Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5039789-65.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

JOEL LEOMAR BACKES

CPF

Reu

LEOMAR LINDOLFO BACKES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PIERRE HACKBARTH

OAB/SC 024717·CPF·Representa: Autor

JORGE BUSS

OAB/SC 025183·CPF·Representa: Autor

OTAVIO JOSE BUSS

OAB/SC 052884·CPF·Representa: Autor

SALESIO BUSS

OAB/SC 015033·CPF·Representa: Autor

PIERRE HACKBARTH

OAB/SC 024717·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PIERRE HACKBARTH

OAB/SC 024717·CPF·Representa: Autor

JORGE BUSS

OAB/SC 025183·CPF·Representa: Autor

OTAVIO JOSE BUSS

OAB/SC 052884·CPF·Representa: Autor

SALESIO BUSS

OAB/SC 015033·CPF·Representa: Autor

PIERRE HACKBARTH

OAB/SC 024717·CPF·Representa: Réu

JORGE BUSS

OAB/SC 025183·CPF·Representa: Réu

OTAVIO JOSE BUSS

OAB/SC 052884·CPF·Representa: Réu

SALESIO BUSS

OAB/SC 015033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2024, 12:51

Trânsito em julgado

31/01/2024, 09:10

Confirmada

10/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 17:34

Expedida/certificada

30/11/2023, 16:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/11/2023, 16:16

Conclusão (para julgamento)

30/11/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 17:30

Confirmada

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2023, 13:24

Mero expediente

26/10/2023, 13:23

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 09:50

Confirmada

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2023, 16:43

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

31/01/2024, 12:51

Trânsito em julgado

31/01/2024, 09:10

Confirmada

10/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 17:34

Expedida/certificada

30/11/2023, 16:16

Documentos

•04/10/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/11/2023, 16:16

Conclusão (para julgamento)

30/11/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 17:30

Confirmada

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2023, 13:24

Mero expediente

26/10/2023, 13:23

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 09:50

Confirmada

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2023, 16:43

Mero expediente

13/10/2023, 16:43

Conclusão (para despacho)

13/10/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 10:36

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 10:36

Documento (Certidão)

08/10/2023, 22:17

Confirmada

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2023, 18:24

Paga

22/08/2023, 12:29

Paga

22/08/2023, 12:22

Paga

22/08/2023, 12:22

Enviada ao Tribunal

07/07/2023, 09:49

Enviada ao Tribunal

07/07/2023, 09:49

Enviada ao Tribunal

07/07/2023, 09:49

Enviada ao Tribunal

07/07/2023, 09:49

Enviada ao Tribunal

07/07/2023, 09:49

Documento (Certidão)

03/07/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 10:34

Confirmada

26/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/06/2023, 21:47

Confirmada

25/06/2023, 21:47

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 21:17

Documento (Outros documentos)

16/06/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 09:17

Confirmada

12/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 13:39

Confirmada

12/06/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

04/06/2023, 17:01

Documento (Outros documentos)

02/06/2023, 15:19

Mudança de Classe Processual

28/05/2023, 19:56

Petição (Petição (outras))

16/04/2023, 15:59

Confirmada

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2023, 15:50

Mero expediente

17/03/2023, 15:50

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 08:47

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 08:56

Confirmada

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2023, 19:08

Expedida/certificada

13/02/2023, 19:08

Recebimento

29/11/2022, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOEL LEOMAR BACKES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO: OTAVIO JOSE BUSS (OAB SC052884) ADVOGADO: PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO: SALESIO BUSS (OAB SC015033) APELADO: LEOMAR LINDOLFO BACKES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO: OTAVIO JOSE BUSS (OAB SC052884) ADVOGADO: PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO: SALESIO BUSS (OAB SC015033) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de outubro de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5039789-65.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 1291) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

04/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

08/09/2022, 18:32

Remessa (em grau de recurso)

21/07/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 15:37

Confirmada

14/07/2022, 23:59

Confirmada

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2022, 18:42

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 18:42

Expedida/certificada

27/06/2022, 19:07

Expedida/certificada

27/06/2022, 19:07

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 17:24

Decurso de Prazo

22/06/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 11:22

Confirmada

19/05/2022, 23:59

Confirmada

17/05/2022, 17:38

Confirmada

17/05/2022, 17:38

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 14:58

Confirmada

10/05/2022, 14:58

Expedida/certificada

09/05/2022, 14:19

Expedida/certificada

09/05/2022, 11:47

Procedência

09/05/2022, 11:47

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 17:47

Conclusão (para julgamento)

26/04/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 14:19

Confirmada

26/04/2022, 14:19

Expedida/certificada

22/04/2022, 15:48

Mero expediente

20/04/2022, 18:18

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 11:24

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 20:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 17:03

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 15:49

Confirmada

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2022, 14:31

Petição (Petição (outras))

13/03/2022, 11:06

Confirmada

08/03/2022, 21:15

Expedida/certificada

08/03/2022, 16:11

Decurso de Prazo

05/02/2022, 01:05

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 17:38

Expedida/certificada

25/01/2022, 18:04

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 17:53

Confirmada

24/01/2022, 11:24

Confirmada

24/01/2022, 11:24

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 11:28

Confirmada

19/01/2022, 11:28

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 11:06

Confirmada

19/01/2022, 10:27

Expedida/certificada

18/01/2022, 14:23

Expedida/Certificada

17/01/2022, 19:17

Conclusão (para despacho)

17/01/2022, 14:46

Distribuição (sorteio)

17/12/2021, 17:00