Desapropriação 5024388-11.2021.4.04.7205 - TRF4

Desapropriação 5024388-11.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: MAURO TAFNER RÉU: DIMAS TAFNER RÉU: DALVA MARIA SOARES TAFNER EDITAL Nº 720008206870 PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O EXCELENTÍSSIM0 SENHOR LEANDRO PAULO CYPRIANI, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ficam INTIMADOS eventuais interessados, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, acerca da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, COM IMISSÃO NA POSSE INITIO LITIS, abaixo nominada, movida pelo DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, cujo objeto é a realização das obras de duplicação e restauração da pista existente, implantação de ruas laterais, recuperação/reforço/reabilitação e construção de OAE com ampliação da faixa de domínio da Rodovia BR-470/SC, trecho: Navegantes — Divisa SC/RS; subtrecho: Entr. SC-418 (p/Pomerode) — Entr. BR-477 (p/Timbó); segmento: km 57,78 — km 73,18, Lote 04. Ficam, também, INTIMADOS os eventuais interessados de que as partes poderão formalizar acordo para desapropriação e indenização da área, em audiência de conciliação que será realizada oportunamente e, em data a ser designada pelo CEJUSCON. Processo nº 50616.002563/2021-13. Autor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT RÉU: MAURO TAFNER RÉU: DIMAS TAFNER RÉU: DALVA MARIA SOARES TAFNER Objeto: IMÓVEL - Matrícula nº 14.095 do Livro nº2 do Registro de Imóveis da Comarca de Indaial/SC Área Total: 1.736,00 m² Área a desapropriar: 863,82 m² Indenização:R$ 185.290,00 (cento e oitenta e cinco mil, duzentos e noventa reais), R$ 173.939,24 (cento e setenta e três reais novecentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos) referem-se ao valor da fração de terra nua desapropriada e R$ 11.355,69 (onze mil trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) referem-se a benfeitorias/edificações. Para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, é passado este edital, que deverá ser publicado no Diário Eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Blumenau, na data adiante indicada. Eu, Paulo André Goetten, o digitei e eu, Maria Helena Becker, Diretora da Secretaria o conferi, sendo subscrito pelo Juiz Federal Substituto desta 1ª Vara Federal. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5024388-11.2021.4.04.7205/SC

10/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 78, 77 e 76

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Juntado(a)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5024391-63.2021.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 70

Todas as movimentações(86)