Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013135-82.2014.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

JORGE LUIZ MENDONCA

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA SALETE HONORATO

OAB/SC 11270·CPF·Representa: Autor

MARIA SALETE HONORATO

OAB/SC 011270·CPF·Representa: Autor

MARIA SALETE HONORATO

OAB/SC 011270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada

30/05/2026, 16:35

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:22

Petição

30/04/2026, 18:17

Petição

26/04/2026, 02:19

Petição

24/04/2026, 10:52

Confirmada

24/04/2026, 10:52

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:29

Confirmada

20/04/2026, 00:07

Publicação

16/04/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013135-82.2014.4.04.7201/SC EXEQUENTE: JORGE LUIZ MENDONCA ADVOGADO(A): MARIA SALETE HONORATO (OAB SC011270) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido formulado pela parte autora no evento 228, para transferência dos valores dela e/ou de honorários advocatícios pagos mediante RPV/precatório, conforme demonstrativos anexados aos autos. 2. Determino à instituição financeira depositária a transferência dos valores integrais, conforme dados constantes do(s) formulário(s) padrão preenchido(s) pela parte autora e declaração relativa ao imposto de renda, se for o caso. Deverão ser anexados a estes autos, pela agência bancária responsável, os comprovantes das respectivas transferências. Prazo: DOIS DIAS. 2.1. Solicite-se também ao Banco do Brasil o desbloqueio da conta 1600125046129, relativa ao valor do autor. 3. Comprovada a transferência e nada mais requerido, registre-se para sentença de extinção da execução. 4. Publique-se. Intimem-se.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 17:42

Mero expediente

14/04/2026, 17:42

Expedida/certificada

14/04/2026, 16:35

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 16:33

Todas as movimentações(219)

Expedida/certificada

30/05/2026, 16:35

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:22

Petição

30/04/2026, 18:17

Petição

26/04/2026, 02:19

Petição

24/04/2026, 10:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 02:00

Confirmada

24/04/2026, 10:52

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:29

Confirmada

20/04/2026, 00:07

Publicação

16/04/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013135-82.2014.4.04.7201/SC EXEQUENTE: JORGE LUIZ MENDONCA ADVOGADO(A): MARIA SALETE HONORATO (OAB SC011270) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido formulado pela parte autora no evento 228, para transferência dos valores dela e/ou de honorários advocatícios pagos mediante RPV/precatório, conforme demonstrativos anexados aos autos. 2. Determino à instituição financeira depositária a transferência dos valores integrais, conforme dados constantes do(s) formulário(s) padrão preenchido(s) pela parte autora e declaração relativa ao imposto de renda, se for o caso. Deverão ser anexados a estes autos, pela agência bancária responsável, os comprovantes das respectivas transferências. Prazo: DOIS DIAS. 2.1. Solicite-se também ao Banco do Brasil o desbloqueio da conta 1600125046129, relativa ao valor do autor. 3. Comprovada a transferência e nada mais requerido, registre-se para sentença de extinção da execução. 4. Publique-se. Intimem-se.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 17:42

Mero expediente

14/04/2026, 17:42

Expedida/certificada

14/04/2026, 16:35

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 16:33

Petição

14/04/2026, 16:03

Expedida/certificada

09/04/2026, 15:17

Mero expediente

09/04/2026, 15:17

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 13:02

Petição

01/04/2026, 18:41

Paga

27/03/2026, 12:26

Por decisão judicial

02/12/2024, 12:25

Petição

31/10/2024, 19:53

Confirmada

31/10/2024, 19:51

Petição

30/10/2024, 13:36

Expedida/certificada

30/10/2024, 13:26

Expedida/certificada

30/10/2024, 13:26

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 17:53

Petição

25/10/2024, 14:44

Paga

25/10/2024, 10:39

Paga

25/10/2024, 10:29

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 12:28

Enviada ao Tribunal

19/09/2024, 10:06

Enviada ao Tribunal

19/09/2024, 10:06

Enviada ao Tribunal

19/09/2024, 10:06

Enviada ao Tribunal

19/09/2024, 10:06

Documento (Certidão)

