Desapropriação 5024906-98.2021.4.04.7205 - TRF4

Desapropriação 5024906-98.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: GEORGE GEISLER PETERSEN RÉU: NIVIA MARIA MALKOWSKI PETERSEN RÉU: KATRY KEILA MERINI RÉU: CHARLES GEISLER PETERSEN EDITAL Nº 720008206568 PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR LEANDRO PAULO CYPRIANI, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ficam INTIMADOS eventuais interessados, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, acerca da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, COM IMISSÃO NA POSSE INITIO LITIS, abaixo nominada, movida pelo DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, cujo objeto é a realização das obras de duplicação e restauração da pista existente, implantação de ruas laterais, recuperação/reforço/reabilitação e construção de OAE com ampliação da faixa de domínio da Rodovia BR-470/SC, trecho: Navegantes — Divisa SC/RS; subtrecho: Entr. SC-418 (p/Pomerode) — Entr. BR-477 (p/Timbó); segmento: km 57,78 — km 73,18, Lote 04. Ficam, também, INTIMADOS os eventuais interessados de que as partes poderão formalizar acordo para desapropriação e indenização da área, em audiência de conciliação que será realizada oportunamente e, em data a ser designada pelo CEJUSCON. Processo nº 50616.002643/2021-61. Autor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT RÉU: GEORGE GEISLER PETERSEN RÉU: NIVIA MARIA MALKOWSKI PETERSEN RÉU: KATRY KEILA MERINI RÉU: CHARLES GEISLER PETERSEN Objeto: IMÓVEL - Matrícula nº 248 do Livro nº 2 do Registro de Imóveis da Comarca de Indaial/SC Área Total: 3.525,00 m² Área a desapropriar: 111,00 m² Indenização: R$ 27.470,00 (vinte se sete mil, quatrocentos e setenta reais), dos quais R$ 23.039,58 (vinte e três mil, trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos) referem-se ao valor da fração de terra nua desapropriada e R$ 4.430,74 (quatro mil, quatrocentos e trinta reais e setenta e quatro centavos) referem-se a benfeitorias. Para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, é passado este edital, que deverá ser publicado no Diário Eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Blumenau, na data adiante indicada. Eu, Paulo André Goetten, o digitei e eu, Maria Helena Becker, Diretora da Secretaria o conferi, sendo subscrito pelo Juiz Federal Substituto desta 1ª Vara Federal. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5024906-98.2021.4.04.7205/SC

10/02/2022, 00:00

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 108, 107 e 105

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 108

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(120)