Apelação Cível 5002450-80.2018.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

REDE SUPER LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CARLOS ZAMPIERI

OAB/RS 038529·CPF·Representa: Autor

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN

OAB/RS 065873·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03

19/08/2024, 14:07

Recebidos os autos do STF

19/08/2024, 13:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5002450802018404710220240613134024

13/06/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/06/2024, 09:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/04/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/04/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/04/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/04/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 15:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

15/04/2024, 21:22

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03

19/08/2024, 14:07

Recebidos os autos do STF

19/08/2024, 13:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5002450802018404710220240613134024

13/06/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/06/2024, 09:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/04/2024, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 21:29

19/05/2024, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/04/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/04/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/04/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/04/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 15:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

15/04/2024, 21:22

Negado seguimento a Recurso Especial

15/04/2024, 21:09

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

26/02/2024, 17:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2024, 17:08

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/11/2022, 18:23

Recebidos os autos do STJ

25/11/2022, 21:29

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/08/2022, 14:01

Decisão interlocutória

20/07/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/07/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/07/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/07/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/07/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/07/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/07/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/07/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/06/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/06/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/06/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/06/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 15:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:44

Recurso Extraordinário não admitido

17/06/2022, 16:38

Recurso Especial Admitido

17/06/2022, 16:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/04/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/04/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/04/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 15:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

04/04/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/03/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/03/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/03/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/03/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/03/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 11:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2022, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1999

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

09/11/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/11/2021, 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/11/2021, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/11/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/11/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/10/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/10/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/10/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/10/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/10/2021, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/10/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2021, 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

26/10/2021, 15:50

Sentença confirmada - por unanimidade

20/10/2021, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2021<br>Data da sessão: <b>20/10/2021 13:00:00</b>

08/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 76

07/10/2021, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/10/2021, 18:03

Julgamento - Retirado de Pauta

29/06/2020, 18:49

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/06/2020<br>Período da sessão: <b>08/07/2020 00:00 a 15/07/2020 09:00</b>

29/06/2020, 00:30

Juntada de Petição

26/06/2020, 17:45

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2020 09:00</b><br>Sequencial: 806

26/06/2020, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/06/2020, 15:40

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB13

08/10/2018, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/10/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

08/10/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/10/2018, 15:59

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

04/10/2018, 15:52

Distribuído por sorteio

01/10/2018, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 14:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/06/2022, 16:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/06/2022, 16:38

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:31

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:44

ACÓRDÃO

•26/10/2021, 15:50

EXTRATO DE ATA

•20/10/2021, 17:07