Representa: Autor

CIBELE MAY

OAB/SC 035452·CPF·Representa: Autor

ELSON DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SC 053035·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

ELSON DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SC 53035·CPF·Representa: Autor

DILNEI MARCELINO JUNIOR

OAB/SC 36575·CPF·Representa: Autor

CIBELE MAY

OAB/SC 35452·CPF·Representa: Autor

CIBELE MAY

OAB/SC 035452·CPF·Representa: Autor

ELSON DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SC 053035·CPF·Representa: Autor

DILNEI MARCELINO JUNIOR

OAB/SC 036575·CPF·Representa: Autor

ELSON DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SC 53035·CPF·Representa: Réu

DILNEI MARCELINO JUNIOR

OAB/SC 36575·CPF·Representa: Réu

CIBELE MAY

OAB/SC 35452·CPF·Representa: Réu

ELSON DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SC 053035·CPF·Representa: Réu

DILNEI MARCELINO JUNIOR

OAB/SC 036575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5017260-86.2020.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - 9ª Turma na data de 26/02/2026.

02/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/02/2026, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 18:51

Petição

09/02/2026, 10:00

Publicação

23/01/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017260-86.2020.4.04.7200/SC RELATOR: ANA CRISTINA KRÄMER AUTOR: WILSON JOSE FLORIANO ADVOGADO(A): DILNEI MARCELINO JUNIOR (OAB SC036575) ADVOGADO(A): ELSON DE ALMEIDA SANTOS (OAB SC053035) ADVOGADO(A): CIBELE MAY (OAB SC035452) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 191 - 21/01/2026 - APELAÇÃO

22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 16:30

Expedida/certificada

21/01/2026, 16:03

Petição

21/01/2026, 16:03

Petição

09/12/2025, 10:36

Documento (Certidão)

04/12/2025, 18:24

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:44

Documento (Certidão)

02/12/2025, 12:31

Documento (Certidão)

02/12/2025, 08:21

Todas as movimentações(160)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5017260-86.2020.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - 9ª Turma na data de 26/02/2026.

02/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/02/2026, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 18:51

Petição

09/02/2026, 10:00

Publicação

Documentos

•02/03/2026, 01:00

23/01/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017260-86.2020.4.04.7200/SC RELATOR: ANA CRISTINA KRÄMER AUTOR: WILSON JOSE FLORIANO ADVOGADO(A): DILNEI MARCELINO JUNIOR (OAB SC036575) ADVOGADO(A): ELSON DE ALMEIDA SANTOS (OAB SC053035) ADVOGADO(A): CIBELE MAY (OAB SC035452) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 191 - 21/01/2026 - APELAÇÃO

22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 16:30

Expedida/certificada

21/01/2026, 16:03

Petição

21/01/2026, 16:03

Petição

09/12/2025, 10:36

Documento (Certidão)

04/12/2025, 18:24

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:44

Documento (Certidão)

02/12/2025, 12:31

Documento (Certidão)

02/12/2025, 08:21

Publicação

01/12/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017260-86.2020.4.04.7200/SC RELATOR: ANA CRISTINA KRÄMER AUTOR: WILSON JOSE FLORIANO ADVOGADO(A): DILNEI MARCELINO JUNIOR (OAB SC036575) ADVOGADO(A): ELSON DE ALMEIDA SANTOS (OAB SC053035) ADVOGADO(A): CIBELE MAY (OAB SC035452) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 181 - 12/11/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 180 - 12/11/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 179 - 12/11/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 18:15

