Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000097-44.2017.4.04.7218 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000097-44.2017.4.04.7218 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 16:51

Publicação

15/09/2025, 02:32

Trânsito em julgado

14/09/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 08:43

Confirmada

12/09/2025, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000097-44.2017.4.04.7218/SC EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO PEREZ ADVOGADO(A): CAIO CESAR AUADA (OAB SC034838) ADVOGADO(A): CLEITON MIGUEL WESTRUPP (OAB SC035040) ADVOGADO(A): LIDIANE LACERDA (OAB SC042794) ADVOGADO(A): VALENTINA SOUZA BOGO (OAB SC068651) SENTENÇA 2. Ante o exposto, em razão da satisfação da obrigação, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/09/2025, 13:14

Expedida/certificada

11/09/2025, 13:14

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 02:54

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 16:33

Publicação

01/09/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000097-44.2017.4.04.7218/SC INTERESSADO: GALES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento 62/2017), e por ordem dos Juízes Federais atuantes na 4ª Vara Federal de Joinville-SC: §2º, e). A Secretaria defere o pedido de dilação de prazo, por 15 (quinze) dias.

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2025, 14:38

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000097-44.2017.4.04.7218/SC INTERESSADO: GALES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro os pedidos de TED formulados pela parte autora nos eventos 116 e 118, para transferência dos valores dela e/ou de honorários advocatícios pagos mediante RPV/precatório, conforme demonstrativos anexados aos autos. 2. Determino à instituição financeira depositante a transferência dos valores integrais, conforme dados constantes do(s) formulário(s) padrão preenchido(s) pela parte autora e declaração relativa ao imposto de renda, se for o caso. Deverão ser anexados a estes autos, pela agência bancária responsável, os comprovantes das respectivas transferências. Prazo: DOIS DIAS. 3. Foi homologada a cessão de crédito relativa ao valor do autor no evento 105. 3.1. Em que pese o pedido de expedição de alvará formulado no ev. 115 pelo cessionário, cumpre observar que a decisão proferida no ev. 105 já autorizou o saque dos valores cabíveis, de modo que não será expedido alvará ou apreciado pedido de TED, forte no art. 22, § 1º, da Resolução n. 822/2023 do CJF, que permite a utilização de meio equivalente (autorização para saque). 3.2. AUTORIZAÇÃO PARA SAQUE Diante da cessão dos créditos pertencentes ao autor, determino a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, que este for apresentado, que proceda ao pagamento para o cessionário, GALES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS – RESPONSABILIDADE LIMITADA (CNPJ/ME sob nº 54.486.959/0001-08), representada por sua gestora RADIX PORTFÓLIO GESTÃO DE INVESTIMENTOS LTDA (CNPJ/MF sob o nº 28.381.802/0001-08), da totalidade do saldo existente na conta n. 168961209, da agência 0652 da Caixa Econômica Federal (honorários contratuais), com depósito em nome de CARLOS ALBERTO PEREZ, servindo este como autorização para saque. 4. Efetuadas as transferências/saques e nada mais requerido, registre-se para sentença nos termos do art. 924, II do CPC. 5. Publique-se. Intimem-se.

14/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Publicação

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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