Desapropriação 5022489-75.2021.4.04.7205 - TRF4

Desapropriação 5022489-75.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: LIDIA SCHMITZ ZILLI RÉU: CARLOS ZILLI EDITAL Nº 720008216729 PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR LEANDRO PAULO CYPRIANI, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ficam INTIMADOS eventuais interessados, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, acerca da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, COM IMISSÃO NA POSSE INITIO LITIS, abaixo nominada, movida pelo DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, cujo objeto é a realização das obras de duplicação e restauração da pista existente, implantação de ruas laterais, recuperação/reforço/reabilitação e construção de OAE com ampliação da faixa de domínio da Rodovia BR-470/SC, trecho: Navegantes — Divisa SC/RS; subtrecho: Entr. SC-418 (p/Pomerode) — Entr. BR-477 (p/Timbó); segmento: km 57,78 — km 73,18, Lote 04. Ficam, também, INTIMADOS os eventuais interessados de que as partes poderão formalizar acordo para desapropriação e indenização da área, em audiência de conciliação que será realizada oportunamente e, em data a ser designada pelo CEJUSCON. Processo nº 50616.001895/2021-72. Autor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT RÉU: LIDIA SCHMITZ ZILLI RÉU: CARLOS ZILLI Objeto: IMÓVEL - Matrícula nº 26.686, Livro nº 2, do Registro de Imóveis da Comarca de Indaial/SC Área Total: 1.737,45 m² Área a desapropriar: 375,80 m² Indenização: R$ 76.620,00 (setenta e seis mil seiscentos e vinte reais), dos quais referem-se integralmente ao valor da fração de terra nua desapropriada. Para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, é passado este edital, que deverá ser publicado no Diário Eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Blumenau, na data adiante indicada. Eu, Paulo André Goetten, o digitei e eu, Maria Helena Becker, Diretora da Secretaria o conferi, sendo subscrito pelo Juiz Federal desta 1ª Vara Federal. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5022489-75.2021.4.04.7205/SC

10/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Juntado(a)

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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