Procedimento Comum Cível 5022260-09.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

LUCAS PIOVESAN MACIEL

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

RUDOLFO RADAELLI NICOLEIT

OAB/RS 071408·CPF·Representa: Autor

RUDOLFO RADAELLI NICOLEIT

OAB/RS 071408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2023, 16:29

Decurso de Prazo

19/07/2023, 01:01

Confirmada

04/07/2023, 18:11

Expedida/certificada

30/06/2023, 19:48

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 14:34

Documento (Certidão)

28/04/2023, 08:41

Expedida/certificada

19/04/2023, 17:44

Mero expediente

19/04/2023, 17:44

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 16:20

Documento (Certidão)

19/04/2023, 16:14

Decurso de Prazo

02/03/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 10:39

Confirmada

04/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 20:55

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 13:57

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

19/07/2023, 16:29

Decurso de Prazo

19/07/2023, 01:01

Confirmada

04/07/2023, 18:11

Expedida/certificada

30/06/2023, 19:48

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 14:34

Documentos

•04/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

28/04/2023, 08:41

Expedida/certificada

19/04/2023, 17:44

Mero expediente

19/04/2023, 17:44

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 16:20

Documento (Certidão)

19/04/2023, 16:14

Decurso de Prazo

02/03/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 10:39

Confirmada

04/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 20:55

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 13:28

Confirmada

26/01/2023, 13:28

Confirmada

25/01/2023, 21:47

Expedida/certificada

25/01/2023, 18:46

Ato ordinatório

25/01/2023, 18:46

Recebimento

24/01/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCAS PIOVESAN MACIEL (AUTOR) ADVOGADO: RUDOLFO RADAELLI NICOLEIT (OAB RS071408) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de outubro de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022260-09.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 1028) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

04/10/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/08/2022, 06:03

Documento (Outros documentos)

31/08/2022, 06:03

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2018, 15:12

Petição (Petição (outras))

18/04/2018, 00:01

Decurso de Prazo

27/03/2018, 01:01

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 23:26

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 16:26

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 15:51

Decurso de Prazo

09/03/2018, 01:01

Decurso de Prazo

08/03/2018, 01:02

Decurso de Prazo

21/02/2018, 01:01

Petição (Petição (outras))

19/02/2018, 15:14

Petição (Petição (outras))

19/02/2018, 15:13

Confirmada

18/02/2018, 23:59

Confirmada

15/02/2018, 23:59

Confirmada

09/02/2018, 10:26

Expedida/certificada

08/02/2018, 19:31

Expedida/certificada

08/02/2018, 19:31

Petição (Petição (outras))

08/02/2018, 18:48

Petição (Petição (outras))

08/02/2018, 18:44

Conclusão (para decisão)

08/02/2018, 14:33

Petição (Petição (outras))

08/02/2018, 08:19

Confirmada

06/02/2018, 08:13

Petição (Petição (outras))

05/02/2018, 18:31

Expedida/certificada

05/02/2018, 14:35

Petição (Petição (outras))

03/02/2018, 13:31

Petição (Petição (outras))

03/02/2018, 12:14

Confirmada

01/02/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2018, 16:36

Expedida/certificada

22/01/2018, 11:51

Expedida/certificada

22/01/2018, 11:47

Petição (Petição (outras))

19/01/2018, 16:08

Petição (Petição (outras))

19/01/2018, 16:05

Confirmada

18/01/2018, 23:59

Confirmada

09/01/2018, 09:23

Expedida/certificada

08/01/2018, 18:54

Expedida/certificada

08/01/2018, 18:54

Documento (Certidão)

03/01/2018, 13:08

Documento (Certidão)

02/01/2018, 16:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/12/2017, 18:37

Conclusão (para julgamento)

18/12/2017, 14:30

Petição (Petição (outras))

17/12/2017, 01:46

Petição (Petição (outras))

13/12/2017, 15:51

Confirmada

10/12/2017, 23:59

Confirmada

01/12/2017, 15:03

Confirmada

01/12/2017, 06:48

Expedida/certificada

30/11/2017, 16:26

Procedência

30/11/2017, 15:04

Conclusão (para julgamento)

22/11/2017, 13:51

Mero expediente

22/11/2017, 13:50

Conclusão (para decisão)

06/09/2017, 14:41

Petição (Petição (outras))

05/09/2017, 22:17

Confirmada

27/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

17/08/2017, 13:04

Petição (Petição (outras))

16/08/2017, 18:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2017, 15:42

Confirmada

05/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

26/07/2017, 20:34

Petição (Petição (outras))