Expedida/certificada

27/11/2025, 17:34

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 17:00

Petição

12/11/2025, 16:49

Petição

12/11/2025, 16:47

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:05

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Publicação

23/10/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017260-86.2020.4.04.7200/SC AUTOR: WILSON JOSE FLORIANO ADVOGADO(A): DILNEI MARCELINO JUNIOR (OAB SC036575) ADVOGADO(A): ELSON DE ALMEIDA SANTOS (OAB SC053035) ADVOGADO(A): CIBELE MAY (OAB SC035452) SENTENÇA a) AVERBAR como tempo especial o(s) período(s) de 01/12/1982 a 31/12/1982; 01/03/1992 a 08/05/1992; 01/10/1993 a 22/12/1998; 12/07/1999 a 07/04/2000, 01/06/2001 a 17/08/2004; 11/09/2006 a 09/06/2007 e 02/03/2012 a 10/08/2020, mediante aplicação do fator de conversão para tempo comum constante da planilha de cálculo acima (0,40); Diante do exposto, acolho os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. Reabro o prazo para recurso, nos termos do artigo 1.026 do CPC (Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso). Considerando que o período objeto do erro material acabou sendo incluído na contagem do tempo para concessão do benefício (evento 166 fl. 08) intime-se a APSADJ para fazer a reanálise do benefício concedido, excluindo a especialidade do período de 17/09/2007 a 13/02/2010, com urgência. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 14:18

Petição

21/10/2025, 09:06

Confirmada

21/10/2025, 09:06

Expedida/certificada

21/10/2025, 08:42

Acolhimento de Embargos de Declaração

21/10/2025, 08:42

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 10:14

Petição

07/10/2025, 09:37

Petição

07/10/2025, 09:34

Conclusão (para julgamento)

06/10/2025, 12:44

Petição

28/09/2025, 13:13

Confirmada

26/09/2025, 23:59

Petição

18/09/2025, 11:02

Expedida/certificada

16/09/2025, 16:52

Petição

16/09/2025, 16:52

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Publicação

09/09/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017260-86.2020.4.04.7200/SC AUTOR: WILSON JOSE FLORIANO ADVOGADO(A): DILNEI MARCELINO JUNIOR (OAB SC036575) ADVOGADO(A): ELSON DE ALMEIDA SANTOS (OAB SC053035) ADVOGADO(A): CIBELE MAY (OAB SC035452) SENTENÇA III - Dispositivo Ante o exposto, Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a: a) AVERBAR como tempo especial o(s) período(s) de 01/12/1982 a 31/12/1982; 01/03/1992 a 08/05/1992; 01/10/1993 a 22/12/1998; 12/07/1999 a 07/04/2000, 01/06/2001 a 17/08/2004; 11/09/2006 a 09/06/2007; 17/09/2007 a 13/02/2010; 02/03/2012 a 10/08/2020, mediante aplicação do fator de conversão para tempo comum constante da planilha de cálculo acima (0,40); b) HOMOLOGO a desistência do autor quanto à instrução probatória referente ao período de 17/09/2007 a 13/02/2010e, por consequência, a desistência do autor de obter o reconhecimento da especialidade dos referidos intervalos; CONCEDER à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 182.399.365-3, desde a DER (23/10/2019); e b) PAGAR à parte autora as parcelas vencidas até o cumprimento administrativo do julgado, respeitada a prescrição quinquenal e eventual compensação com benefício de aposentadoria ativo, bem como sendo observados os critérios de cálculo estabelecidos na fundamentação. Com a finalidade de colaborar com o rápido cumprimento pelo INSS, seguem as seguintes informações sobre o benefício:

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 18:55

Expedida/certificada

05/09/2025, 18:55

Procedência em Parte

05/09/2025, 18:54

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 22:49

Conclusão (para julgamento)