18/09/2024, 12:58

Decurso de Prazo

10/09/2024, 01:06

Confirmada

01/09/2024, 23:59

Petição

23/08/2024, 04:15

Confirmada

23/08/2024, 04:14

Petição

22/08/2024, 15:50

Expedida/certificada

22/08/2024, 15:36

Expedida/certificada

22/08/2024, 15:36

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 15:36

Petição

02/08/2024, 21:16

Confirmada

02/08/2024, 21:16

Petição

02/08/2024, 20:02

Expedida/certificada

02/08/2024, 18:16

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 11:59

Mudança de Classe Processual

30/07/2024, 11:58

Petição

05/07/2024, 11:00

Petição

03/07/2024, 21:30

Petição

03/07/2024, 10:02

Confirmada

03/07/2024, 09:58

Expedida/certificada

01/07/2024, 18:48

Petição

05/06/2024, 18:46

Petição

13/05/2024, 09:53

Petição

11/05/2024, 15:09

Petição

10/05/2024, 11:31

Petição

02/04/2024, 20:00

Confirmada

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2024, 18:54

Petição

12/03/2024, 10:01

Expedida/certificada

11/03/2024, 13:35

Petição

10/03/2024, 18:36

Confirmada

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2024, 14:21

Ato ordinatório

08/02/2024, 14:21

Decurso de Prazo

30/11/2023, 01:01

Petição

28/11/2023, 14:26

Petição

27/11/2023, 14:10

Confirmada

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2023, 09:58

Conclusão (para despacho)

30/09/2023, 17:25

Petição

25/07/2023, 12:49

Confirmada

12/07/2023, 17:32

Expedida/certificada

05/07/2023, 14:29

Petição

24/04/2023, 15:49

Petição

23/03/2023, 07:51

Petição

21/03/2023, 13:20

Confirmada

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2023, 15:16

Documento (Certidão)

09/02/2023, 15:15

Confirmada

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2023, 18:25

Expedida/certificada

23/01/2023, 18:25

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 16:31

Recebimento

23/11/2022, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE LUIZ MENDONCA (AUTOR) ADVOGADO: MARIA SALETE HONORATO (OAB SC011270) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de outubro de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013135-82.2014.4.04.7201/SC (Pauta: 1089) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

04/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2020, 17:23

Documento (Certidão)

27/11/2020, 16:05

Petição

05/10/2020, 13:22

Petição

15/09/2020, 16:11

Confirmada

14/09/2020, 16:01

Expedida/certificada

14/09/2020, 15:31

Expedida/certificada

14/09/2020, 15:31

Petição

17/08/2020, 01:21

Petição

15/07/2020, 21:43

Confirmada

03/07/2020, 23:59

Documento (Certidão)

01/07/2020, 21:17

Confirmada

23/06/2020, 16:03

Expedida/certificada

23/06/2020, 13:43

Documento (Certidão)

17/06/2020, 13:31

Expedição de documento

17/06/2020, 13:30

Petição

16/06/2020, 18:39

Conclusão (para julgamento)

08/05/2020, 17:16

Petição

05/05/2020, 13:44

Petição

06/04/2020, 07:40

Confirmada

30/03/2020, 23:59

Confirmada

23/03/2020, 15:03

Expedida/certificada

20/03/2020, 16:59

Petição

17/03/2020, 17:25

Confirmada

08/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2020, 17:22

Petição

26/02/2020, 21:31

Petição

21/02/2020, 09:32

Confirmada

21/02/2020, 09:32

Confirmada

17/02/2020, 19:27

Expedida/certificada

17/02/2020, 14:59

Expedida/certificada

17/02/2020, 14:59

Petição

02/12/2019, 20:18

Confirmada

23/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2019, 13:26

Mero expediente

12/11/2019, 18:07

Conclusão (para decisão)

