Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002870-71.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelOncológicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

ASSOCIACAO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA

T

CELIRIA MARIA ROCHA DE SOUZA

CPF

Autor

LUCIANO GABRIEL

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ ZANDAVALLI WINCKLER JUNIOR

OAB/SC 021408·CPF·Representa: Autor

LUCIANO GABRIEL

OAB/SC 028113·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARALDI GARCIA

OAB/SC 023227·CPF·Representa: Autor

LUCIANO GABRIEL

OAB/SC 028113·CPF·Representa: Réu

DANIEL BARALDI GARCIA

OAB/SC 023227·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 15:41

Trânsito em julgado

04/09/2025, 15:41

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 09:31

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Confirmada

22/07/2025, 11:37

Publicação

18/07/2025, 02:36

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 23:23

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002870-71.2021.4.04.7202/SC EXEQUENTE: CELIRIA MARIA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO(A): LUCIANO GABRIEL (OAB SC028113) ADVOGADO(A): DANIEL BARALDI GARCIA (OAB SC023227) EXEQUENTE: LUCIANO GABRIEL ADVOGADO(A): LUCIANO GABRIEL (OAB SC028113) INTERESSADO: ASSOCIACAO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ ZANDAVALLI WINCKLER JUNIOR SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/07/2025, 17:07

Expedida/certificada

16/07/2025, 17:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/07/2025, 17:07

Todas as movimentações(240)

Baixa Definitiva

04/09/2025, 15:41

Trânsito em julgado

04/09/2025, 15:41

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 09:31

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Documentos

•17/07/2025, 00:00

Confirmada

22/07/2025, 11:37

Publicação

18/07/2025, 02:36

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 23:23

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002870-71.2021.4.04.7202/SC EXEQUENTE: CELIRIA MARIA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO(A): LUCIANO GABRIEL (OAB SC028113) ADVOGADO(A): DANIEL BARALDI GARCIA (OAB SC023227) EXEQUENTE: LUCIANO GABRIEL ADVOGADO(A): LUCIANO GABRIEL (OAB SC028113) INTERESSADO: ASSOCIACAO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ ZANDAVALLI WINCKLER JUNIOR SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/07/2025, 17:07

Expedida/certificada

16/07/2025, 17:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/07/2025, 17:07

Conclusão (para julgamento)

12/07/2025, 02:09

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:05

Publicação

03/07/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002870-71.2021.4.04.7202/SC RELATOR: ANDERSON BARG EXEQUENTE: CELIRIA MARIA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO(A): LUCIANO GABRIEL (OAB SC028113) ADVOGADO(A): DANIEL BARALDI GARCIA (OAB SC023227) EXEQUENTE: LUCIANO GABRIEL ADVOGADO(A): LUCIANO GABRIEL (OAB SC028113) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 273 - 11/06/2025 - OFÍCIO

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 14:16

Expedida/certificada

01/07/2025, 13:53

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:04

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:01

Documento (Certidão)

23/06/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 17:02

Confirmada

11/06/2025, 17:02

Documento (Certidão)

10/06/2025, 08:37

Publicação

05/06/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002870-71.2021.4.04.7202/SC EXEQUENTE: CELIRIA MARIA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO(A): LUCIANO GABRIEL (OAB SC028113) ADVOGADO(A): DANIEL BARALDI GARCIA (OAB SC023227) EXEQUENTE: LUCIANO GABRIEL ADVOGADO(A): LUCIANO GABRIEL (OAB SC028113) DESPACHO/DECISÃO 1. Requisite-se à CEF a transferência dos valores depositados na(s) conta(s) indicada(s) no(s) evento(s) 257 (2370/635/25113-4) para conta indicada abaixo: Banco Sicoob Agência: 3326 Número da conta: 2322-1 Titularidade de: Daniel Baraldi Garcia CPF 020.106.299-22 2. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a satisfação do seu crédito. 3. Zerada(s) a(s) conta(s) e nada mais requerido, retornem os autos conclusos para sentença de extinção.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 13:38

