Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003809-49.2015.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Descontos dos benefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

HELVIO BARBOSA OLIVEIRA

CPF

Autor

MARLI DE FATIMA PEREIRA DA CRUZ

CPF

Autor

HELVIO BARBOSA OLIVEIRA

CPF

Reu

MARLI DE FATIMA PEREIRA DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS

OAB/SC 18870·CPF·Representa: Autor

BRUNA IORIS

OAB/SC 39695·CPF·Representa: Autor

BRUNA IORIS

OAB/PR 104373·Representa: Autor

FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS

OAB/SC 018870·CPF·Representa: Autor

BRUNA IORIS

OAB/SC 039695·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS

OAB/SC 18870·CPF·Representa: Autor

BRUNA IORIS

OAB/SC 39695·CPF·Representa: Autor

BRUNA IORIS

OAB/PR 104373·Representa: Autor

FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS

OAB/SC 018870·CPF·Representa: Autor

BRUNA IORIS

OAB/SC 039695·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS

OAB/SC 018870·CPF·Representa: Réu

BRUNA IORIS

OAB/SC 039695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2025, 16:53

Trânsito em julgado

27/10/2025, 14:26

Publicação

24/10/2025, 02:37

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 14:56

Confirmada

23/10/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003809-49.2015.4.04.7206/SC EXEQUENTE: MARLI DE FATIMA PEREIRA DA CRUZ (Curador) ADVOGADO(A): BRUNA IORIS (OAB SC039695) ADVOGADO(A): FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS (OAB SC018870) ADVOGADO(A): BRUNA IORIS (OAB PR104373) EXEQUENTE: HELVIO BARBOSA OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, II e III CC)) ADVOGADO(A): BRUNA IORIS (OAB SC039695) ADVOGADO(A): FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS (OAB SC018870) ADVOGADO(A): BRUNA IORIS (OAB PR104373) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. Sem honorários e custas. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 15:59

Expedida/certificada

22/10/2025, 15:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/10/2025, 15:59

Conclusão (para julgamento)

22/10/2025, 14:34

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:07

Publicação

02/10/2025, 02:32

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 02:03

Todas as movimentações(229)

Baixa Definitiva

03/11/2025, 16:53

Trânsito em julgado

27/10/2025, 14:26

Publicação

24/10/2025, 02:37

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 14:56

Confirmada

23/10/2025, 14:54

Documentos

•23/10/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003809-49.2015.4.04.7206/SC EXEQUENTE: MARLI DE FATIMA PEREIRA DA CRUZ (Curador) ADVOGADO(A): BRUNA IORIS (OAB SC039695) ADVOGADO(A): FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS (OAB SC018870) ADVOGADO(A): BRUNA IORIS (OAB PR104373) EXEQUENTE: HELVIO BARBOSA OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, II e III CC)) ADVOGADO(A): BRUNA IORIS (OAB SC039695) ADVOGADO(A): FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS (OAB SC018870) ADVOGADO(A): BRUNA IORIS (OAB PR104373) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. Sem honorários e custas. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 15:59

Expedida/certificada

22/10/2025, 15:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/10/2025, 15:59

Conclusão (para julgamento)

22/10/2025, 14:34

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:07

Publicação

02/10/2025, 02:32

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003809-49.2015.4.04.7206/SC RELATOR: GUSTAVO DIAS DE BARCELLOS EXEQUENTE: MARLI DE FATIMA PEREIRA DA CRUZ (Curador) ADVOGADO(A): BRUNA IORIS (OAB SC039695) ADVOGADO(A): FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS (OAB SC018870) ADVOGADO(A): BRUNA IORIS (OAB PR104373) EXEQUENTE: HELVIO BARBOSA OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, II e III CC)) ADVOGADO(A): BRUNA IORIS (OAB SC039695) ADVOGADO(A): FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS (OAB SC018870) ADVOGADO(A): BRUNA IORIS (OAB PR104373) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 259 - 30/09/2025 - RESPOSTA

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2025, 13:30

Expedida/certificada

30/09/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 11:20

Confirmada

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 15:11

Decurso de Prazo

18/09/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

13/09/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

13/09/2025, 15:39

Publicação

10/09/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003809-49.2015.4.04.7206/SC RELATOR: GUSTAVO DIAS DE BARCELLOS EXEQUENTE: MARLI DE FATIMA PEREIRA DA CRUZ (Curador) ADVOGADO(A): FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS (OAB SC018870) ADVOGADO(A): BRUNA IORIS (OAB SC039695) EXEQUENTE: HELVIO BARBOSA OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, II e III CC)) ADVOGADO(A): FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS (OAB SC018870) ADVOGADO(A): BRUNA IORIS (OAB SC039695) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 247 - 08/09/2025 - RESPOSTA

