Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003272-85.2017.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajustes e Revisões EspecíficosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

ANTONIO ANDRIETTI

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO JOSE MORESTONI

OAB/SC 030723·CPF·Representa: Autor

CARLOS OSCAR KRUEGER

OAB/SC 027320·CPF·Representa: Autor

ERNESTO ZULMIR MORESTONI

OAB/SC 011666·CPF·Representa: Autor

SILVIO JOSE MORESTONI

OAB/SC 030723·CPF·Representa: Réu

CARLOS OSCAR KRUEGER

OAB/SC 027320·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SILVIO JOSE MORESTONI

OAB/SC 030723·CPF·Representa: Autor

CARLOS OSCAR KRUEGER

OAB/SC 027320·CPF·Representa: Autor

ERNESTO ZULMIR MORESTONI

OAB/SC 011666·CPF·Representa: Autor

SILVIO JOSE MORESTONI

OAB/SC 030723·CPF·Representa: Réu

CARLOS OSCAR KRUEGER

OAB/SC 027320·CPF·Representa: Réu

ERNESTO ZULMIR MORESTONI

OAB/SC 011666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2023, 10:00

Trânsito em julgado

23/09/2023, 02:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 09:14

Expedida/certificada

19/09/2023, 18:33

Conclusão (para julgamento)

17/08/2023, 19:31

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 10:53

Expedida/certificada

25/07/2023, 18:06

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 17:04

Confirmada

21/07/2023, 09:53

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 15:17

Expedida/certificada

14/07/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 15:14

Confirmada

05/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2023, 16:33

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

26/09/2023, 10:00

Trânsito em julgado

23/09/2023, 02:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 16:01

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 09:14

Expedida/certificada

19/09/2023, 18:33

Documentos

•04/10/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

17/08/2023, 19:31

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 10:53

Expedida/certificada

25/07/2023, 18:06

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 17:04

Confirmada

21/07/2023, 09:53

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 15:17

Expedida/certificada

14/07/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 15:14

Confirmada

05/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2023, 16:33

Ato ordinatório

25/06/2023, 16:33

Paga

22/06/2023, 12:36

Paga

22/06/2023, 12:36

Por decisão judicial

13/06/2023, 19:05

Enviada ao Tribunal

20/05/2023, 09:58

Enviada ao Tribunal

20/05/2023, 09:58

Enviada ao Tribunal

20/05/2023, 09:58

Enviada ao Tribunal

20/05/2023, 09:58

Documento (Certidão)

19/05/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 17:01

Documento (Outros documentos)

16/05/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 16:24

Confirmada

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/03/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 14:14

Documento (Certidão)

08/03/2023, 19:17

Confirmada

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 10:36

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 16:47

Expedida/certificada

06/02/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 14:05

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:01

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:25

Documento (Certidão)

05/12/2022, 09:55

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:28

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 15:39

Confirmada

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2022, 17:14

Ato ordinatório

09/11/2022, 17:14

Mudança de Classe Processual

09/11/2022, 17:13

Recebimento

30/10/2022, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO ANDRIETTI (AUTOR) ADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) ADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONI ADVOGADO: CARLOS OSCAR KRUEGER ADVOGADO: SILVIO JOSE MORESTONI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de outubro de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003272-85.2017.4.04.7205/SC (Pauta: 1373) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

04/10/2022, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/12/2018, 17:06

Remessa (em grau de recurso)

13/09/2018, 14:15

Expedição de documento

29/08/2018, 15:47

Determinação de Diligência

28/08/2018, 18:27

Conclusão (para julgamento)

06/08/2018, 11:57

Mero expediente

03/08/2018, 16:20

Conclusão (para decisão)

17/07/2018, 12:43

Petição (Petição (outras))

17/07/2018, 09:31

Documento (Certidão)

03/07/2018, 11:52

Documento (Certidão)

29/06/2018, 13:55

Confirmada

19/05/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2018, 21:25

Expedida/certificada

09/05/2018, 16:36

Petição (Petição (outras))

09/05/2018, 15:57

Confirmada

01/05/2018, 17:40

Expedida/certificada

29/04/2018, 22:43

Mero expediente

25/04/2018, 18:36

Conclusão (para decisão)

25/04/2018, 16:43

Petição (Petição (outras))

25/04/2018, 14:07

Petição (Petição (outras))

17/04/2018, 19:30

Petição (Petição (outras))

17/04/2018, 11:16

Expedida/certificada

16/04/2018, 11:45

Petição (Petição (outras))

13/04/2018, 11:21

Expedida/certificada

12/04/2018, 17:37

Petição (Petição (outras))

03/04/2018, 16:01

Expedida/certificada

26/03/2018, 18:48

Petição (Petição (outras))

26/03/2018, 15:05

Petição (Petição (outras))

20/03/2018, 19:40

Confirmada

05/03/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/02/2018, 23:56

Expedida/certificada

23/02/2018, 14:05

Petição (Petição (outras))

22/02/2018, 19:17

Expedida/certificada

21/02/2018, 18:18

Petição (Petição (outras))

21/02/2018, 14:33

Confirmada

21/02/2018, 14:33

Expedida/certificada

21/02/2018, 11:27

Petição (Petição (outras))

20/02/2018, 22:52

Expedida/certificada

20/02/2018, 13:51

Petição (Petição (outras))

15/02/2018, 15:34

Confirmada

28/01/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/01/2018, 09:03

Expedida/certificada

18/01/2018, 22:01

Mero expediente

18/01/2018, 22:01

Conclusão (para decisão)

20/11/2017, 13:35

Remessa (outros motivos)

16/11/2017, 14:43

Remessa (em grau de recurso)

08/11/2017, 14:19

Petição (Petição (outras))

08/11/2017, 13:52

Documento (Certidão)

30/10/2017, 16:05

Confirmada

13/10/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/10/2017, 10:38

Expedida/certificada

03/10/2017, 11:12

Expedida/certificada

03/10/2017, 11:11

Petição (Petição (outras))

03/10/2017, 08:58

Petição (Petição (outras))

23/09/2017, 18:25

Confirmada

10/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2017, 15:39

Conclusão (para julgamento)

04/07/2017, 13:08

Petição (Petição (outras))

03/07/2017, 19:45

Petição (Petição (outras))

11/06/2017, 17:46

Confirmada

09/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2017, 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2017, 13:37

Conclusão (para decisão)

15/05/2017, 16:26

Petição (Petição (outras))

15/05/2017, 15:05

Confirmada

13/05/2017, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2017, 12:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2017, 23:09

Confirmada

13/03/2017, 23:59

Expedida/Certificada

03/03/2017, 17:55

Mero expediente

03/03/2017, 17:55

Conclusão (para decisão)

01/03/2017, 13:05

Petição (Petição (outras))

01/03/2017, 10:13

Distribuição (sorteio)

01/03/2017, 10:09