26/07/2017, 18:19

Expedida/certificada

24/07/2017, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2017, 13:58

Petição (Petição (outras))

21/07/2017, 17:06

Confirmada

21/07/2017, 13:26

Expedida/certificada

20/07/2017, 13:33

Expedição de documento (Ofício)

20/07/2017, 13:07

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 20:28

Expedida/Certificada

19/07/2017, 14:16

Decurso de Prazo

19/07/2017, 01:13

Petição (Petição (outras))

18/07/2017, 20:35

Confirmada

17/07/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/07/2017, 13:16

Confirmada

10/07/2017, 15:21

Confirmada

10/07/2017, 06:56

Expedida/certificada

07/07/2017, 17:03

Petição (Petição (outras))

07/07/2017, 12:33

Conclusão (para decisão)

06/07/2017, 18:52

Petição (Petição (outras))

06/07/2017, 15:14

Confirmada

03/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2017, 13:16

Expedição de documento

23/06/2017, 11:55

Petição (Petição (outras))

20/06/2017, 11:24

Decurso de Prazo

17/06/2017, 01:01

Confirmada

01/06/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2017, 18:45

Petição (Petição (outras))

24/05/2017, 11:48

Confirmada

24/05/2017, 10:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/05/2017, 14:53

Expedida/certificada

22/05/2017, 14:51

Petição (Petição (outras))

22/05/2017, 12:56

Confirmada

22/05/2017, 12:56

Expedida/certificada

16/05/2017, 08:55

Confirmada

10/05/2017, 02:00

Decurso de Prazo

10/05/2017, 01:01

Petição (Petição (outras))

03/04/2017, 18:22

Decurso de Prazo

30/03/2017, 01:12

Confirmada

27/03/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/03/2017, 15:11

Petição (Petição (outras))

21/03/2017, 17:21

Confirmada

20/03/2017, 12:16

Expedida/certificada

17/03/2017, 14:01

Expedida/certificada

17/03/2017, 14:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/03/2017, 16:49

Confirmada

15/03/2017, 15:49

Petição (Petição (outras))

14/03/2017, 12:20

Petição (Petição (outras))

13/03/2017, 13:49

Petição (Petição (outras))

12/03/2017, 23:17

Confirmada

12/03/2017, 23:17

Petição (Petição (outras))

09/03/2017, 17:48

Confirmada

08/03/2017, 09:05

Expedida/certificada

06/03/2017, 17:41

Expedida/certificada

06/03/2017, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2017, 17:41

Conclusão (para decisão)

06/03/2017, 14:16

Expedida/certificada

05/03/2017, 12:01

Decurso de Prazo

03/03/2017, 01:01

Petição (Petição (outras))

25/02/2017, 12:48

Petição (Petição (outras))

31/01/2017, 16:59

Documento (Certidão)

13/01/2017, 16:49

Confirmada

23/12/2016, 23:59

Documento (Certidão)

19/12/2016, 17:44

Expedida/certificada

13/12/2016, 15:38

Confirmada

13/12/2016, 13:22

Petição (Petição (outras))

13/12/2016, 13:17

Confirmada

12/12/2016, 10:00

Expedida/certificada

09/12/2016, 16:22

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2016, 15:58

Petição (Petição (outras))

08/12/2016, 00:27

Expedida/certificada

07/12/2016, 15:27

Mero expediente

07/12/2016, 15:27

Petição (Petição (outras))

02/12/2016, 00:01

Conclusão (para decisão)

01/12/2016, 19:07

Petição (Petição (outras))

27/11/2016, 19:39

Confirmada

17/11/2016, 23:59

Decurso de Prazo

11/11/2016, 01:01

Expedida/certificada

07/11/2016, 17:04

Mero expediente

07/11/2016, 17:04

Conclusão (para decisão)

04/11/2016, 14:40

Petição (Petição (outras))

25/10/2016, 09:07

Petição (Petição (outras))

08/10/2016, 00:57

Confirmada

03/10/2016, 20:20

Expedida/certificada

03/10/2016, 17:03

Comunicação eletrônica

30/09/2016, 16:17

Petição (Petição (outras))

30/09/2016, 16:01

Petição (Petição (outras))

27/09/2016, 15:35

Confirmada

22/09/2016, 16:07

Confirmada

22/09/2016, 08:29

Confirmada

22/09/2016, 08:13

Expedida/certificada

21/09/2016, 17:46

Expedida/Certificada

21/09/2016, 17:46

Antecipação de tutela

21/09/2016, 17:02

Conclusão (para decisão)

21/09/2016, 13:06

Distribuição (sorteio)

20/09/2016, 19:14