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 17:32

Expedida/certificada

08/09/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 15:50

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 02:24

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:05

Publicação

27/08/2025, 02:34

Expedida/certificada

26/08/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003809-49.2015.4.04.7206/SC EXEQUENTE: MARLI DE FATIMA PEREIRA DA CRUZ (Curador) ADVOGADO(A): FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS (OAB SC018870) ADVOGADO(A): BRUNA IORIS (OAB SC039695) EXEQUENTE: HELVIO BARBOSA OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, II e III CC)) ADVOGADO(A): FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS (OAB SC018870) ADVOGADO(A): BRUNA IORIS (OAB SC039695) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da Vara concede o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora/advogado(a)/perito(a) efetue o saque do valor depositado em conta aberta em seu nome, observada a data de disponibilidade e a instituição bancária indicadas no(s) demonstrativo(s) de pagamento anexado(s) aos autos. Esclarece que a Justiça Federal da 4ª Região uniformizou o procedimento para solicitação de transferência de valores oriundos de requisições de pagamento para a conta do(a) beneficiário(a), seu/sua advogado(a) ou escritório de advocacia que o(a) representa. O pedido pode ser feito por meio da ação “Pedido de TED” disponível no sistema eproc. Esclarece que, para que não seja retido imposto de renda, é necessário anexar declaração nos moldes do anexo único da Instrução Normativa SRF nº 491, de 12/01/2005, a qual deverá ser assinada pela própria parte (autodeclaração) ou pelo(a) advogado(a), desde que tenha poderes específicos para realizar a declaração.

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/08/2025, 14:13

Paga

25/08/2025, 12:16

Por decisão judicial

03/07/2025, 16:01

Enviada ao Tribunal

02/07/2025, 11:46

Enviada ao Tribunal

02/07/2025, 11:46

Documento (Certidão)

01/07/2025, 13:22

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 11:57

Publicação

23/06/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003809-49.2015.4.04.7206/SC RELATOR: GUSTAVO DIAS DE BARCELLOS EXEQUENTE: MARLI DE FATIMA PEREIRA DA CRUZ (Curador) ADVOGADO(A): FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS (OAB SC018870) ADVOGADO(A): BRUNA IORIS (OAB SC039695) EXEQUENTE: HELVIO BARBOSA OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, II e III CC)) ADVOGADO(A): FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS (OAB SC018870) ADVOGADO(A): BRUNA IORIS (OAB SC039695) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 218 - 18/06/2025 - Juntado(a)

20/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 15:20

Confirmada

18/06/2025, 15:19

Ato ordinatório

18/06/2025, 13:46

Expedida/certificada

18/06/2025, 13:26

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 16:18

Confirmada

23/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:19

Expedida/certificada

13/05/2025, 14:43

Outras Decisões

13/05/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 11:03

Documento (Certidão)

10/04/2025, 19:25

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 11:32

Documento (Certidão)

28/02/2025, 17:44

Confirmada

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/01/2025, 15:03

Outras Decisões

28/01/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 14:48

Confirmada

08/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 17:20

Confirmada

29/11/2024, 17:20

Expedida/certificada

28/11/2024, 18:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/11/2024, 18:16

Conclusão (para julgamento)

08/11/2024, 15:22

Confirmada

08/11/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 14:59

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 18:16

Confirmada

16/10/2024, 18:16

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 19:07

Expedida/certificada

14/10/2024, 19:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/10/2024, 19:00

Conclusão (para julgamento)

08/10/2024, 15:09

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:04

Confirmada

15/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/09/2024, 11:42

Expedida/certificada

05/09/2024, 19:44

Expedida/certificada

05/09/2024, 19:44

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2024, 16:47

Documento (Certidão)

19/04/2024, 14:19

Por decisão judicial

18/01/2024, 15:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/12/2023, 03:00

Por decisão judicial

27/06/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 17:23

Confirmada

25/06/2023, 23:59

Confirmada

22/06/2023, 23:59

Decurso de Prazo

17/06/2023, 01:02

Expedida/certificada

16/06/2023, 15:07

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 11:33

Expedida/certificada

15/06/2023, 10:19

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 10:19

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 15:56

Confirmada

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2023, 14:05

Expedida/certificada

30/05/2023, 14:05

Movimentação processual

30/05/2023, 13:51

Documento (Certidão)

30/05/2023, 13:51

Expedida/certificada

29/05/2023, 16:06

Paga

29/05/2023, 12:54

Paga

29/05/2023, 12:54

Por decisão judicial

05/05/2023, 14:15

Enviada ao Tribunal

27/04/2023, 09:59

Enviada ao Tribunal

27/04/2023, 09:59

Enviada ao Tribunal

27/04/2023, 09:59

Documento (Certidão)

25/04/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 12:18

Confirmada

14/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 09:01

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 16:46

Confirmada

04/04/2023, 16:45

Expedida/certificada

04/04/2023, 13:58

Documento (Outros documentos)