Expedida/certificada

03/06/2025, 13:38

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 15:30

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2025, 13:15

Ato ordinatório

09/05/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 03:10

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 02:18

Depósito de Bens/Dinheiro

08/05/2025, 08:34

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 19:17

Documento (Certidão)

05/05/2025, 17:44

Paga

25/04/2025, 13:51

Paga

25/04/2025, 13:51

Documento (Certidão)

10/04/2025, 17:12

Confirmada

13/03/2025, 09:37

Expedida/certificada

12/03/2025, 13:12

Decurso de Prazo

11/03/2025, 01:04

Enviada ao Tribunal

06/03/2025, 10:12

Enviada ao Tribunal

06/03/2025, 10:12

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:42

Documento (Certidão)

27/02/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 13:32

Confirmada

26/02/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 13:31

Confirmada

26/02/2025, 13:31

Confirmada

26/02/2025, 10:13

Expedida/certificada

25/02/2025, 16:11

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2025, 16:11

Expedida/certificada

25/02/2025, 16:06

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 15:59

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:02

Decurso de Prazo

30/01/2025, 01:05

Confirmada

08/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 19:21

Confirmada

29/11/2024, 18:29

Expedida/certificada

28/11/2024, 15:16

Outras Decisões

28/11/2024, 15:16

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 11:00

Decurso de Prazo

16/08/2024, 01:01

Confirmada

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 12:42

Confirmada

13/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 20:58

Confirmada

04/07/2024, 19:41

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 18:42

Expedida/certificada

03/07/2024, 14:15

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 21:12

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 16:49

Documento (Certidão)

16/05/2024, 08:22

Documento (Certidão)

06/05/2024, 14:43

Confirmada

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2024, 13:20

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 19:38

Petição (Petição (outras))

16/03/2024, 13:25

Confirmada

15/03/2024, 08:08

Expedida/certificada

14/03/2024, 17:40

Mero expediente

14/03/2024, 17:40

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 15:45

Mudança de Classe Processual

14/03/2024, 15:43

Mudança de Classe Processual

12/03/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 15:52

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:04

Confirmada

26/02/2024, 23:59

Confirmada

19/02/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 17:00

Expedida/certificada

16/02/2024, 18:47

Expedida/certificada

16/02/2024, 18:47

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/12/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELIRIA MARIA ROCHA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANO GABRIEL (OAB SC028113) ADVOGADO: DANIEL BARALDI GARCIA (OAB SC023227) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ASSOCIACAO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO: PEDRO LUIZ ZANDAVALLI WINCKLER JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de outubro de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002870-71.2021.4.04.7202/SC (Pauta: 359) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

04/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/08/2022, 15:47

Documento (Certidão)

04/08/2022, 15:45

Decurso de Prazo

06/07/2022, 01:01

Confirmada

21/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 14:11

Confirmada

11/05/2022, 18:48

Expedida/certificada

11/05/2022, 16:39

Decurso de Prazo

06/05/2022, 01:01

Decurso de Prazo

29/03/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 03:00

Confirmada

22/03/2022, 02:59

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 14:27

Confirmada

18/03/2022, 19:07

Confirmada

18/03/2022, 15:29

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 15:22

Expedida/certificada

18/03/2022, 14:14

Expedida/certificada

18/03/2022, 14:14

Conclusão (para julgamento)

17/03/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 17:07

Decurso de Prazo

15/03/2022, 01:02

Decurso de Prazo

11/03/2022, 01:01

Confirmada

03/03/2022, 15:27

Confirmada

24/02/2022, 13:26

Expedida/certificada

23/02/2022, 14:00

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 15:49

Confirmada

20/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 17:46

Comunicação eletrônica

17/02/2022, 11:27

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 11:24

Confirmada

15/02/2022, 11:24

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 08:56

Confirmada

11/02/2022, 08:56

Confirmada

10/02/2022, 17:44

Expedida/certificada

10/02/2022, 14:19

Conclusão (para julgamento)

