Desapropriação 5024903-46.2021.4.04.7205 - TRF4

Desapropriação 5024903-46.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: LUIZ POLIDORO RÉU: JOANA LAURA ZONTA POLIDORO EDITAL Nº 720008215621 PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR LEANDRO PAULO CYPRIANI, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ficam INTIMADOS eventuais interessados, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, acerca da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, COM IMISSÃO NA POSSE INITIO LITIS, abaixo nominada, movida pelo DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, cujo objeto é a realização das obras de duplicação e restauração da pista existente, implantação de ruas laterais, recuperação/reforço/reabilitação e construção de OAE com ampliação da faixa de domínio da Rodovia BR-470/SC, trecho: Navegantes — Divisa SC/RS; subtrecho: Entr. SC-418 (p/Pomerode) — Entr. BR-477 (p/Timbó); segmento: km 57,78 — km 73,18, Lote 04. Ficam, também, INTIMADOS os eventuais interessados de que as partes poderão formalizar acordo para desapropriação e indenização da área, em audiência de conciliação que será realizada oportunamente e, em data a ser designada pelo CEJUSCON. Processo nº 50616.002639/2021-01. Autor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT RÉU: LUIZ POLIDORO RÉU: JOANA LAURA ZONTA POLIDORO Objeto: IMÓVEL - Matrícula nº 2.640, Livro nº 2, do Registro de Imóveis da Comarca de Indaial/SC Área Total: 1.395,00 m² Área a desapropriar: 473,59 m² Indenização:R$ 160.700,00 (cento e sessenta mil e setecentos reais) R$ 94.759,15 (noventa e quatro mil setecentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos) referentes à terra nua, R$ 62.193,15 (sessenta e dois mil cento e noventa e três reais e quinze centavos) referentes às benfeitorias/ principais e R$ 3.744,75 (três mil setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) referentes às benfeitorias acessórias. Para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, é passado este edital, que deverá ser publicado no Diário Eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Blumenau, na data adiante indicada. Eu, Paulo André Goetten, o digitei e eu, Maria Helena Becker, Diretora da Secretaria o conferi, sendo subscrito pelo Juiz Federal Substituto desta 1ª Vara Federal. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5024903-46.2021.4.04.7205/SC

10/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/03/2023 até 08/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 376/2023 da DF/SJSC

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

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