Desapropriação 5024398-55.2021.4.04.7205 - TRF4

Desapropriação 5024398-55.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: MARIANA DRAGER RÉU: CARLOS HERIBERT DRAGER RÉU: CARINA CANDIDO DRAGER EDITAL Nº 720008205433 PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR LEANDRO PAULO CYPRIANI JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ficam INTIMADOS eventuais interessados, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, acerca da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, COM IMISSÃO NA POSSE INITIO LITIS, abaixo nominada, movida pelo DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, cujo objeto é a realização das obras de duplicação e restauração da pista existente, implantação de ruas laterais, recuperação/reforço/reabilitação e construção de OAE com ampliação da faixa de domínio da Rodovia BR-470/SC, trecho: Navegantes — Divisa SC/RS; subtrecho: Entr. SC-418 (p/Pomerode) — Entr. BR-477 (p/Timbó); segmento: km 57,78 — km 73,18, Lote 04. Ficam, também, INTIMADOS os eventuais interessados de que as partes poderão formalizar acordo para desapropriação e indenização da área, em audiência de conciliação que será realizada oportunamente e, em data a ser designada pelo CEJUSCON. Processo nº 50616.002638/2021-58. Autor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT RÉU: MARIANA DRAGER RÉU: CARLOS HERIBERT DRAGER RÉU: CARINA CANDIDO DRAGER Objeto: IMÓVEL - Matrícula nº 36.060 do livro nº2 do Registro de Imóveis da Comarca de Indaial/SC Área Total: 840,00 m² Área a desapropriar: 229,67 m² Indenização:R$ 118,360,00 (cento e dezoito mil, trezentos e sessenta reais), dos quais R$ 73,801,76 (setenta e três mil, oitocentos e um reais e setenta e seis centavos) referem-se ao valor da fração de terra nua desapropriada, R$ 39.133,69 (trinta e nove mil cento e trinta e três reais e sessenta e nove centavos) referem-se a benfeitorias principais e R$ 5.428,06 (cinco mil quatrocentos e vinte e oito reais e seis centavos) referem-se a benfeitorias acessórias. Para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, é passado este edital, que deverá ser publicado no Diário Eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Blumenau, na data adiante indicada. Eu, Paulo André Goetten, o digitei e eu, Maria Helena Becker, Diretora da Secretaria o conferi, sendo subscrito pelo Juiz Federal Substituto desta 1ª Vara Federal. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5024398-55.2021.4.04.7205/SC

10/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 112 e 111

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Todas as movimentações(119)