Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012986-64.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
28/10/2020
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara Federal de Blumenau
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Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
Autor
RAULINO DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
ADELCIO SANTOS
OAB/SC 034208
·
CPF
513.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
ADELCIO SANTOS
OAB/SC 034208
·
CPF
513.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
14/09/2023, 16:58
Trânsito em julgado
14/09/2023, 16:57
Mero expediente
13/09/2023, 10:14
Conclusão (para despacho)
01/09/2023, 15:10
Petição (Petição (outras))
28/08/2023, 16:11
Confirmada
27/08/2023, 23:59
Confirmada
25/08/2023, 23:59
Decurso de Prazo
18/08/2023, 01:01
Expedida/certificada
17/08/2023, 09:58
Petição (Petição (outras))
16/08/2023, 23:07
Petição (Petição (outras))
15/08/2023, 18:29
Expedida/certificada
15/08/2023, 13:37
Petição (Petição (outras))
15/08/2023, 10:40
Confirmada
14/08/2023, 23:59
Confirmada
05/08/2023, 19:20
Ver todas as movimentações (206)
Todas as movimentações
(206)
Baixa Definitiva
14/09/2023, 16:58
Trânsito em julgado
14/09/2023, 16:57
Mero expediente
13/09/2023, 10:14
Conclusão (para despacho)
01/09/2023, 15:10
Petição (Petição (outras))
28/08/2023, 16:11
Confirmada
27/08/2023, 23:59
Confirmada
25/08/2023, 23:59
Decurso de Prazo
18/08/2023, 01:01
Expedida/certificada
17/08/2023, 09:58
Petição (Petição (outras))
16/08/2023, 23:07
Petição (Petição (outras))
15/08/2023, 18:29
Expedida/certificada
15/08/2023, 13:37
Petição (Petição (outras))
15/08/2023, 10:40
Confirmada
14/08/2023, 23:59
Confirmada
05/08/2023, 19:20
Expedida/certificada
04/08/2023, 19:36
Expedida/certificada
04/08/2023, 19:36
Conclusão (para despacho)
04/08/2023, 17:04
Petição (Petição (outras))
03/08/2023, 15:25
Confirmada
14/07/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
08/07/2023, 10:13
Petição (Petição (outras))
06/07/2023, 17:35
Confirmada
05/07/2023, 18:43
Petição (Petição (outras))
05/07/2023, 15:22
Confirmada
05/07/2023, 15:22
Expedida/certificada
04/07/2023, 15:02
Conclusão (para julgamento)
05/06/2023, 18:36
Petição (Petição (outras))
24/05/2023, 18:04
Decurso de Prazo
24/05/2023, 01:02
Confirmada
04/05/2023, 23:59
Documento (Certidão)
04/05/2023, 18:33
Petição (Petição (outras))
26/04/2023, 16:18
Petição (Petição (outras))
26/04/2023, 09:27
Petição (Petição (outras))
25/04/2023, 13:55
Confirmada
25/04/2023, 13:55
Confirmada
24/04/2023, 18:33
Expedida/certificada
24/04/2023, 14:55
Mero expediente
24/04/2023, 14:55
Conclusão (para despacho)
20/04/2023, 16:36
Petição (Petição (outras))
18/04/2023, 11:11
Expedida/certificada
12/04/2023, 18:15
Mero expediente
12/04/2023, 17:54
Conclusão (para despacho)
12/04/2023, 17:07
Petição (Petição (outras))
12/04/2023, 14:08
Petição (Petição (outras))
12/04/2023, 14:06
Expedida/certificada
12/04/2023, 12:41
Petição (Petição (outras))
12/04/2023, 09:04
Confirmada
07/04/2023, 23:59
Confirmada
03/04/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
30/03/2023, 18:32
Expedida/certificada
28/03/2023, 16:22
Petição (Petição (outras))
28/03/2023, 15:38
Confirmada
24/03/2023, 19:14
Expedida/certificada
24/03/2023, 15:25
Conclusão (para despacho)
24/03/2023, 14:44
Petição (Petição (outras))
23/03/2023, 15:47
Petição (Petição (outras))
21/03/2023, 14:36
Documento (Certidão)