04/04/2023, 13:58

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:01

Confirmada

10/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 10:18

Expedida/certificada

28/02/2023, 11:20

Documento (Certidão)

28/02/2023, 11:19

Expedida/certificada

28/02/2023, 11:19

Outras Decisões

27/02/2023, 14:49

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 11:29

Outras Decisões

08/02/2023, 15:36

Mudança de Classe Processual

08/02/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 14:16

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:49

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:39

Confirmada

06/12/2022, 08:19

Confirmada

06/12/2022, 08:14

Expedida/certificada

28/11/2022, 16:45

Petição (Petição (outras))

27/11/2022, 12:45

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:37

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:33

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:32

Documento (Certidão)

08/11/2022, 18:04

Confirmada

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2022, 14:00

Conclusão (para despacho)

28/10/2022, 13:46

Recebimento

27/10/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: HELVIO BARBOSA OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, II e III CC)) (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS (OAB SC018870) ADVOGADO: BRUNA IORIS (OAB SC039695) APELADO: MARLI DE FATIMA PEREIRA DA CRUZ (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA FURLAN ERPEN MARTINS (OAB SC018870) ADVOGADO: BRUNA IORIS (OAB SC039695) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de outubro de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003809-49.2015.4.04.7206/SC (Pauta: 868) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

04/10/2022, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/12/2018, 16:46

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2017, 10:42

Petição (Petição (outras))

27/03/2017, 22:05

Confirmada

03/03/2017, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2017, 09:50

Expedida/certificada

21/02/2017, 09:50

Petição (Petição (outras))

21/02/2017, 09:38

Confirmada

04/12/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/12/2016, 16:48

Confirmada

01/12/2016, 16:46

Petição (Petição (outras))

24/11/2016, 19:22

Confirmada

24/11/2016, 19:22

Expedida/certificada

24/11/2016, 17:43

Expedida/certificada

24/11/2016, 17:43

Procedência

24/11/2016, 17:43

Conclusão (para julgamento)

25/07/2016, 14:09

Decurso de Prazo

23/07/2016, 01:07

Petição (Petição (outras))

21/07/2016, 09:16

Confirmada

14/07/2016, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2016, 16:36

Ato ordinatório

04/07/2016, 16:36

Petição (Petição (outras))

04/07/2016, 13:04

Expedida/certificada

30/06/2016, 16:21

Petição (Petição (outras))

30/06/2016, 16:03

Documento (Carta)

15/06/2016, 22:37

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2016, 11:10

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2016, 18:22

Mero expediente

10/05/2016, 15:03

Conclusão (para decisão)

09/05/2016, 13:29

Petição (Petição (outras))

09/05/2016, 11:49

Confirmada

25/04/2016, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2016, 15:02

Determinação de Diligência

15/04/2016, 14:38

Conclusão (para julgamento)

07/10/2015, 15:19

Decurso de Prazo

07/10/2015, 01:03

Petição (Petição (outras))

06/10/2015, 15:50

Confirmada

01/10/2015, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2015, 16:55

Expedida/certificada

21/09/2015, 16:55

Petição (Petição (outras))

21/09/2015, 16:50

Petição (Petição (outras))

21/09/2015, 16:39

Confirmada

19/09/2015, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2015, 18:48

Ato ordinatório

09/09/2015, 18:48

Petição (Petição (outras))

04/09/2015, 10:01

Petição (Petição (outras))

28/08/2015, 17:12

Confirmada

23/08/2015, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2015, 14:53

Ato ordinatório

13/08/2015, 14:52

Petição (Petição (outras))

12/08/2015, 12:22

Decurso de Prazo

07/08/2015, 01:04

Decurso de Prazo

31/07/2015, 01:06

Confirmada

26/07/2015, 23:59

Confirmada

23/07/2015, 23:59

Confirmada

20/07/2015, 10:02

Confirmada

20/07/2015, 09:55

Expedida/certificada

16/07/2015, 14:26

Expedida/Certificada

13/07/2015, 12:45

Expedida/certificada

13/07/2015, 12:37

Expedida/certificada

13/07/2015, 12:37

Antecipação de tutela

10/07/2015, 14:04

Conclusão (para decisão)

08/07/2015, 15:03

Petição (Petição (outras))

08/07/2015, 11:15

Confirmada

08/07/2015, 10:22

Confirmada

08/07/2015, 10:19

Expedida/certificada

07/07/2015, 17:39

Expedida/certificada

07/07/2015, 17:39

Ato ordinatório

07/07/2015, 17:38

Petição (Petição (outras))

07/07/2015, 17:23

Petição (Petição (outras))

07/07/2015, 17:23

Distribuição (sorteio)

07/07/2015, 17:20

Ato ordinatório

•01/10/2025, 02:00

Ato ordinatório

•09/09/2025, 02:00

Ato ordinatório

•26/08/2025, 02:00

Ato ordinatório

•20/06/2025, 02:00

•04/10/2022, 02:00