Apelação Cível 5015630-53.2015.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Blumenau

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

ELFRIDE GABEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE BENDER

OAB/SC 022968·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA

OAB/SC 015198·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE OLIVEIRA NICOLETTI

OAB/SC 024646·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE BENDER

OAB/SC 022968·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA

OAB/SC 015198·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CRISTIANE BENDER

OAB/SC 022968·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA

OAB/SC 015198·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE OLIVEIRA NICOLETTI

OAB/SC 024646·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE BENDER

OAB/SC 022968·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA

OAB/SC 015198·CPF·Representa: Réu

FABIANA DE OLIVEIRA NICOLETTI

OAB/SC 024646·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

31/01/2023, 18:30

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 13:42

Confirmada

22/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 16:05

Expedida/certificada

12/12/2022, 15:58

Expedida/certificada

12/12/2022, 15:58

Remessa (outros motivos)

05/12/2022, 13:45

Outras Decisões

05/12/2022, 13:40

Conclusão (para decisão)

02/12/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 13:00

Confirmada

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2022, 13:13

Remessa (outros motivos)

14/11/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 13:28

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 13:27

Todas as movimentações(59)

Recurso Especial repetitivo

31/01/2023, 18:30

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 13:42

Confirmada

22/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 16:05

Expedida/certificada

12/12/2022, 15:58

Documentos

•04/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2022, 15:58

Remessa (outros motivos)

05/12/2022, 13:45

Outras Decisões

05/12/2022, 13:40

Conclusão (para decisão)

02/12/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 13:00

Confirmada

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2022, 13:13

Remessa (outros motivos)

14/11/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 13:28

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 13:27

Confirmada

03/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 15:36

Expedida/certificada

24/10/2022, 19:41

Expedida/certificada

24/10/2022, 19:41

Remessa (outros motivos)

24/10/2022, 18:20

Acolhimento de Embargos de Declaração

24/10/2022, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ELFRIDE GABEL (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIANE BENDER (OAB SC022968) ADVOGADO: FABIANA DE OLIVEIRA NICOLETTI (OAB SC024646) ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de outubro de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015630-53.2015.4.04.7205/SC (Pauta: 458) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHAFER

04/10/2022, 00:00

Expedida/Certificada

03/10/2022, 17:08

Conclusão (para decisão)

27/10/2021, 15:19

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 14:16

Confirmada

25/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 17:20

Expedida/certificada

15/10/2021, 14:50

Expedida/certificada

15/10/2021, 14:50

Remessa (outros motivos)

14/10/2021, 18:01

Sentença desconstituída

08/10/2021, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ELFRIDE GABEL (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIANE BENDER (OAB SC022968) ADVOGADO: FABIANA DE OLIVEIRA NICOLETTI (OAB SC024646) ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de setembro de 2021. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 01 de outubro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 08 de outubro de 2021, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015630-53.2015.4.04.7205/SC (Pauta: 562) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

22/09/2021, 00:00

Expedida/Certificada

21/09/2021, 17:10

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

09/04/2021, 13:09

Remessa (outros motivos)

09/04/2021, 12:23

Remessa (outros motivos)

08/04/2021, 20:35

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 16:20

Reativação

30/07/2020, 16:39

Trânsito em julgado

13/01/2017, 18:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2017, 17:58

Documento (Certidão)

19/12/2016, 15:57

Documento (Certidão)

19/12/2016, 15:30

Confirmada

12/12/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/12/2016, 15:38

Expedida/certificada

02/12/2016, 16:36

Expedida/certificada

02/12/2016, 16:36

Remessa

01/12/2016, 14:20

Sentença desconstituída

30/11/2016, 17:37

Petição (Petição (outras))

17/11/2016, 16:36

Petição (Petição (outras))

14/11/2016, 14:07

Expedida/certificada

11/11/2016, 18:39

Expedida/certificada

11/11/2016, 18:39

Documento (Outros documentos)

11/11/2016, 16:54

Petição (Petição (outras))

08/11/2016, 14:41

Expedida/certificada

07/11/2016, 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

07/11/2016, 16:32

Distribuição (sorteio)

06/09/2016, 16:39

80

•22/09/2021, 00:00