Procedimento Comum Cível 5009172-64.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

FERNANDO JOSE CALDEIRA BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO

OAB/SC 018691·CPF·Representa: Autor

EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO

OAB/SC 018691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2023, 18:42

Decurso de Prazo

15/03/2023, 01:01

Decurso de Prazo

03/03/2023, 01:01

Confirmada

17/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 10:14

Confirmada

07/02/2023, 18:33

Expedida/certificada

07/02/2023, 16:10

Recebimento

24/01/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: FERNANDO JOSE CALDEIRA BASTOS (AUTOR) ADVOGADO: EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO (OAB SC018691) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de outubro de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009172-64.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 873) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHAFER

04/10/2022, 00:00

Confirmada

13/08/2018, 15:14

Confirmada

20/06/2018, 17:06

Remessa (em grau de recurso)

19/06/2018, 18:32

Decurso de Prazo

16/06/2018, 01:02

Decurso de Prazo

08/06/2018, 01:01

Documento (Certidão)

30/05/2018, 12:00

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

07/06/2023, 18:42

Decurso de Prazo

15/03/2023, 01:01

Decurso de Prazo

03/03/2023, 01:01

Confirmada

17/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 10:14

Documentos

•04/10/2022, 00:00

Confirmada

07/02/2023, 18:33

Expedida/certificada

07/02/2023, 16:10

Recebimento

24/01/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: FERNANDO JOSE CALDEIRA BASTOS (AUTOR) ADVOGADO: EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO (OAB SC018691) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de outubro de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009172-64.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 873) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHAFER

04/10/2022, 00:00

Confirmada

13/08/2018, 15:14

Confirmada

20/06/2018, 17:06

Remessa (em grau de recurso)

19/06/2018, 18:32

Decurso de Prazo

16/06/2018, 01:02

Decurso de Prazo

08/06/2018, 01:01

Documento (Certidão)

30/05/2018, 12:00

Documento (Certidão)

29/05/2018, 11:27

Decurso de Prazo

19/05/2018, 01:03

Documento (Certidão)

16/05/2018, 12:39

Confirmada

12/05/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/05/2018, 15:06

Confirmada

04/05/2018, 15:06

Confirmada

03/05/2018, 11:14

Expedida/certificada

02/05/2018, 16:02

Expedida/certificada

02/05/2018, 16:01

Conclusão (para decisão)

02/05/2018, 13:53

Petição (Petição (outras))

25/04/2018, 15:08

Petição (Petição (outras))

20/04/2018, 15:51

Petição (Petição (outras))

16/04/2018, 14:54

Petição (Petição (outras))

16/04/2018, 14:53

Confirmada

16/04/2018, 14:53

Petição (Petição (outras))

12/04/2018, 18:40

Confirmada

12/04/2018, 12:58

Confirmada

12/04/2018, 07:27

Expedida/certificada

11/04/2018, 14:27

Mero expediente

11/04/2018, 14:27

Conclusão (para decisão)

11/04/2018, 12:24

Decurso de Prazo

07/04/2018, 01:01

Documento (Outros documentos)

27/03/2018, 14:08

Documento (Outros documentos)

16/03/2018, 14:43

Confirmada

08/03/2018, 16:51

Petição (Petição (outras))

08/03/2018, 08:54

Petição (Petição (outras))

06/03/2018, 17:43

Comunicação eletrônica

27/02/2018, 15:54

Confirmada

25/02/2018, 23:59

Documento (Certidão)

23/02/2018, 14:26

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2018, 15:34

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2018, 15:34

Petição (Petição (outras))

20/02/2018, 09:07

Confirmada

17/02/2018, 23:59

Confirmada

16/02/2018, 16:21

Confirmada

16/02/2018, 06:46

Decurso de Prazo

16/02/2018, 01:15

Expedida/certificada

15/02/2018, 16:57

Expedida/certificada

15/02/2018, 16:57

Conclusão (para decisão)

15/02/2018, 15:08

Petição (Petição (outras))

15/02/2018, 10:57

Confirmada

08/02/2018, 06:57

Expedida/certificada

07/02/2018, 18:50

Mero expediente

07/02/2018, 18:50

Conclusão (para decisão)

07/02/2018, 16:24

Petição (Petição (outras))

06/02/2018, 18:03

Decurso de Prazo

03/02/2018, 01:02

Documento (Certidão)

09/01/2018, 13:46

Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 13:54

Decurso de Prazo

12/12/2017, 01:01

Confirmada

09/12/2017, 23:59

Confirmada

30/11/2017, 06:33

Expedida/certificada

29/11/2017, 18:37

Documento (Certidão)

28/11/2017, 11:15

Conclusão (para decisão)

23/11/2017, 12:40

Petição (Petição (outras))

21/11/2017, 16:08

Decurso de Prazo

17/11/2017, 01:04

Confirmada

16/11/2017, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2017, 13:03

Petição (Petição (outras))

14/11/2017, 10:00

Confirmada

07/11/2017, 06:39

Expedida/certificada

06/11/2017, 18:12

Expedida/certificada

06/11/2017, 18:12

Conclusão (para decisão)

06/11/2017, 17:22

Petição (Petição (outras))

27/10/2017, 10:27

Decurso de Prazo

27/10/2017, 01:01

Petição (Petição (outras))

26/10/2017, 09:22

Decurso de Prazo

11/10/2017, 01:06

Confirmada

21/09/2017, 23:59

Decurso de Prazo

21/09/2017, 01:11

Confirmada

16/09/2017, 10:49

Confirmada

12/09/2017, 10:10

Expedida/certificada

11/09/2017, 15:09

Expedida/certificada

11/09/2017, 15:09

Procedência

05/09/2017, 19:30

Conclusão (para julgamento)

05/09/2017, 18:20

Mero expediente

05/09/2017, 18:20

Petição (Petição (outras))

31/08/2017, 14:02

Petição (Petição (outras))

31/08/2017, 11:06

Conclusão (para decisão)

28/08/2017, 17:51

Petição (Petição (outras))

28/08/2017, 12:29

Confirmada

28/08/2017, 11:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2017, 10:21

Expedida/certificada

28/08/2017, 10:19

Petição (Petição (outras))

27/08/2017, 23:34

Petição (Petição (outras))

17/08/2017, 20:06

Petição (Petição (outras))

14/08/2017, 12:14

Petição (Petição (outras))

10/08/2017, 17:55

Decurso de Prazo

26/07/2017, 01:11

Decurso de Prazo

18/07/2017, 01:05

Confirmada

16/07/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2017, 15:58

Confirmada

07/07/2017, 12:17

Expedida/certificada

06/07/2017, 19:10

Expedida/certificada

06/07/2017, 19:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/07/2017, 15:33

Decurso de Prazo

06/07/2017, 01:01

Petição (Petição (outras))

30/06/2017, 11:01

Petição (Petição (outras))

30/06/2017, 11:00

Confirmada

26/05/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/05/2017, 14:42

Petição (Petição (outras))

19/05/2017, 15:21

Confirmada

19/05/2017, 15:20

Confirmada

18/05/2017, 12:26

Confirmada

18/05/2017, 12:21

Expedida/Certificada

16/05/2017, 18:02

Expedida/certificada

16/05/2017, 18:01

Documento (Outros documentos)

16/05/2017, 17:59

Antecipação de tutela

16/05/2017, 15:51

Conclusão (para decisão)

16/05/2017, 12:30

Mudança de Parte

16/05/2017, 12:29

Distribuição (sorteio)

15/05/2017, 14:44