Desapropriação 5024997-91.2021.4.04.7205 - TRF4

Desapropriação 5024997-91.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: RUDIBERTO KRUEGER RÉU: ERICA HUEBES KRUEGER EDITAL Nº 720008215833 PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR LEANDRO PAULO CYPRIANI, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ficam INTIMADOS eventuais interessados, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, acerca da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, COM IMISSÃO NA POSSE INITIO LITIS, abaixo nominada, movida pelo DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, cujo objeto é a realização das obras de duplicação e restauração da pista existente, implantação de ruas laterais, recuperação/reforço/reabilitação e construção de OAE com ampliação da faixa de domínio da Rodovia BR-470/SC, trecho: Navegantes — Divisa SC/RS; subtrecho: Entr. SC-418 (p/Pomerode) — Entr. BR-477 (p/Timbó); segmento: km 57,78 — km 73,18, Lote 04. Ficam, também, INTIMADOS os eventuais interessados de que as partes poderão formalizar acordo para desapropriação e indenização da área, em audiência de conciliação que será realizada oportunamente e, em data a ser designada pelo CEJUSCON. Processo nº 50616.002636/2021-69. Autor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT RÉU: RUDIBERTO KRUEGER RÉU: ERICA HUEBES KRUEGER Objeto: IMÓVEL - Matrícula nº 1.166, Livro nº 2, do Registro de Imóveis da Comarca de Indaial/SC Área Total: 784,00 m² Área a desapropriar: 20,22 m² Indenização: 53.030,00 (cinquenta e três mil e trinta reais), R$ 4.238,18 (quatro mil duzentos e trinta e oito reais e dezoito centavos) referentes à terra nua e R$ 48.794,48 (quarenta e oito mil setecentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos) referentes às benfeitorias principais Para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, é passado este edital, que deverá ser publicado no Diário Eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Blumenau, na data adiante indicada. Eu, Paulo André Goetten, o digitei e eu, Maria Helena Becker, Diretora da Secretaria o conferi, sendo subscrito pelo Juiz Federal Substito desta 1ª Vara Federal. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5024997-91.2021.4.04.7205/SC

10/02/2022, 00:00

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Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172

Expedição de mandado - SCBLUCEMAN

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(175)