Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC (RÉU) PROCURADOR: JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO
APELADO: SILVIA WESTARB (AUTOR) ADVOGADO: ROGÉRIO DONISETE CRISTOFOLINI (OAB SC025175) ADVOGADO: PATRICIA ANDRÉIA HECK (OAB SC023831) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente
80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de outubro de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019103-37.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 350) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