08/03/2023, 19:16
Confirmada
06/03/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
02/03/2023, 18:14
Petição (Petição (outras))
27/02/2023, 15:05
Confirmada
24/02/2023, 18:40
Expedida/certificada
24/02/2023, 16:22
Expedida/certificada
24/02/2023, 16:22
Petição (Petição (outras))
13/02/2023, 20:04
Decurso de Prazo
07/02/2023, 01:04
Confirmada
06/02/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
01/02/2023, 22:43
Petição (Petição (outras))
01/02/2023, 11:51
Petição (Petição (outras))
30/01/2023, 15:17
Confirmada
30/01/2023, 15:16
Petição (Petição (outras))
30/01/2023, 14:20
Confirmada
28/01/2023, 16:08
Mudança de Classe Processual
27/01/2023, 16:46
Expedida/certificada
27/01/2023, 14:17
Mero expediente
27/01/2023, 14:17
Conclusão (para despacho)
26/01/2023, 13:47
Petição (Petição (outras))
25/01/2023, 14:45
Recebimento
24/01/2023, 13:45
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: RAULINO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ADELCIO SANTOS (OAB SC034208) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC (RÉU) PROCURADOR: JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de outubro de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012986-64.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 345) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
04/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: RAULINO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ADELCIO SANTOS (OAB SC034208) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC (RÉU) PROCURADOR: JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012986-64.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 254) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHAFER
02/08/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
25/10/2021, 13:53
Petição (Petição (outras))
22/10/2021, 14:47
Expedida/certificada
13/10/2021, 11:31
Decurso de Prazo
12/10/2021, 01:01
Documento (Certidão)
05/10/2021, 18:55
Documento (Certidão)
06/09/2021, 20:57
Petição (Petição (outras))
06/09/2021, 16:11
Confirmada
04/09/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
26/08/2021, 15:57
Petição (Petição (outras))
26/08/2021, 15:44
Petição (Petição (outras))
26/08/2021, 11:19
Petição (Petição (outras))
25/08/2021, 17:35
Confirmada
25/08/2021, 17:35
Confirmada
25/08/2021, 17:32
Expedida/certificada
25/08/2021, 15:35
Conclusão (para julgamento)
24/08/2021, 22:30
Decurso de Prazo
24/08/2021, 01:02
Petição (Petição (outras))
17/08/2021, 14:14
Confirmada
16/08/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
10/08/2021, 06:29
Confirmada
06/08/2021, 17:44
Expedida/certificada
06/08/2021, 16:19
Mero expediente
06/08/2021, 16:19
Conclusão (para despacho)
06/08/2021, 15:52
Petição (Petição (outras))
06/08/2021, 11:51
Petição (Petição (outras))
04/08/2021, 10:06
Decurso de Prazo
03/08/2021, 01:01
Petição (Petição (outras))
05/07/2021, 16:44
Petição (Petição (outras))
05/07/2021, 13:06
Confirmada
28/06/2021, 23:59
Confirmada
21/06/2021, 14:30
Petição (Petição (outras))
21/06/2021, 13:51
Confirmada
21/06/2021, 13:50
Expedida/certificada
18/06/2021, 18:34
Conclusão (para julgamento)
18/06/2021, 17:06
Petição (Petição (outras))
17/06/2021, 22:01
Decurso de Prazo
10/06/2021, 01:01
Petição (Petição (outras))
07/06/2021, 14:30
Documento (Certidão)
13/05/2021, 18:29
Confirmada
29/04/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
21/04/2021, 09:49
Petição (Petição (outras))