12/11/2019, 18:00

Decurso de Prazo

08/10/2019, 01:10

Confirmada

30/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

20/09/2019, 11:00

Petição

13/09/2019, 15:25

Confirmada

06/09/2019, 23:59

Petição

27/08/2019, 16:58

Confirmada

27/08/2019, 13:56

Expedida/certificada

27/08/2019, 13:21

Petição

26/08/2019, 18:56

Confirmada

24/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2019, 13:54

Ato ordinatório

14/08/2019, 13:54

Petição

31/07/2019, 20:19

Petição

24/07/2019, 14:58

Confirmada

24/07/2019, 14:58

Expedida/certificada

24/07/2019, 14:30

Expedida/certificada

24/07/2019, 14:30

Petição

22/07/2019, 15:59

Petição

10/07/2019, 20:00

Confirmada

10/07/2019, 20:00

Petição

10/07/2019, 15:45

Confirmada

08/07/2019, 19:25

Expedida/certificada

05/07/2019, 15:15

Expedida/certificada

05/07/2019, 15:15

Expedida/certificada

05/07/2019, 15:15

Mudança de Parte

05/07/2019, 14:18

Mero expediente

04/07/2019, 18:29

Conclusão (para decisão)

04/07/2019, 17:40

Documento (Outros documentos)

04/07/2019, 16:06

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

04/07/2019, 15:49

Documento (Certidão)

03/07/2019, 14:28

Decurso de Prazo

08/06/2019, 01:03

Documento (Certidão)

28/05/2019, 18:50

Documento (Certidão)

17/05/2019, 18:12

Confirmada

16/05/2019, 23:59

Petição

16/05/2019, 16:11

Petição

10/05/2019, 18:27

Confirmada

07/05/2019, 15:02

Expedida/certificada

06/05/2019, 18:32

Expedida/certificada

06/05/2019, 18:31

Audiência (designada; instrução e julgamento; Juiz(a))

06/05/2019, 18:31

Mero expediente

06/05/2019, 12:52

Conclusão (para decisão)

03/05/2019, 14:59

Documento (Ofício)

02/04/2019, 13:31

Petição

27/02/2019, 14:45

Documento (Certidão)

26/02/2019, 12:59

Petição

17/01/2019, 22:29

Documento (Certidão)

09/01/2019, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

07/01/2019, 15:13

Confirmada

20/12/2018, 09:48

Confirmada

19/12/2018, 14:06

Expedida/certificada

19/12/2018, 09:27

Mero expediente

18/12/2018, 14:29

Petição

18/12/2018, 14:22

Conclusão (para decisão)

30/10/2018, 18:04

Recebimento

23/10/2018, 15:06

Remessa (em grau de recurso)

18/02/2015, 14:08

Petição

17/02/2015, 20:44

Confirmada

03/02/2015, 22:22

Petição

03/02/2015, 14:34

Expedida/certificada

03/02/2015, 11:55

Expedida/certificada

03/02/2015, 11:55

Petição

02/02/2015, 16:46

Documento (Certidão)

29/12/2014, 12:05

Petição

16/12/2014, 15:30

Expedida/certificada

16/12/2014, 14:54

Petição

15/12/2014, 21:58

Confirmada

15/12/2014, 20:00

Expedida/certificada

15/12/2014, 18:25

Procedência em Parte

15/12/2014, 18:25

Petição

12/11/2014, 18:16

Conclusão (para julgamento)

23/09/2014, 13:56

Petição

22/09/2014, 15:50

Expedida/certificada

19/09/2014, 15:18

Petição

18/09/2014, 20:15

Petição

10/09/2014, 15:33

Confirmada

10/09/2014, 15:33

Confirmada

08/09/2014, 14:49

Expedida/certificada

03/09/2014, 12:21

Mero expediente

02/09/2014, 19:29

Conclusão (para decisão)

01/09/2014, 14:54

Petição

23/07/2014, 11:48

Petição

19/06/2014, 20:36

Petição

30/05/2014, 08:37

Confirmada

27/05/2014, 23:59

Confirmada

26/05/2014, 13:40

Confirmada

20/05/2014, 13:58

Expedida/certificada

16/05/2014, 12:03

Expedida/Certificada

16/05/2014, 12:02

Expedida/certificada

16/05/2014, 12:01

Mero expediente

15/05/2014, 18:25

Conclusão (para decisão)

14/05/2014, 12:58

Distribuição (sorteio)

07/05/2014, 17:00

•04/10/2022, 02:00