Procedimento Comum Cível 5008923-79.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2018

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CELIA PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIZA ADIR COPPI LEONETTI

CPF·Representa: Autor

FABIANO SCHUTZ FERRARO

CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/09/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/09/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

17/09/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/09/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/09/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/09/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 18:22

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50089237920184047200/TRF

12/09/2024, 15:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4

14/07/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/07/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/06/2023, 23:59

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

23/09/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/09/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/09/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

17/09/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Documentos

SENTENÇA

•16/03/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 15:08

17/09/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/09/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/09/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 18:22

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50089237920184047200/TRF

12/09/2024, 15:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4

14/07/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/07/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/05/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/05/2023, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/03/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/03/2023, 10:42

Juntada de Petição

22/03/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/03/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/03/2023, 08:55

Julgado procedente em parte o pedido

16/03/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/08/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/08/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/08/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/08/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 15:31

Determinada a intimação

04/07/2022, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/06/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/06/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 13:24

Juntada de Petição

21/06/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/06/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/06/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/06/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 14:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010653-91.2019.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 163

03/06/2022, 14:49

Decisão interlocutória

03/06/2022, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/04/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/04/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/04/2022, 11:44

Juntada de Petição

06/04/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 17:55

Decisão interlocutória

25/03/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/03/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/03/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/03/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/03/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 15:27

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50089237920184047200

15/03/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: CELIA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: ALEIXO FERNANDES MARTINS (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008923-79.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 6) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

10/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4

08/02/2019, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/01/2019, 21:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

10/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/11/2018, 19:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

29/11/2018, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/11/2018, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/11/2018, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

28/11/2018, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

27/11/2018, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/11/2018, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/11/2018, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/11/2018, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/11/2018, 09:37

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

22/11/2018, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/07/2018, 23:08

Autos com Juiz para Sentença

12/07/2018, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/07/2018, 09:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

11/07/2018, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/07/2018, 15:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

02/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

02/07/2018, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/07/2018, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/06/2018, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

26/06/2018, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2018, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2018, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2018, 14:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

22/06/2018, 14:25

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SCejuscon - Ambiental - 23/08/2018 13:00. Refer. Evento 13

22/06/2018, 14:24

Despacho/Decisão - de Expediente

22/06/2018, 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/06/2018, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/06/2018, 14:32

Juntada de Petição

20/06/2018, 14:28

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 14

19/06/2018, 03:25

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

19/06/2018, 00:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

18/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

13/06/2018, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/06/2018, 13:20

Juntada de Petição

13/06/2018, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

11/06/2018, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

11/06/2018, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 15

11/06/2018, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/06/2018, 17:36

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local SCejuscon - Ambiental - 23/08/2018 13:00

08/06/2018, 17:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

08/06/2018, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2018, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2018, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2018, 17:32

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/06/2018, 17:13

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

08/06/2018, 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/06/2018, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/06/2018, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2018, 13:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/05/2018, 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/05/2018, 16:44

Distribuído por sorteio

24/05/2018, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 15:27

SENTENÇA

•22/11/2018, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2018, 14:24

DECISÃO STJ/STF

•20/06/2018, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2018, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2018, 16:11