20/04/2021, 17:24
Confirmada
19/04/2021, 22:47
Expedida/certificada
19/04/2021, 18:22
Conclusão (para despacho)
15/04/2021, 14:07
Petição (Petição (outras))
14/04/2021, 15:30
Confirmada
26/03/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
23/03/2021, 10:08
Petição (Petição (outras))
17/03/2021, 20:30
Petição (Petição (outras))
17/03/2021, 17:18
Confirmada
17/03/2021, 13:37
Expedida/certificada
16/03/2021, 18:38
Conclusão (para despacho)
16/03/2021, 17:23
Petição (Petição (outras))
15/03/2021, 20:03
Expedida/certificada
12/03/2021, 17:27
Petição (Petição (outras))
12/03/2021, 14:57
Confirmada
10/03/2021, 15:15
Expedida/certificada
03/03/2021, 18:36
Expedição de documento (Ofício)
03/03/2021, 16:30
Documento (Outros documentos)
03/03/2021, 13:06
Depósito de Bens/Dinheiro
03/03/2021, 07:16
Petição (Petição (outras))
24/02/2021, 22:02
Decurso de Prazo
24/02/2021, 01:01
Petição (Petição (outras))
23/02/2021, 20:53
Confirmada
18/02/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
16/02/2021, 15:54
Decurso de Prazo
12/02/2021, 01:01
Petição (Petição (outras))
09/02/2021, 10:35
Petição (Petição (outras))
09/02/2021, 10:33
Expedida/certificada
08/02/2021, 19:15
Conclusão (para despacho)
08/02/2021, 17:05
Petição (Petição (outras))
07/02/2021, 10:51
Confirmada
03/02/2021, 09:50
Expedida/certificada
02/02/2021, 16:40
Documento (Certidão)
27/01/2021, 21:07
Conclusão (para despacho)
27/01/2021, 13:18
Petição (Petição (outras))
26/01/2021, 21:03
Expedida/certificada
25/01/2021, 11:49
Petição (Petição (outras))
24/01/2021, 10:43
Confirmada
21/01/2021, 23:59
Expedida/certificada
21/01/2021, 19:25
Conclusão (para despacho)
21/01/2021, 17:35
Petição (Petição (outras))
21/01/2021, 17:28
Expedida/certificada
19/01/2021, 18:43
Petição (Petição (outras))
19/01/2021, 18:40
Confirmada
18/01/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
18/01/2021, 11:10
Confirmada
11/01/2021, 21:35
Expedida/certificada
11/01/2021, 17:48
Expedida/certificada
11/01/2021, 17:48
Mero expediente
11/01/2021, 16:37
Conclusão (para despacho)
11/01/2021, 11:35
Confirmada
11/01/2021, 10:46
Petição (Petição (outras))
09/01/2021, 18:11
Confirmada
08/01/2021, 20:34
Expedida/certificada
08/01/2021, 18:15
Antecipação de tutela
08/01/2021, 16:10
Conclusão (para despacho)
07/01/2021, 17:28
Petição (Petição (outras))
28/12/2020, 17:31
Confirmada
05/12/2020, 23:59
Petição (Petição (outras))
02/12/2020, 14:48
Petição (Petição (outras))
01/12/2020, 19:08
Petição (Petição (outras))
26/11/2020, 18:59
Confirmada
26/11/2020, 12:56
Confirmada
26/11/2020, 08:39
Expedida/certificada
25/11/2020, 19:08
Expedida/Certificada
25/11/2020, 19:08
Antecipação de tutela
25/11/2020, 16:10
Conclusão (para despacho)
24/11/2020, 14:40
Petição (Petição (outras))
24/11/2020, 14:36
Confirmada
22/11/2020, 23:59
Expedida/certificada
12/11/2020, 13:08
Mero expediente
11/11/2020, 18:58
Documento (Outros documentos)
10/11/2020, 09:10
Petição (Petição (outras))
09/11/2020, 17:10
Confirmada
07/11/2020, 23:59
Conclusão (para despacho)
28/10/2020, 18:32
Redistribuição (incompetência; sorteio)
28/10/2020, 17:56
Expedida/certificada
28/10/2020, 15:42
Conclusão (para despacho)
28/10/2020, 14:42
Petição (Petição (outras))
28/10/2020, 14:28
Confirmada
24/10/2020, 23:59
Expedida/certificada
14/10/2020, 13:51
Conclusão (para despacho)
13/10/2020, 18:18
Distribuição (sorteio)
13/10/2020, 16:09
Documentos
80
•
04/10/2022, 00:00
80
•
02/08/2022, 00:00