Cumprimento de sentença 5001851-73.2016.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Reclusão (Art. 80)Cumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Concórdia

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

ADEMIR ANGELO TIBOLLA

CPF

Autor

CHRISTIAN ANGELO MEIRELES TIBOLLA

CPF

Autor

ROSECLER DOS SANTOS MEIRELES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

JUARES ALBIERO

OAB/SC 028250·CPF·Representa: Autor

JUARES ALBIERO

OAB/SC 028250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 07:15

Trânsito em julgado

10/09/2025, 07:14

Decurso de Prazo

10/09/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

24/08/2025, 15:45

Confirmada

24/08/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 08:43

Publicação

19/08/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001851-73.2016.4.04.7212/SC REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ADEMIR ANGELO TIBOLLA (Pais) ADVOGADO(A): JUARES ALBIERO (OAB SC028250) EXEQUENTE: CHRISTIAN ANGELO MEIRELES TIBOLLA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): JUARES ALBIERO (OAB SC028250) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ROSECLER DOS SANTOS MEIRELES (Pais) ADVOGADO(A): JUARES ALBIERO (OAB SC028250) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil/2015, para cumprir norma inserta no art. 925 do mesmo Diploma. Sem honorários advocatícios. Não há custas a serem saldadas. Publicada com a sua liberação no sistema. Registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se este autos.

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/08/2025, 12:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/08/2025, 12:30

Conclusão (para julgamento)

15/08/2025, 12:29

Decurso de Prazo

15/08/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 11:13

Confirmada

06/08/2025, 11:12

Todas as movimentações(221)

Baixa Definitiva

10/09/2025, 07:15

Trânsito em julgado

10/09/2025, 07:14

Decurso de Prazo

10/09/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

24/08/2025, 15:45

Confirmada

24/08/2025, 15:45

Documentos

•18/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 08:43

Publicação

19/08/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001851-73.2016.4.04.7212/SC REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ADEMIR ANGELO TIBOLLA (Pais) ADVOGADO(A): JUARES ALBIERO (OAB SC028250) EXEQUENTE: CHRISTIAN ANGELO MEIRELES TIBOLLA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): JUARES ALBIERO (OAB SC028250) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ROSECLER DOS SANTOS MEIRELES (Pais) ADVOGADO(A): JUARES ALBIERO (OAB SC028250) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil/2015, para cumprir norma inserta no art. 925 do mesmo Diploma. Sem honorários advocatícios. Não há custas a serem saldadas. Publicada com a sua liberação no sistema. Registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se este autos.

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/08/2025, 12:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/08/2025, 12:30

Conclusão (para julgamento)

15/08/2025, 12:29

Decurso de Prazo

15/08/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 11:13

Confirmada

06/08/2025, 11:12

Publicação

06/08/2025, 02:39

Expedida/certificada

05/08/2025, 13:14

Mero expediente

05/08/2025, 13:14

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 10:28

Publicação

05/08/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001851-73.2016.4.04.7212/SC REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ADEMIR ANGELO TIBOLLA (Pais) ADVOGADO(A): JUARES ALBIERO (OAB SC028250) DESPACHO/DECISÃO Em relação aos honorários contratuais, independente do crédito estar bloqueado, poderão os beneficiários formular o pedido de TED mediante a funcionalidade do e-Proc: PETIÇÃO - PEDIDO DE TED, indicando como conta de destino a conta bancária de cada beneficiário do crédito, respectivamente. Ciência ao requerente. Cumpra-se.

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 17:52

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 14:54

Publicação

04/08/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001851-73.2016.4.04.7212/SC REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ADEMIR ANGELO TIBOLLA (Pais) ADVOGADO(A): JUARES ALBIERO (OAB SC028250) DESPACHO/DECISÃO Acolho o pedido do evento 246, PET1. Autorizo o levantamento dos valores pagos da requisição do evento 234, DEMTRANSF1, depositados na conta da Caixa Econômica Federal, agência 0652, Conta Depósito nº 168939173, pela genitora ROSECLER DOS SANTOS MEIRELES, CPF nº 03904311921, servindo esse despacho como Alvará de Levantamento para o saque em qualquer agência bancária da CEF. Intime-se.

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2025, 09:16

Mero expediente

01/08/2025, 09:16

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001851-73.2016.4.04.7212/SC EXEQUENTE: CHRISTIAN ANGELO MEIRELES TIBOLLA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): JUARES ALBIERO (OAB SC028250) DESPACHO/DECISÃO Por se tratar de situação atípica, defiro o pedido do evento 241, PED EXP ALV LEV FORM1. Autorizo o levantamento dos valores pagos da requisição do evento 234, DEMTRANSF1, depositados na conta da Caixa Econômica Federal, agência 0627, Conta Depósito nº 168939173, pela genitora ROSECLER DOS SANTOS MEIRELES, CPF nº 03904311921, servindo esse despacho como Alvará de Levantamento para o saque em qualquer agência bancária da CEF. Alternativamente ao saque por alvará, poderá o requerente formular pedido de TED mediante a funcionalidade do e-Proc, mesmo se tratando de crédito bloqueado. Intime-se. Cumpra-se.

