Desapropriação 5024382-04.2021.4.04.7205 - TRF4

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

27/11/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

10/11/2025, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 217

20/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 217

17/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 217

16/10/2025, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2025, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

16/10/2025, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

16/10/2025, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

06/09/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 210

27/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 210

26/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 11:48

Julgado procedente em parte o pedido

25/08/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

20/07/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

19/07/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

19/07/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 08:50

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 15/07/2025 Ag./Op./Conta: 3954/635/5209-0

16/07/2025, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

15/07/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

03/07/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/07/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

24/06/2025, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

13/06/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

03/06/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 191

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 190

27/05/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 190

26/05/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 09:32

Despacho

07/05/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 16:19

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

24/04/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

22/04/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

15/04/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/04/2025, 12:42

Despacho

04/04/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 12:21

Juntado(a)

03/04/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

02/04/2025, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

02/04/2025, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

26/03/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

26/02/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

26/02/2025, 14:34

Determinada a intimação

21/02/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 17:13

Juntada de Petição

07/01/2025, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

06/01/2025, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

12/12/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

04/11/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

04/11/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 18:51

Juntada de Petição

25/09/2024, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

10/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 14:20

Juntada de certidão

20/08/2024, 14:20

Juntada de Petição

29/07/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

27/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:24

Juntada de Petição

09/07/2024, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

09/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

01/07/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024, 17:13

Despacho

28/06/2024, 17:13

Juntado(a)

28/06/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

26/06/2024, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

31/05/2024, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/05/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/05/2024, 16:06

Despacho

09/05/2024, 12:57

Juntada de Petição

14/04/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

12/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

26/02/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

26/01/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/01/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

06/12/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

16/11/2023, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:22

Juntada de Petição

04/11/2023, 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/07/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

01/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/06/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

09/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 18:47

Juntada de Petição

30/05/2023, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

30/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/05/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/05/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/05/2023, 16:34

Despacho

24/04/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/03/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/02/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/02/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/02/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/02/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/02/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/02/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/01/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/01/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 14:58

Juntada de Petição

16/12/2022, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

16/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/11/2022, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/10/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/10/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 17:39

Decisão interlocutória

19/10/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/07/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/07/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/07/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/06/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 53

07/05/2022, 12:06

Juntado(a)

06/05/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 53

04/05/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/04/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/04/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 19:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

28/04/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

28/04/2022, 19:02

Determinada a intimação

28/04/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 18:26

Juntado(a)

28/04/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 16:54

Juntada de Petição

25/04/2022, 16:48

Juntada de Petição

25/04/2022, 15:56

Juntada de Petição

25/04/2022, 15:06

Juntado(a)

14/04/2022, 11:41

Expedição de ofício

11/04/2022, 12:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCBLUCEJUA para SCBLU01S)

01/04/2022, 16:28

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação parcial - Local Sala de Audiências CEJUSCON - 01/04/2022 15:00. Refer. Evento 26

01/04/2022, 16:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATEUS PALMA DE SANTANNA - EXCLUÍDA

01/04/2022, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

22/03/2022, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/03/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/03/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

16/03/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

14/03/2022, 11:34

Juntada de certidão

14/03/2022, 07:16

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências CEJUSCON - 01/04/2022 15:00

14/03/2022, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/03/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/03/2022, 11:38

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/03/2022, 03:00

Despacho

07/03/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

07/03/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

07/03/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

07/03/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

07/03/2022, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2022, 23:54

Juntada de Petição

04/03/2022, 17:54

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCBLU01S para SCBLUCEJUA)

02/03/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/02/2022, 10:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/02/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/02/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/02/2022, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/02/2022 Prazo do edital: 25/02/2022 Prazo de citação/intimação: 08/03/2022

10/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: SERJOMA ADMINISTRADORA LTDA RÉU: MATEUS PALMA DE SANTANNA EDITAL Nº 720008206763 PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR LEANDRO PAULO CYPRIANI, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ficam INTIMADOS eventuais interessados, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, acerca da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, COM IMISSÃO NA POSSE INITIO LITIS, abaixo nominada, movida pelo DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, cujo objeto é a realização das obras de duplicação e restauração da pista existente, implantação de ruas laterais, recuperação/reforço/reabilitação e construção de OAE com ampliação da faixa de domínio da Rodovia BR-470/SC, trecho: Navegantes — Divisa SC/RS; subtrecho: Entr. SC-418 (p/Pomerode) — Entr. BR-477 (p/Timbó); segmento: km 57,78 — km 73,18, Lote 04. Ficam, também, INTIMADOS os eventuais interessados de que as partes poderão formalizar acordo para desapropriação e indenização da área, em audiência de conciliação que será realizada oportunamente e, em data a ser designada pelo CEJUSCON. Processo nº 50616.002650/2021-62. Autor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT RÉU: SERJOMA ADMINISTRADORA LTDA RÉU: MATEUS PALMA DE SANTANNA Objeto: IMÓVEL - Matrícula nº 2.168, Livro nº 2, do Registro de Imóveis da Comarca de Indaial/SC Área Total: 2.069,00 m² Área a desapropriar: 197,32 m² Indenização:R$ 40.590,00 (quarenta mil, quinhentos e noventa reais), referentes à terra nua. Para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, é passado este edital, que deverá ser publicado no Diário Eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Blumenau, na data adiante indicada. Eu, Paulo André Goetten, o digitei e eu, Maria Helena Becker, Diretora da Secretaria o conferi, sendo subscrito pelo Juiz Federal Substituto desta 1ª Vara Federal. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5024382-04.2021.4.04.7205/SC

10/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2022

09/02/2022, 16:40

Expedição de Edital

09/02/2022, 16:23

Determinada a intimação

09/02/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2022, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 16:51

Juntada de Petição

07/01/2022, 17:31

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 16:33