Apelação Cível 5015052-22.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.051,16

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 16ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

GAUCHA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA16

23/08/2023, 15:36

Recebidos os autos do STJ

22/08/2023, 22:37

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/10/2022, 18:02

Decisão interlocutória

28/09/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/09/2022, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 09:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/07/2022, 16:24

Recurso Especial não admitido

18/07/2022, 16:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/06/2022, 15:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

20/06/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/06/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 05:57

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA16

23/08/2023, 15:36

Recebidos os autos do STJ

22/08/2023, 22:37

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/10/2022, 18:02

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 22:37

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 22:37

28/09/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/09/2022, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 09:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/07/2022, 16:24

Recurso Especial não admitido

18/07/2022, 16:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/06/2022, 15:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

20/06/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/06/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 05:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/04/2022, 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/04/2022, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

12/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 646

11/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/04/2022, 16:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

04/04/2022, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/03/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:47

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2022, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 2120

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Distribuído por prevenção - Número: 50229875820214040000/TRF4

14/10/2021, 19:59

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•22/08/2023, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 16:49

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•20/09/2022, 22:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/07/2022, 16:35

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:42

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:32

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:47

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:44