01/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 16:03

Expedida/certificada

31/07/2025, 12:35

Mero expediente

31/07/2025, 12:35

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 21:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 16:38

Publicação

24/07/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001851-73.2016.4.04.7212/SC RELATOR: MARTA WEIMER REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ADEMIR ANGELO TIBOLLA (Pais) ADVOGADO(A): JUARES ALBIERO (OAB SC028250) EXEQUENTE: CHRISTIAN ANGELO MEIRELES TIBOLLA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): JUARES ALBIERO (OAB SC028250) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ROSECLER DOS SANTOS MEIRELES (Pais) ADVOGADO(A): JUARES ALBIERO (OAB SC028250) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 234 - 22/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 20:45

Expedida/certificada

22/07/2025, 20:27

Paga

22/07/2025, 12:45

Por decisão judicial

26/07/2024, 21:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/07/2024, 03:00

Por decisão judicial

26/07/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 17:56

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 21:43

Expedida/certificada

20/07/2023, 19:34

Expedida/certificada

20/07/2023, 19:34

Acolhimento de Embargos de Declaração

20/07/2023, 19:34

Conclusão (para julgamento)

20/07/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 16:41

Confirmada

16/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 17:58

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 12:20

Confirmada

10/07/2023, 10:19

Expedida/certificada

06/07/2023, 20:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/07/2023, 20:08

Conclusão (para julgamento)

06/07/2023, 19:40

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 14:02

Confirmada

30/06/2023, 14:02

Expedida/certificada

23/06/2023, 16:07

Expedida/certificada

23/06/2023, 16:07

Expedida/certificada

23/06/2023, 16:07

Paga

22/06/2023, 12:36

Paga

22/06/2023, 12:36

Enviada ao Tribunal

19/05/2023, 09:47

Enviada ao Tribunal

19/05/2023, 09:47

Enviada ao Tribunal

19/05/2023, 09:46

Enviada ao Tribunal

19/05/2023, 09:46

Enviada ao Tribunal

19/05/2023, 09:46

Documento (Certidão)

18/05/2023, 14:42

Decurso de Prazo

09/05/2023, 01:02

Confirmada

28/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 14:13

Confirmada

19/04/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 16:11

Expedida/certificada

18/04/2023, 15:58

Documento (Outros documentos)

18/04/2023, 15:58

Mero expediente

13/04/2023, 14:59

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 14:36

Mudança de Classe Processual

12/04/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 07:50

Expedida/certificada

24/03/2023, 10:14

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 18:01

Confirmada

04/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/02/2023, 21:32

Petição (Petição (outras))

26/02/2023, 21:27

Expedida/certificada

22/02/2023, 16:12

Expedida/certificada

22/02/2023, 16:12

Decurso de Prazo

17/02/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 10:08

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:22

Confirmada

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2022, 10:24

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 15:02

Recebimento

21/11/2022, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADEMIR ANGELO TIBOLLA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: JUARES ALBIERO (OAB SC028250) APELANTE: CHRISTIAN ANGELO MEIRELES TIBOLLA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: JUARES ALBIERO (OAB SC028250) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: ROSECLER DOS SANTOS MEIRELES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: JUARES ALBIERO (OAB SC028250) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de outubro de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001851-73.2016.4.04.7212/SC (Pauta: 816) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER REPRESENTANTE LEGAL DO

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADEMIR ANGELO TIBOLLA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: JUARES ALBIERO (OAB SC028250) APELANTE: CHRISTIAN ANGELO MEIRELES TIBOLLA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: JUARES ALBIERO (OAB SC028250) APELANTE: ROSECLER DOS SANTOS MEIRELES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: JUARES ALBIERO (OAB SC028250) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2021. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 16 de novembro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 23 de novembro de 2021, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001851-73.2016.4.04.7212/SC (Pauta: 958) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

04/11/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/10/2018, 15:41

Decurso de Prazo

03/10/2018, 01:03

Petição (Petição (outras))

24/09/2018, 14:24

Expedida/certificada

21/09/2018, 14:28

Petição (Petição (outras))

21/09/2018, 08:57

Confirmada

10/09/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 20:18

Petição (Petição (outras))

08/09/2018, 12:25

Expedida/certificada

31/08/2018, 17:00

Improcedência

31/08/2018, 16:31

Conclusão (para julgamento)

02/07/2018, 17:22

Decurso de Prazo

29/06/2018, 01:01

Petição (Petição (outras))

08/06/2018, 14:19

Confirmada

02/06/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2018, 09:05

Petição (Petição (outras))

24/05/2018, 15:31

Confirmada

24/05/2018, 15:31

Expedida/certificada

23/05/2018, 12:37

Expedida/certificada

23/05/2018, 12:37

Determinação de Diligência

23/05/2018, 11:37

Petição (Petição (outras))

