Desapropriação 5025006-53.2021.4.04.7205 - TRF4

Desapropriação 5025006-53.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS SILVA LTDA RÉU: ARANI JOSE DA SILVA RÉU: ADEMIR ANTONIO DA SILVA EDITAL Nº 720008205771 PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR LEANDRO PAULO CYPRIANI, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ficam INTIMADOS eventuais interessados, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, acerca da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, COM IMISSÃO NA POSSE INITIO LITIS, abaixo nominada, movida pelo DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, cujo objeto é a realização das obras de duplicação e restauração da pista existente, implantação de ruas laterais, recuperação/reforço/reabilitação e construção de OAE com ampliação da faixa de domínio da Rodovia BR-470/SC, trecho: Navegantes — Divisa SC/RS; subtrecho: Entr. SC-418 (p/Pomerode) — Entr. BR-477 (p/Timbó); segmento: km 57,78 — km 73,18, Lote 04. Ficam, também, INTIMADOS os eventuais interessados de que as partes poderão formalizar acordo para desapropriação e indenização da área, em audiência de conciliação que será realizada oportunamente e, em data a ser designada pelo CEJUSCON. Processo nº 50616.002555/2021-69. Autor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT RÉU: COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS SILVA LTDA RÉU: ARANI JOSE DA SILVA RÉU: ADEMIR ANTONIO DA SILVA Objeto: IMÓVEL - Matrícula nº 5.519, Livro nº 2, Registro de Imóveis da Comarca de Indaial/SC. Área Total: 1.344,33 m² Área a desapropriar: 453,80 m² Indenização:R$ 90.530,00 (noventa mil, quinhentos e trinta reais) referentes à terra nua, não havendo benfeitorias/edificações atingidas. Para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, é passado este edital, que deverá ser publicado no Diário Eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Blumenau, na data adiante indicada. Eu, Paulo André Goetten, o digitei e eu, Maria Helena Becker, Diretora da Secretaria o conferi, sendo subscrito pelo Juiz Federal Substituto desta 1ª Vara Federal. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5025006-53.2021.4.04.7205/SC

10/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 276, 275 e 278

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 275, 276, 277, 278

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 275, 276, 277, 278

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 275, 276, 277, 278

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266 e 267

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267

Todas as movimentações(281)

Todos os documentos(29)