15/04/2025, 17:14

Petição

11/04/2025, 10:28

Expedida/certificada

04/04/2025, 18:12

Petição

03/04/2025, 16:15

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

28/03/2025, 15:43

Petição

26/03/2025, 11:41

Petição

25/03/2025, 19:01

Petição

17/02/2025, 17:50

Decurso de Prazo

14/02/2025, 01:04

Petição

10/02/2025, 19:10

Confirmada

07/02/2025, 23:59

Confirmada

06/02/2025, 23:59

Petição

28/01/2025, 14:44

Expedida/certificada

28/01/2025, 14:42

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

28/01/2025, 14:42

Expedida/certificada

27/01/2025, 18:24

Petição

26/08/2024, 08:31

Confirmada

25/08/2024, 23:59

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 14:20

Petição

19/08/2024, 21:38

Petição

16/08/2024, 22:19

Expedida/certificada

15/08/2024, 15:50

Mero expediente

15/08/2024, 15:50

Mudança de Parte

15/08/2024, 15:02

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 12:51

Petição

16/04/2024, 15:50

Confirmada

16/04/2024, 15:50

Petição

11/04/2024, 18:36

Expedida/certificada

11/04/2024, 17:37

Expedida/certificada

11/04/2024, 17:37

Petição

08/04/2024, 12:40

Expedida/certificada

03/04/2024, 15:45

Petição

29/09/2023, 17:19

Petição

28/09/2023, 13:42

Confirmada

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2023, 18:19

Petição

30/08/2023, 21:37

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 16:14

Petição

10/08/2023, 16:50

Confirmada

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/07/2023, 16:58

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:04

Petição

18/07/2023, 08:41

Confirmada

17/07/2023, 23:59

Petição

12/07/2023, 22:01

Expedida/certificada

07/07/2023, 18:55

Mero expediente

07/07/2023, 18:55

Petição

29/06/2023, 12:18

Confirmada

12/06/2023, 23:59

Conclusão (para despacho)

11/06/2023, 17:02

Petição

07/06/2023, 14:53

Expedida/certificada

02/06/2023, 15:25

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 14:59

Petição

26/05/2023, 19:24

Confirmada

22/05/2023, 23:59

Petição

16/05/2023, 21:21

Petição

13/05/2023, 12:04

Expedida/certificada

12/05/2023, 18:10

Mero expediente

12/05/2023, 18:10

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 15:12

Petição

18/01/2023, 08:52

Confirmada

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2022, 15:59

Mero expediente

19/12/2022, 15:59

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 12:52

Petição

17/11/2022, 17:41

Petição

17/11/2022, 16:25

Petição

17/11/2022, 16:23

Confirmada

14/11/2022, 23:59

Petição

09/11/2022, 16:33

Expedida/certificada

07/11/2022, 16:34

Expedida/certificada

07/11/2022, 16:34

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 14:23

Petição

04/11/2022, 21:14

Expedida/certificada

04/11/2022, 19:53

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 11:45

Recebimento

03/11/2022, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: WILSON JOSE FLORIANO (AUTOR) ADVOGADO: ELSON DE ALMEIDA SANTOS (OAB SC053035) ADVOGADO: DILNEI MARCELINO JUNIOR (OAB SC036575) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de outubro de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017260-86.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

04/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/11/2021, 11:40

Petição

13/11/2021, 10:03

Confirmada

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2021, 18:38

Petição

21/10/2021, 17:45

Petição

20/10/2021, 17:29

Expedida/certificada

19/10/2021, 16:34

Procedência

19/10/2021, 16:30

Petição

15/10/2021, 16:48

Conclusão (para julgamento)

29/04/2021, 16:50

Petição

09/04/2021, 11:31

Expedida/certificada

08/04/2021, 14:22

Petição

07/04/2021, 20:41

Confirmada

11/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/03/2021, 13:06

Conclusão (para despacho)

01/03/2021, 11:01

Petição

26/02/2021, 17:23

Petição

19/02/2021, 16:40

Expedida/certificada

19/02/2021, 14:17

Mero expediente

19/02/2021, 14:17

Conclusão (para despacho)

19/02/2021, 12:26

Petição

31/01/2021, 16:36

Documento (Certidão)

27/01/2021, 22:11

Confirmada

25/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/01/2021, 17:30

Petição

08/12/2020, 18:47

Documento (Certidão)

04/11/2020, 14:17

Confirmada

02/11/2020, 23:59

Petição

23/10/2020, 10:46

Expedida/Certificada

23/10/2020, 07:37

Conclusão (para despacho)

17/08/2020, 13:47

Distribuição (sorteio)

12/08/2020, 17:50

Ato ordinatório

•22/01/2026, 01:00

Ato ordinatório

•28/11/2025, 01:00

•22/10/2025, 02:00

•08/09/2025, 02:00

•04/10/2022, 02:00