Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001361-26.2017.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

VANDERLEI MIGUEL SAATKAMP

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

GEORGIA ANDREA DOS SANTOS CARVALHO

OAB/SC 015085·CPF·Representa: Autor

GEORGIA ANDREA DOS SANTOS CARVALHO

OAB/SC 015085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 22:27

Publicação

01/07/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXEQUENTE: VANDERLEI MIGUEL SAATKAMP ADVOGADO(A): GEORGIA ANDREA DOS SANTOS CARVALHO (OAB SC015085) ATO ORDINATÓRIO (Art. 152, VI do CPC, c/c a Consolidação Normativa da CRJF da 4ª Região) Por ordem do MM. Juiz Federal atuante no processo, intimo as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, será efetivada a baixa definitiva no processo eletrônico

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 16:36

Publicação

30/05/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001361-26.2017.4.04.7209/SC RELATOR: CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI EXEQUENTE: VANDERLEI MIGUEL SAATKAMP ADVOGADO(A): GEORGIA ANDREA DOS SANTOS CARVALHO (OAB SC015085) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 217 - 27/05/2025 - PETIÇÃO

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 13:15

Expedida/certificada

28/05/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 02:22

Todas as movimentações(199)

Baixa Definitiva

16/07/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 22:27

Publicação

01/07/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:04

Documentos

Ato ordinatório

•30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXEQUENTE: VANDERLEI MIGUEL SAATKAMP ADVOGADO(A): GEORGIA ANDREA DOS SANTOS CARVALHO (OAB SC015085) ATO ORDINATÓRIO (Art. 152, VI do CPC, c/c a Consolidação Normativa da CRJF da 4ª Região) Por ordem do MM. Juiz Federal atuante no processo, intimo as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, será efetivada a baixa definitiva no processo eletrônico

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 16:36

Publicação

30/05/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001361-26.2017.4.04.7209/SC RELATOR: CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI EXEQUENTE: VANDERLEI MIGUEL SAATKAMP ADVOGADO(A): GEORGIA ANDREA DOS SANTOS CARVALHO (OAB SC015085) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 217 - 27/05/2025 - PETIÇÃO

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 13:15

Expedida/certificada

28/05/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 02:22

Confirmada

06/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2025, 03:40

Paga

25/04/2025, 15:01

Paga

25/04/2025, 15:01

Enviada ao Tribunal

22/03/2025, 10:18

Enviada ao Tribunal

22/03/2025, 10:18

Documento (Certidão)

20/03/2025, 11:46

Documento (Certidão)

20/03/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 12:26

Confirmada

15/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 17:03

Expedida/certificada

05/03/2025, 14:34

Documento (Outros documentos)

05/03/2025, 14:34

Documento (Certidão)

28/02/2025, 18:17

Confirmada

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2025, 08:14

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 08:14

Confirmada

14/02/2025, 08:14

Expedida/certificada

11/02/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

09/02/2025, 13:59

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 15:58

Documento (Certidão)

21/11/2024, 21:07

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 17:55

Confirmada

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 17:11

Confirmada

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2024, 13:56

Documento (Certidão)

08/08/2024, 13:50

Expedida/certificada

29/07/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 16:16

Expedida/certificada

19/07/2024, 09:20

Petição (Petição (outras))

06/07/2024, 19:31

Documento (Certidão)

14/06/2024, 22:28

Confirmada

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/05/2024, 12:03

Documento (Certidão)

14/05/2024, 11:54

Expedida/certificada

14/05/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 15:04

Documento (Certidão)

12/05/2024, 22:19

Documento (Certidão)

06/05/2024, 16:59

Confirmada

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 17:24

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2024, 18:37

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 15:09

Confirmada

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 16:36

Expedida/certificada

26/01/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 07:29

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 02:24

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 23:33

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 10:20

Confirmada

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2023, 14:20

Ato ordinatório

18/12/2023, 14:20

Decurso de Prazo

16/12/2023, 01:01

Confirmada

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2023, 13:16

Mudança de Classe Processual

06/11/2023, 13:14

Recebimento

03/11/2023, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANDERLEI MIGUEL SAATKAMP (AUTOR) ADVOGADO: GEORGIA ANDREA DOS SANTOS CARVALHO (OAB SC015085) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de outubro de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001361-26.2017.4.04.7209/SC (Pauta: 1085) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANDERLEI MIGUEL SAATKAMP (AUTOR) ADVOGADO: GEÓRGIA ANDRÉA DOS SANTOS CARVALHO (OAB SC015085) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001361-26.2017.4.04.7209/SC (Pauta: 957) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

03/06/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/06/2020, 15:48

Expedição de documento

02/06/2020, 15:47

Petição (Petição (outras))

28/05/2020, 17:05

Confirmada

23/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2020, 13:38

Documento (Certidão)

12/05/2020, 19:27

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 16:37

Documento (Certidão)

