Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000206-67.2017.4.04.7215 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

MAURILIO BENTO ALEXANDRE

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVAN HOLTRUP

OAB/SC 011304·CPF·Representa: Autor

BRUNO EDUARDO FACCHINI

OAB/SC 040104·CPF·Representa: Autor

OLÍMPIO DOGNINI

OAB/SC 011301·CPF·Representa: Autor

JOYCE ROSA EIGEN FACCHINI

OAB/SC 023699·CPF·Representa: Autor

IVAN HOLTRUP

OAB/SC 011304·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

IVAN HOLTRUP

OAB/SC 011304·CPF·Representa: Autor

BRUNO EDUARDO FACCHINI

OAB/SC 040104·CPF·Representa: Autor

OLÍMPIO DOGNINI

OAB/SC 011301·CPF·Representa: Autor

JOYCE ROSA EIGEN FACCHINI

OAB/SC 023699·CPF·Representa: Autor

IVAN HOLTRUP

OAB/SC 011304·CPF·Representa: Réu

BRUNO EDUARDO FACCHINI

OAB/SC 040104·CPF·Representa: Réu

OLÍMPIO DOGNINI

OAB/SC 011301·CPF·Representa: Réu

JOYCE ROSA EIGEN FACCHINI

OAB/SC 023699·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 16:10

Baixa Definitiva

14/02/2024, 14:23

Trânsito em julgado

14/02/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

11/02/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 08:50

Expedida/certificada

08/02/2024, 18:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/02/2024, 18:41

Conclusão (para julgamento)

08/02/2024, 17:31

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:05

Confirmada

08/01/2024, 13:53

Expedida/certificada

05/01/2024, 17:29

Ato ordinatório

05/01/2024, 17:29

Paga

27/12/2023, 15:58

Decurso de Prazo

26/05/2023, 01:01

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:51

Todas as movimentações(73)

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 16:10

Baixa Definitiva

14/02/2024, 14:23

Trânsito em julgado

14/02/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

11/02/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 08:50

Documentos

•04/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/02/2024, 18:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/02/2024, 18:41

Conclusão (para julgamento)

08/02/2024, 17:31

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:05

Confirmada

08/01/2024, 13:53

Expedida/certificada

05/01/2024, 17:29

Ato ordinatório

05/01/2024, 17:29

Paga

27/12/2023, 15:58

Decurso de Prazo

26/05/2023, 01:01

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:51

Confirmada

04/05/2023, 15:28

Por decisão judicial

04/05/2023, 11:11

Expedida/certificada

04/05/2023, 11:07

Ato ordinatório

04/05/2023, 11:07

Paga

28/04/2023, 11:12

Decurso de Prazo

13/04/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 16:26

Enviada ao Tribunal

01/04/2023, 11:24

Enviada ao Tribunal

01/04/2023, 11:24

Enviada ao Tribunal

01/04/2023, 11:24

Confirmada

31/03/2023, 14:10

Documento (Certidão)

31/03/2023, 11:23

Expedida/certificada

31/03/2023, 11:21

Documento (Outros documentos)

31/03/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 16:24

Confirmada

30/03/2023, 16:22

Mudança de Classe Processual

29/03/2023, 14:36

Expedida/certificada

29/03/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 14:15

Confirmada

16/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 16:09

Expedida/certificada

06/03/2023, 15:31

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 19:46

Decurso de Prazo

23/02/2023, 01:02

Confirmada

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2022, 19:12

Expedida/certificada

19/12/2022, 19:12

Conclusão (para despacho)

19/12/2022, 18:21

Recebimento

23/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURILIO BENTO ALEXANDRE (AUTOR) ADVOGADO: JOYCE ROSA EIGEN FACCHINI (OAB SC023699) ADVOGADO: OLÍMPIO DOGNINI (OAB SC011301) ADVOGADO: IVAN HOLTRUP (OAB SC011304) ADVOGADO: BRUNO EDUARDO FACCHINI (OAB SC040104) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de outubro de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000206-67.2017.4.04.7215/SC (Pauta: 1154) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

04/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/08/2017, 18:32

Petição (Petição (outras))

08/08/2017, 11:31

Confirmada

08/08/2017, 11:30

Expedida/certificada

03/08/2017, 18:16

Petição (Petição (outras))

03/08/2017, 12:24

Confirmada

02/07/2017, 23:59

Confirmada

29/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

22/06/2017, 13:18

Petição (Petição (outras))

22/06/2017, 12:34

Confirmada

22/06/2017, 12:31

Expedida/certificada

19/06/2017, 15:07

Procedência em Parte

19/06/2017, 15:07

Conclusão (para julgamento)

18/04/2017, 18:00

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

18/04/2017, 17:40

Petição (Petição (outras))

14/03/2017, 20:31

Confirmada

13/03/2017, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2017, 17:19

Petição (Petição (outras))

01/03/2017, 15:35

Confirmada

24/02/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/02/2017, 17:06

Expedida/certificada

14/02/2017, 13:24

Audiência (designada; instrução e julgamento; Conciliador(a))

14/02/2017, 13:24

Expedida/Certificada

14/02/2017, 13:22

Mero expediente

13/02/2017, 18:05

Conclusão (para decisão)

08/02/2017, 13:04

Petição (Petição (outras))

01/02/2017, 14:04

Distribuição (sorteio)

01/02/2017, 14:03