Execução de Pena de Multa 5012044-25.2021.4.04.7002 - TRF4

Execução de Pena de Multa 5012044-25.2021.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EXECUTADO: UVALDO FERNANDEZ MARTINEZ EDITAL Nº 700011708315 PRAZO: 60 DIAS O DR. MATHEUS GASPAR, MM. JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER, aos que tiverem conhecimento do presente edital, que tramita perante este Juízo a Execução de Pena de Multa nº 5012044-25.2021.4.04.7002, em que figura como exequente o Ministério Público Federal e como parte executada UVALDO FERNANDEZ MARTINEZ, paraguaio(a), filho(a) de Magdalena Martinez e de Apolinar Fernandez, nascido(a) em 01/04/1986, documento de identificação nº 5.182.001/Paraguai. Como não foi possível citar a parte executada pessoalmente, fica ela, por este, CITADA: Para, no prazo de 10 dias, promover o pagamento da pena de multa, no valor de R$ 15.830,03, mediante depósito ou TED judicial na conta nº 1270.005.86409657-0 da Caixa Econômica Federal, conforme o item "1" das observações abaixo1, das custas processuais, no valor de R$ 148,982. A parte executada deve ficar ciente de que, caso não haja pagamento voluntário dos valores devidos ou, ainda, nomeação de bens para garantir a dívida, será determinada a penhora de tantos bens quantos forem necessários para assegurar a execução, por meio de bloqueio de ativos financeiros (contas bancárias, investimentos etc.), veículos ou outros bens/valores, inclusive imóveis, além de ter seu nome inscrito no sistema SERASAJUD. Para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido este Edital, o qual será afixado no lugar de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). 1. Pagamento por meio de guia de depósito a ser gerada pela parte executada no site www.jfpr.jus.br: ► Na barra superior, clique em Serviços Judiciais ► Depósitos Judiciais ► clique em "Clique Aqui Para Gerar Guia de Depósito Judicial" ► em Tipo de depósito, selecione a opção Depósito judicial - em continuação ► insira o nº do processo (50120442520214047002 [Click e arraste para mover] ) e clique em Consultar ► em Informe a conta na qual será realizado o depósito, selecione a conta disponível e preencha os demais campos [Telefone para contato | Período de apuração (no formato mês/ano, do mês atual ao mês seguinte) | Valor total do depósito] e clique em Gerar identificador de depósito (botão disponível no canto superior direito).No caso de impossibilidade, a guia deverá ser gerada pela Caixa Econômica Federal e disponibilizada ao depositante, conforme Resolução nº 98/2017 do TRF4 e Resolução nº 406/2016 do CJF. 2. Pagamento por meio de GRU a ser extraída diretamente dos autos eletrônicos em epígrafe. Edital 80 - EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA Nº 5012044-25.2021.4.04.7002/PR

10/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

Conclusos para julgamento

Despacho

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 43 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 24/08/2023 17:49:09

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007235-95.2012.4.04.7005/PR - ref. ao(s) evento(s): 36, 41

Ato ordinatório praticado

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

Todas as movimentações(53)

legal