22/05/2018, 18:03

Conclusão (para julgamento)

21/05/2018, 13:06

Remessa (outros motivos)

07/05/2018, 16:20

Remessa (outros motivos)

03/05/2018, 18:43

Conclusão (para julgamento)

13/03/2018, 14:09

Petição (Petição (outras))

12/03/2018, 17:26

Petição (Petição (outras))

07/03/2018, 13:42

Confirmada

05/03/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/03/2018, 11:13

Confirmada

05/03/2018, 11:13

Expedida/certificada

23/02/2018, 16:34

Expedida/certificada

23/02/2018, 16:32

Petição (Petição (outras))

22/02/2018, 17:10

Petição (Petição (outras))

22/02/2018, 13:40

Decurso de Prazo

16/02/2018, 01:05

Petição (Petição (outras))

06/02/2018, 16:56

Petição (Petição (outras))

10/01/2018, 14:05

Petição (Petição (outras))

03/01/2018, 19:11

Documento (Certidão)

03/01/2018, 13:29

Documento (Certidão)

02/01/2018, 16:50

Confirmada

24/12/2017, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2017, 12:14

Petição (Petição (outras))

15/12/2017, 09:29

Expedida/certificada

14/12/2017, 14:15

Acolhimento de Embargos de Declaração

14/12/2017, 12:32

Conclusão (para julgamento)

30/10/2017, 12:20

Petição (Petição (outras))

27/10/2017, 18:36

Decurso de Prazo

19/10/2017, 01:02

Expedida/certificada

18/10/2017, 14:55

Confirmada

23/09/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/09/2017, 18:42

Petição (Petição (outras))

14/09/2017, 15:08

Expedida/certificada

13/09/2017, 19:10

Expedida/certificada

13/09/2017, 19:10

Sem Resolução de Mérito

13/09/2017, 19:00

Conclusão (para julgamento)

10/08/2017, 14:32

Petição (Petição (outras))

09/08/2017, 18:41

Confirmada

31/07/2017, 23:59

Decurso de Prazo

22/07/2017, 01:06

Expedida/certificada

21/07/2017, 17:23

Ato ordinatório

21/07/2017, 17:23

Petição (Petição (outras))

21/07/2017, 17:11

Confirmada

13/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2017, 13:18

Petição (Petição (outras))

30/06/2017, 16:00

Confirmada

15/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2017, 14:21

Petição (Petição (outras))

05/06/2017, 13:18

Confirmada

04/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

25/05/2017, 13:22

Movimentação processual

25/05/2017, 11:24

Determinação de Diligência

24/05/2017, 17:03

Conclusão (para decisão)

08/05/2017, 13:21

Petição (Petição (outras))

08/05/2017, 09:54

Documento (Certidão)

05/05/2017, 14:40

Confirmada

20/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2017, 17:17

Determinação de Diligência

10/04/2017, 16:50

Conclusão (para julgamento)

04/04/2017, 15:37

Petição (Petição (outras))

03/04/2017, 13:01

Expedida/certificada

24/03/2017, 17:48

Petição (Petição (outras))

23/03/2017, 09:53

Confirmada

12/03/2017, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2017, 16:45

Mudança de Parte

02/03/2017, 16:41

Mero expediente

17/02/2017, 18:52

Conclusão (para decisão)

07/02/2017, 14:04

Decurso de Prazo

04/02/2017, 01:12

Confirmada

26/01/2017, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2017, 15:47

Ato ordinatório

16/01/2017, 15:47

Petição (Petição (outras))

08/12/2016, 10:38

Expedida/certificada

29/11/2016, 16:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2016, 15:10

Petição (Petição (outras))

10/11/2016, 13:55

Decurso de Prazo

08/11/2016, 01:02

Confirmada

08/10/2016, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2016, 17:18

Ato ordinatório

28/09/2016, 17:18

Expedida/certificada

28/09/2016, 17:17

Expedida/Certificada

28/09/2016, 17:16

Petição (Petição (outras))

28/09/2016, 16:54

Confirmada

16/09/2016, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2016, 13:53

Mero expediente

05/09/2016, 18:56

Movimentação processual

05/09/2016, 17:31

Movimentação processual

05/09/2016, 17:31

Mudança de Parte

05/09/2016, 17:27

Mudança de Parte

05/09/2016, 17:21

Conclusão (para decisão)

05/09/2016, 17:16

Mero expediente

01/09/2016, 16:55

Conclusão (para decisão)

31/08/2016, 19:06

Petição (Petição (outras))

31/08/2016, 13:41

Confirmada

19/08/2016, 23:59

Mudança de Classe Processual

09/08/2016, 12:18

Expedida/certificada

09/08/2016, 12:13

Distribuição (sorteio)

08/08/2016, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

•04/10/2022, 00:00

•04/11/2021, 00:00