Apelação Cível 5011070-34.2016.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Blumenau

Partes do Processo

ELIMAR HADLICH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA DE OLIVEIRA NICOLETTI

OAB/SC 024646·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE BENDER

OAB/SC 022968·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA

OAB/SC 015198·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE OLIVEIRA NICOLETTI

OAB/SC 024646·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE BENDER

OAB/SC 022968·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABIANA DE OLIVEIRA NICOLETTI

OAB/SC 024646·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE BENDER

OAB/SC 022968·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA

OAB/SC 015198·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE OLIVEIRA NICOLETTI

OAB/SC 024646·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE BENDER

OAB/SC 022968·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA

OAB/SC 015198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

08/03/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 22:57

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 13:43

Confirmada

22/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 16:05

Expedida/certificada

12/12/2022, 15:59

Expedida/certificada

12/12/2022, 15:58

Expedida/certificada

12/12/2022, 15:58

Remessa (outros motivos)

05/12/2022, 13:46

Outras Decisões

05/12/2022, 13:40

Conclusão (para decisão)

02/12/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 11:52

Confirmada

20/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 11:54

Expedida/certificada

10/11/2022, 19:56

Todas as movimentações(120)

Recurso Especial repetitivo

08/03/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 22:57

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 13:43

Confirmada

22/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 16:05

Documentos

•04/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2022, 15:59

Expedida/certificada

12/12/2022, 15:58

Expedida/certificada

12/12/2022, 15:58

Remessa (outros motivos)

05/12/2022, 13:46

Outras Decisões

05/12/2022, 13:40

Conclusão (para decisão)

02/12/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 11:52

Confirmada

20/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 11:54

Expedida/certificada

10/11/2022, 19:56

Expedida/certificada

10/11/2022, 19:55

Remessa (outros motivos)

04/11/2022, 17:57

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 14:51

Confirmada

03/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 15:34

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 14:01

Expedida/certificada

24/10/2022, 19:41

Expedida/certificada

24/10/2022, 19:41

Expedida/certificada

24/10/2022, 19:41

Remessa (outros motivos)

24/10/2022, 18:20

Acolhimento de Embargos de Declaração

24/10/2022, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIMAR HADLICH (EXEQUENTE) ADVOGADO: CRISTIANE BENDER (OAB SC022968) ADVOGADO: FABIANA DE OLIVEIRA NICOLETTI (OAB SC024646) ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de outubro de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011070-34.2016.4.04.7205/SC (Pauta: 457) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHAFER

04/10/2022, 00:00

Expedida/Certificada

03/10/2022, 17:08

Conclusão (para despacho)

23/09/2022, 15:47

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 15:42

Confirmada

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2022, 13:37

Mero expediente

05/09/2022, 13:37

Remessa (outros motivos)

02/09/2022, 23:18

Conclusão (para decisão)

14/05/2021, 15:10

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 12:44

Confirmada

06/05/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 18:36

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 12:12

Expedida/certificada

26/04/2021, 20:01

Expedida/certificada

26/04/2021, 20:01

Expedida/certificada

26/04/2021, 20:00

Remessa (outros motivos)

26/04/2021, 16:10

Sentença desconstituída

20/04/2021, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIMAR HADLICH (EXEQUENTE) ADVOGADO: CRISTIANE BENDER (OAB SC022968) ADVOGADO: FABIANA DE OLIVEIRA NICOLETTI (OAB SC024646) ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2021. Desembargador Federal CELSO KIPPER Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 12 de abril de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2021, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011070-34.2016.4.04.7205/SC (Pauta: 466) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

29/03/2021, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2021, 14:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

21/11/2019, 14:49

Remessa

21/11/2019, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2019, 14:44

Reativação

14/11/2019, 20:18

Baixa Definitiva

21/11/2018, 12:52

Recebimento

21/11/2018, 10:55

Ato ordinatório

06/09/2018, 13:56

Remessa (em grau de recurso)

02/08/2018, 19:09

Remessa

02/08/2018, 16:35

Petição (Petição (outras))

02/08/2018, 15:15

Petição (Petição (outras))

01/08/2018, 13:27

Confirmada

01/08/2018, 13:27

Expedida/certificada

31/07/2018, 17:31

Petição (Petição (outras))

31/07/2018, 14:21

Expedida/certificada

30/07/2018, 15:01

Remessa

27/07/2018, 14:40

Remessa

27/07/2018, 11:53

Não conhecimento do pedido

25/07/2018, 19:59

Expedida/certificada

04/07/2018, 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

04/07/2018, 15:15

Retirada de pauta

27/06/2018, 14:01

Expedida/certificada

07/06/2018, 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

07/06/2018, 18:37

Conclusão (para decisão)

18/05/2018, 16:28

Petição (Petição (outras))

18/05/2018, 16:26

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 13:54

Confirmada

10/05/2018, 13:54

Expedida/certificada

08/05/2018, 13:43

Expedida/certificada

08/05/2018, 13:43

Petição (Petição (outras))

08/05/2018, 11:15

Confirmada

05/05/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2018, 14:22

Petição (Petição (outras))

27/04/2018, 18:11

Expedida/certificada

25/04/2018, 16:40

Expedida/certificada

25/04/2018, 16:40

Expedida/certificada

25/04/2018, 16:40

Remessa

20/04/2018, 16:53

Negação de Seguimento

20/04/2018, 16:30

Recurso especial

20/04/2018, 16:29

Conclusão (para julgamento)

12/04/2018, 18:25

Petição (Petição (outras))

12/04/2018, 16:11

Confirmada

06/04/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2018, 11:33

Expedida/certificada

27/03/2018, 16:43

Expedida/certificada

27/03/2018, 16:43

Remessa

27/03/2018, 14:52

Petição (Petição (outras))

23/03/2018, 14:18

Petição (Petição (outras))

22/03/2018, 15:03

Confirmada

22/03/2018, 15:03

Petição (Petição (outras))

20/03/2018, 17:39

Expedida/certificada

20/03/2018, 15:07

Expedida/certificada

20/03/2018, 15:07

Expedida/certificada

20/03/2018, 15:06

Remessa

20/03/2018, 13:36

Não conhecimento do pedido

14/03/2018, 14:36

Expedida/certificada

19/02/2018, 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

19/02/2018, 15:50

Conclusão (para decisão)

04/07/2017, 15:19

Petição (Petição (outras))

04/07/2017, 15:06

Petição (Petição (outras))

23/06/2017, 09:39

Confirmada

19/06/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2017, 23:28

Confirmada

12/06/2017, 23:28

Expedida/certificada

09/06/2017, 14:34

Expedida/certificada

09/06/2017, 14:33

Expedida/certificada

09/06/2017, 14:33

Remessa

09/06/2017, 13:19

Sentença confirmada

09/06/2017, 12:50

Expedida/certificada

22/05/2017, 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

22/05/2017, 12:56

Distribuição (sorteio)

24/04/2017, 12:15

80

•29/03/2021, 00:00