07/05/2020, 15:06

Confirmada

24/04/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2020, 15:53

Confirmada

22/04/2020, 15:53

Expedida/certificada

14/04/2020, 15:08

Expedida/certificada

14/04/2020, 15:08

Petição (Petição (outras))

07/04/2020, 10:24

Petição (Petição (outras))

21/10/2019, 14:40

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 19:16

Expedida/certificada

14/10/2019, 15:58

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 10:24

Confirmada

07/10/2019, 13:48

Expedida/certificada

02/10/2019, 12:55

Petição (Petição (outras))

12/08/2019, 18:56

Confirmada

26/07/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/07/2019, 20:21

Expedida/certificada

16/07/2019, 14:38

Mero expediente

16/07/2019, 14:37

Conclusão (para decisão)

09/07/2019, 17:42

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 14:47

Documento (Carta)

03/05/2019, 21:01

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2019, 11:00

Remessa (outros motivos)

16/11/2018, 17:31

Remessa (em grau de recurso)

11/10/2018, 13:35

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 14:08

Expedida/certificada

09/10/2018, 18:37

Recebimento

09/10/2018, 18:33

Remessa (em grau de recurso)

09/10/2018, 18:09

Petição (Petição (outras))

09/10/2018, 15:55

Petição (Petição (outras))

28/09/2018, 11:21

Confirmada

28/09/2018, 11:21

Petição (Petição (outras))

25/09/2018, 19:31

Expedida/certificada

25/09/2018, 15:39

Petição (Petição (outras))

25/09/2018, 14:29

Confirmada

10/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2018, 13:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/08/2018, 13:33

Conclusão (para julgamento)

28/08/2018, 13:23

Petição (Petição (outras))

28/08/2018, 13:01

Confirmada

24/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2018, 17:27

Conclusão (para julgamento)

22/06/2018, 13:28

Expedição de documento

22/06/2018, 13:27

Petição (Petição (outras))

20/06/2018, 09:37

Petição (Petição (outras))

02/06/2018, 17:18

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

01/06/2018, 13:08

Confirmada

24/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

14/05/2018, 13:38

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 13:23

Documento (Certidão)

04/04/2018, 16:27

Documento (Certidão)

31/01/2018, 16:31

Petição (Petição (outras))

28/11/2017, 01:25

Petição (Petição (outras))

17/11/2017, 19:10

Confirmada

09/11/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/11/2017, 08:02

Expedida/certificada

08/11/2017, 17:17

Ato ordinatório

08/11/2017, 17:17

Petição (Petição (outras))

08/11/2017, 16:59

Confirmada

06/11/2017, 10:44

Petição (Petição (outras))

31/10/2017, 09:21

Expedida/certificada

30/10/2017, 17:48

Expedida/certificada

30/10/2017, 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2017, 17:09

Conclusão (para decisão)

17/10/2017, 12:36

Petição (Petição (outras))

14/10/2017, 18:33

Expedida/certificada

10/10/2017, 18:13

Petição (Petição (outras))

10/10/2017, 11:46

Expedida/certificada

04/10/2017, 18:44

Ato ordinatório

04/10/2017, 18:43

Petição (Petição (outras))

04/10/2017, 16:22

Expedida/certificada

29/09/2017, 17:07

Mero expediente

29/09/2017, 16:33

Conclusão (para decisão)

28/09/2017, 18:02

Petição (Petição (outras))

28/09/2017, 15:08

Petição (Petição (outras))

18/09/2017, 19:15

Confirmada

25/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2017, 14:08

Petição (Petição (outras))

15/08/2017, 14:05

Petição (Petição (outras))

10/07/2017, 15:47

Confirmada

08/07/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/07/2017, 14:34

Petição (Petição (outras))

07/07/2017, 13:52

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2017, 17:23

Petição (Petição (outras))

30/06/2017, 18:17

Petição (Petição (outras))

30/06/2017, 13:59

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2017, 13:55

Expedida/certificada

28/06/2017, 15:17

Mero expediente

28/06/2017, 15:11

Conclusão (para decisão)

28/06/2017, 14:01

Petição (Petição (outras))

27/06/2017, 17:24

Confirmada

08/06/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2017, 20:48

Expedida/certificada

29/05/2017, 12:27

Ato ordinatório

29/05/2017, 12:27

Petição (Petição (outras))

29/05/2017, 11:33

Documento (Certidão)

05/05/2017, 13:52

Confirmada

01/04/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2017, 11:56

Petição (Petição (outras))

22/03/2017, 15:31

Expedida/certificada

22/03/2017, 14:44

Expedida/Certificada

22/03/2017, 14:44

Petição (Petição (outras))

21/03/2017, 15:07

Confirmada

11/03/2017, 23:59

Expedida/certificada

01/03/2017, 16:51

Mero expediente

01/03/2017, 15:26

Conclusão (para decisão)

01/03/2017, 14:08

Distribuição (sorteio)

27/02/2017, 14:02

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00

•04/10/2022, 00:00

•03/06/2022, 00:00