Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001922-96.2021.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Adicional de 25%Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Rio do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

ANTONIO BOGER GONCALVES

CPF

Autor

JOAO GONCALVES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

PIERRE HACKBARTH

OAB/SC 024717·CPF·Representa: Autor

JORGE BUSS

OAB/SC 025183·CPF·Representa: Autor

SALESIO BUSS

OAB/SC 015033·CPF·Representa: Autor

PIERRE HACKBARTH

OAB/SC 024717·CPF·Representa: Réu

JORGE BUSS

OAB/SC 025183·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PIERRE HACKBARTH

OAB/SC 024717·CPF·Representa: Autor

JORGE BUSS

OAB/SC 025183·CPF·Representa: Autor

SALESIO BUSS

OAB/SC 015033·CPF·Representa: Autor

PIERRE HACKBARTH

OAB/SC 024717·CPF·Representa: Réu

JORGE BUSS

OAB/SC 025183·CPF·Representa: Réu

SALESIO BUSS

OAB/SC 015033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2024, 15:13

Trânsito em julgado

06/02/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 21:15

Confirmada

17/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 13:06

Expedida/certificada

07/12/2023, 09:54

Conclusão (para julgamento)

06/12/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 16:40

Confirmada

26/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 10:15

Expedida/certificada

16/08/2023, 09:01

Expedida/certificada

16/08/2023, 09:01

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 15:28

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

09/02/2024, 15:13

Trânsito em julgado

06/02/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 21:15

Confirmada

17/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 13:06

Documentos

•04/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/12/2023, 09:54

Conclusão (para julgamento)

06/12/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 16:40

Confirmada

26/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 10:15

Expedida/certificada

16/08/2023, 09:01

Expedida/certificada

16/08/2023, 09:01

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 15:28

Expedida/certificada

07/08/2023, 14:17

Mero expediente

07/08/2023, 14:17

Confirmada

04/08/2023, 23:59

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 10:03

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 17:09

Expedida/certificada

25/07/2023, 17:58

Expedida/certificada

25/07/2023, 17:58

Paga

25/07/2023, 12:34

Paga

25/07/2023, 12:24

Paga

25/07/2023, 12:24

Enviada ao Tribunal

21/06/2023, 09:58

Enviada ao Tribunal

21/06/2023, 09:58

Enviada ao Tribunal

21/06/2023, 09:58

Enviada ao Tribunal

21/06/2023, 09:58

Documento (Certidão)

20/06/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 10:44

Confirmada

11/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2023, 17:23

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 12:08

Confirmada

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2023, 20:22

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 14:14

Confirmada

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 11:13

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 10:08

Confirmada

19/01/2023, 23:59

Mudança de Classe Processual

13/01/2023, 17:53

Expedida/certificada

09/01/2023, 14:56

Outras Decisões

09/01/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 15:52

Conclusão (para despacho)

16/12/2022, 12:44

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 11:32

Confirmada

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2022, 12:50

Recebimento

29/11/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO BOGER GONCALVES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO: PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO: SALESIO BUSS (OAB SC015033) APELANTE: JOAO GONCALVES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO: JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO: PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO: SALESIO BUSS (OAB SC015033) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de outubro de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001922-96.2021.4.04.7213/SC (Pauta: 1055) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

04/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/06/2022, 10:44

Decurso de Prazo

29/06/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 10:12

Expedida/certificada

06/06/2022, 17:55

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 17:48

Confirmada

08/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 16:36

Expedida/certificada

28/04/2022, 16:16

Expedida/certificada

28/04/2022, 16:16

Procedência em Parte

28/04/2022, 16:16

Conclusão (para julgamento)

14/02/2022, 11:34

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 22:25

Confirmada

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2021, 15:52

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 11:08

Petição (Petição (outras))

07/11/2021, 13:24

Confirmada

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2021, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2021, 15:39

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 10:08

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 07:12

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 09:29

Confirmada

04/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 17:12

Expedida/certificada

25/08/2021, 15:30

Expedida/certificada

25/08/2021, 15:30

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 14:04

Confirmada

19/08/2021, 23:59

Decurso de Prazo

18/08/2021, 01:02

Expedida/certificada

09/08/2021, 15:13

Expedida/certificada

09/08/2021, 15:13

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 15:11

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 11:58

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 11:56

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 11:55

Confirmada

02/08/2021, 23:59

Confirmada

01/08/2021, 23:59

Confirmada

28/07/2021, 17:29

Confirmada

28/07/2021, 17:29

Confirmada

28/07/2021, 17:29

Confirmada

28/07/2021, 17:29

Expedida/certificada

23/07/2021, 18:05

Expedida/Certificada

22/07/2021, 12:26

Documento (Certidão)

22/07/2021, 12:25

Expedida/certificada

22/07/2021, 12:22

Expedida/certificada

22/07/2021, 12:22

Ato ordinatório

22/07/2021, 12:22

Expedida/certificada

22/07/2021, 12:20

Expedida/certificada

16/07/2021, 18:44

Conclusão (para despacho)

29/06/2021, 14:17

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 20:29

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 20:29

Expedida/certificada

28/06/2021, 15:16

Distribuição (sorteio)

22/06/2021, 11:14