13/12/2021, 19:37

Decurso de Prazo

25/11/2021, 01:02

Comunicação eletrônica

24/11/2021, 10:14

Decurso de Prazo

24/11/2021, 01:04

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 21:18

Confirmada

18/11/2021, 21:18

Confirmada

17/11/2021, 17:00

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 17:08

Confirmada

16/11/2021, 13:15

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 08:39

Expedida/certificada

12/11/2021, 17:26

Expedida/certificada

12/11/2021, 17:26

Julgamento em Diligência

12/11/2021, 14:30

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 15:50

Conclusão (para julgamento)

27/10/2021, 15:30

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 16:19

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 14:37

Confirmada

22/10/2021, 18:30

Expedida/certificada

22/10/2021, 14:02

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 09:37

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:01

Documento (Certidão)

05/10/2021, 19:12

Confirmada

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2021, 10:23

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 13:38

Decurso de Prazo

03/09/2021, 01:01

Decurso de Prazo

01/09/2021, 01:03

Decurso de Prazo

25/08/2021, 01:03

Confirmada

23/08/2021, 17:53

Expedida/certificada

23/08/2021, 14:27

Confirmada

20/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 11:42

Documento (Certidão)

20/08/2021, 08:34

Decurso de Prazo

19/08/2021, 01:01

Decurso de Prazo

17/08/2021, 01:02

Confirmada

16/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/08/2021, 12:44

Confirmada

10/08/2021, 17:12

Expedida/certificada

10/08/2021, 14:48

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 22:26

Confirmada

08/08/2021, 23:59

Confirmada

06/08/2021, 17:48

Expedida/certificada

06/08/2021, 14:01

Expedida/certificada

06/08/2021, 13:39

Mero expediente

06/08/2021, 13:39

Conclusão (para despacho)

05/08/2021, 14:38

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 14:40

Depósito de Bens/Dinheiro

03/08/2021, 08:33

Confirmada

02/08/2021, 11:34

Confirmada

29/07/2021, 17:13

Expedida/Certificada

29/07/2021, 17:11

Expedida/certificada

29/07/2021, 17:00

Expedida/Certificada

29/07/2021, 16:54

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 10:15

Confirmada

29/07/2021, 09:41

Confirmada

28/07/2021, 21:25

Expedida/certificada

28/07/2021, 17:35

Conclusão (para despacho)

26/07/2021, 16:51

Decurso de Prazo

07/07/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 18:08

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 17:19

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 17:19

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 21:21

Decurso de Prazo

01/06/2021, 01:04

Confirmada

28/05/2021, 23:59

Confirmada

23/05/2021, 23:59

Confirmada

19/05/2021, 09:50

Expedida/certificada

18/05/2021, 18:06

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/05/2021, 17:47

Conclusão (para despacho)

18/05/2021, 17:47

Confirmada

16/05/2021, 23:59

Comunicação eletrônica

14/05/2021, 16:43

Documento (Certidão)

13/05/2021, 18:59

Expedida/certificada

13/05/2021, 17:08

Retificação de movimento

13/05/2021, 17:06

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 14:28

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 20:26

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 20:02

Confirmada

12/05/2021, 20:02

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 19:44

Comunicação eletrônica

12/05/2021, 19:39

Confirmada

11/05/2021, 13:58

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 13:27

Confirmada

11/05/2021, 09:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 16:13

Confirmada

10/05/2021, 16:11

Confirmada

10/05/2021, 13:16

Expedida/Certificada

10/05/2021, 10:03

Expedida/certificada

10/05/2021, 10:01

Expedida/certificada

10/05/2021, 10:00

Expedida/certificada

10/05/2021, 09:58

Expedida/certificada

06/05/2021, 13:35

Conclusão (para despacho)

28/04/2021, 16:54

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 13:53

Expedida/certificada

26/04/2021, 14:36

Conclusão (para despacho)

16/04/2021, 17:58

Documento (Outros documentos)

16/04/2021, 17:58

Documento (Outros documentos)

13/04/2021, 17:44

Mero expediente

13/04/2021, 15:47

Conclusão (para despacho)

09/04/2021, 17:50

Mudança de Assunto Processual

09/04/2021, 17:49

Distribuição (sorteio)

09/04/2021, 15:52

Ato ordinatório

•02/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 00:00

•04/10/2022, 00:00