Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DIONEIA HENRIQUE BONIFACIO (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANO ANGELO CARDOSO (OAB SC018607)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (RÉU) PROCURADOR: ADRIANO TEIXEIRA MASSIH Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente
80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de outubro de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001895-07.2021.4.04.7216/SC (Pauta: 358) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