Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001886-36.2021.4.04.7219 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

CINTIA APARECIDA DA LUZ

Autor

PIETRO MACHADO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO

OAB/SC 23705·CPF·Representa: Autor

IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO

OAB/SC 023705·CPF·Representa: Autor

IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO

OAB/SC 023705·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 23:09

Comunicação eletrônica

08/10/2025, 02:01

Publicação

24/09/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001886-36.2021.4.04.7219/SC RELATOR: LEONARDO CACAU SANTOS LA BRADBURY EXEQUENTE: PIETRO MACHADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: CINTIA APARECIDA DA LUZ (Pais) ADVOGADO(A): IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 165 - 20/08/2025 - PETIÇÃO

23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2025, 09:45

Expedida/certificada

22/09/2025, 09:25

Expedida/certificada

22/09/2025, 09:25

Comunicação eletrônica

10/09/2025, 19:55

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 20:08

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 20:57

Publicação

13/08/2025, 02:33

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 23:09

Comunicação eletrônica

08/10/2025, 02:01

Publicação

24/09/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:00

Documentos

Ato ordinatório

•23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001886-36.2021.4.04.7219/SC RELATOR: LEONARDO CACAU SANTOS LA BRADBURY EXEQUENTE: PIETRO MACHADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: CINTIA APARECIDA DA LUZ (Pais) ADVOGADO(A): IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 165 - 20/08/2025 - PETIÇÃO

23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2025, 09:45

Expedida/certificada

22/09/2025, 09:25

Expedida/certificada

22/09/2025, 09:25

Comunicação eletrônica

10/09/2025, 19:55

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 20:08

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 20:57

Publicação

13/08/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001886-36.2021.4.04.7219/SC RELATOR: LEONARDO CACAU SANTOS LA BRADBURY EXEQUENTE: PIETRO MACHADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: CINTIA APARECIDA DA LUZ (Pais) ADVOGADO(A): IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 158 - 08/08/2025 - COMUNICAÇÕES

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2025, 14:46

Expedida/certificada

08/08/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 02:04

Publicação

31/07/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXEQUENTE: PIETRO MACHADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: CINTIA APARECIDA DA LUZ (Pais) ADVOGADO(A): IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Caçador/SC, a Secretaria da Vara intima a parte autora da disponibilização dos valores da condenação para saque na data indicada no(s) demonstrativo(s) de transferência recém juntado(s), no prazo de 10 dias, sendo-lhe facultado, então, formular nos autos pedido de TED, desde que tenha autenticação em dois fatores habilitada para acesso ao eproc, a teor do que dispõe a Portaria Conjunta nº 11/2020 (tutorial da ferramenta em https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf), para que lhe seja autorizada a liberação destes créditos mediante transferência bancária automatizada. Sendo caso de rendimento isento de tributação, deve-se anexar declaração padrão conforme IN SRF 491/2005 ou de opção pelo Simples Nacional, firmada sempre pelo beneficiário ou por pessoa com poderes específicos outorgados em procuração. Alternativamente, pode o beneficiário, de posse do documento de identidade, do CPF, de comprovante de residência e do contrato social (se o beneficiário for pessoa jurídica), comparecer a qualquer agência da instituição bancária indicada no referido demonstrativo para sacar seus créditos, independentemente da expedição de alvará. No caso de o demonstrativo de transferência referir-se apenas ao pagamento de honorários periciais ressarcidos à Seção Judiciária de Santa Catarina, fica dispensada qualquer manifestação do autor acerca destes valores. Por fim, por ordem do Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Caçador/SC, fica intimada a parte autora que, satisfeitos os créditos em execução, o feito será arquivado.

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/07/2025, 15:45

Expedida/certificada

29/07/2025, 15:45

Paga

22/07/2025, 12:50

Comunicação eletrônica

08/07/2025, 18:22

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 22:39

Documento (Certidão)

23/06/2025, 23:57

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 15:59

Publicação

11/06/2025, 02:38

Por decisão judicial

10/06/2025, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001886-36.2021.4.04.7219/SC EXEQUENTE: PIETRO MACHADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: CINTIA APARECIDA DA LUZ (Pais) ADVOGADO(A): IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, indefiro o pedido. Intimem-se. Suspendam-se os autos aguardando pagamento do precatório.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 19:27

Conclusão (para despacho)

07/06/2025, 10:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 21:53

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/03/2024, 18:45

Por decisão judicial

15/02/2024, 14:45

Documento (Outros documentos)

16/12/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 17:49

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2023, 17:26

Paga

22/08/2023, 12:31

Enviada ao Tribunal

25/07/2023, 09:48

Enviada ao Tribunal

25/07/2023, 09:48

Enviada ao Tribunal

25/07/2023, 09:48

Enviada ao Tribunal

25/07/2023, 09:48

Documento (Certidão)

11/07/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 22:09

Confirmada

03/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 13:32

Confirmada

29/06/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 17:05

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 11:43

Petição (Petição (outras))

29/04/2023, 17:46

Confirmada

24/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 11:50

Expedida/certificada

14/04/2023, 17:00

Mero expediente

14/04/2023, 17:00

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 15:27

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 23:17

Confirmada

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 17:18

Confirmada

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

27/12/2022, 18:36

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:59

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:22

Documento (Certidão)

05/12/2022, 09:52

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:25

Confirmada

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2022, 11:51

Recebimento

03/11/2022, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PIETRO MACHADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CINTIA APARECIDA DA LUZ (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de outubro de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001886-36.2021.4.04.7219/SC (Pauta: 1292) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

04/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/07/2022, 13:56

Petição (Petição (outras))

24/07/2022, 20:32

Confirmada

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/07/2022, 12:44

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 22:07

Confirmada

19/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 15:55

Confirmada

15/06/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 10:40

Expedida/certificada

09/06/2022, 16:48

Improcedência

09/06/2022, 16:48

Conclusão (para julgamento)

02/05/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 20:42

Confirmada

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/03/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 17:40

Confirmada

06/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/03/2022, 12:10

Expedida/certificada

24/02/2022, 19:28

Ato ordinatório

24/02/2022, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 19:27

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 19:27

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 23:56

Confirmada

03/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 06:54

Expedida/certificada

24/01/2022, 13:48

Documento (Certidão)

24/01/2022, 13:48

Petição (Petição (outras))

23/01/2022, 09:36

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 13:49

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 22:41

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 15:00

Confirmada

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2021, 13:51

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 17:17

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 16:07

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 16:06

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 12:06

Confirmada

04/11/2021, 23:59

Confirmada

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2021, 16:48

Expedida/certificada

25/10/2021, 16:48

Ato ordinatório

25/10/2021, 16:47

Expedida/certificada

21/10/2021, 19:24

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 16:51

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 22:08

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 21:40

Documento (Certidão)

05/10/2021, 19:41

Confirmada

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2021, 16:51

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 20:50

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 22:10

Confirmada

06/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 12:49

Expedida/certificada

27/07/2021, 16:23

Expedida/certificada

27/07/2021, 16:20

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 22:33

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 15:30

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 10:35

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 19:16

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 19:16

Expedida/certificada

19/07/2021, 13:47

Expedida/Certificada

19/07/2021, 13:46

Expedida/certificada

19/07/2021, 13:46

Distribuição (sorteio)

13/07/2021, 22:39

Ato ordinatório

•12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 00:00

•04/10/2022, 00:00