Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004611-10.2016.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRestituição ao ErárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

RENATO BOZELLO FORMENTIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DOS SANTOS CARDOSO

OAB/SC 043158·CPF·Representa: Autor

ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO

OAB/SC 016981·CPF·Representa: Autor

BRUNO DOS SANTOS CARDOSO

OAB/SC 043158·CPF·Representa: Réu

ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO

OAB/SC 016981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2023, 13:56

Trânsito em julgado

29/05/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 11:16

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 08:42

Expedida/certificada

27/05/2023, 12:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/05/2023, 12:05

Conclusão (para julgamento)

24/05/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 20:42

Confirmada

22/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 11:16

Expedida/certificada

12/05/2023, 10:55

Ato ordinatório

12/05/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 09:16

Expedida/certificada

02/05/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 09:38

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

29/05/2023, 13:56

Trânsito em julgado

29/05/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 11:16

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 08:42

Expedida/certificada

27/05/2023, 12:05

Documentos

•04/10/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/05/2023, 12:05

Conclusão (para julgamento)

24/05/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 20:42

Confirmada

22/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 11:16

Expedida/certificada

12/05/2023, 10:55

Ato ordinatório

12/05/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 09:16

Expedida/certificada

02/05/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 09:38

Paga

28/04/2023, 11:11

Enviada ao Tribunal

01/04/2023, 10:17

Documento (Certidão)

30/03/2023, 19:19

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 08:44

Confirmada

09/03/2023, 08:44

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 08:36

Documento (Outros documentos)

08/03/2023, 18:40

Mero expediente

08/03/2023, 14:30

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 11:55

Expedida/certificada

23/02/2023, 15:29

Mudança de Classe Processual

23/02/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 14:46

Confirmada

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2023, 15:28

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 15:02

Recebimento

31/01/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: RENATO BOZELLO FORMENTIM (RÉU) ADVOGADO: BRUNO DOS SANTOS CARDOSO (OAB SC043158) ADVOGADO: ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de outubro de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004611-10.2016.4.04.7207/SC (Pauta: 1381) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

04/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2019, 09:08

Remessa (em grau de recurso)

19/03/2018, 15:20

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 15:44

Confirmada

25/01/2018, 23:59

Expedida/certificada

15/01/2018, 16:29

Petição (Petição (outras))

12/01/2018, 09:05

Documento (Certidão)

28/11/2017, 12:34

Documento (Certidão)

28/11/2017, 11:08

Documento (Certidão)

22/11/2017, 11:40

Confirmada

06/11/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2017, 08:51

Expedida/certificada

27/10/2017, 15:31

Improcedência

27/10/2017, 15:31

Conclusão (para julgamento)

08/09/2017, 15:04

Petição (Petição (outras))

05/09/2017, 20:52

Petição (Petição (outras))

05/09/2017, 11:17

Confirmada

13/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2017, 15:43

Mero expediente

02/08/2017, 15:50

Conclusão (para decisão)

02/08/2017, 15:46

Documento (Outros documentos)

01/08/2017, 16:10

Petição (Petição (outras))

01/08/2017, 16:03

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

01/08/2017, 16:03

Petição (Petição (outras))

01/08/2017, 09:18

Petição (Petição (outras))

31/07/2017, 21:30

Expedida/certificada

28/07/2017, 15:02

Mero expediente

27/07/2017, 15:49

Conclusão (para decisão)

26/07/2017, 15:06

Petição (Petição (outras))

25/07/2017, 15:07

Documento (Mandado)

12/06/2017, 20:18

Mandado

02/06/2017, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2017, 18:11

Mero expediente

25/05/2017, 16:25

Conclusão (para decisão)

24/05/2017, 15:24

Petição (Petição (outras))

22/05/2017, 16:06

Petição (Petição (outras))

16/05/2017, 10:37

Confirmada

15/05/2017, 23:59

Confirmada

09/05/2017, 08:43

Audiência (designada; instrução e julgamento; Conciliador(a))

05/05/2017, 13:57

Mero expediente

03/05/2017, 17:12

Conclusão (para decisão)

03/05/2017, 16:30

Petição (Petição (outras))

19/04/2017, 14:04

Petição (Petição (outras))

07/04/2017, 16:37

Confirmada

06/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2017, 14:47

Determinação de Diligência

24/03/2017, 18:35

Conclusão (para julgamento)

08/02/2017, 12:05

Mero expediente

07/02/2017, 18:49

Conclusão (para decisão)

23/01/2017, 17:37

Petição (Petição (outras))

09/01/2017, 10:06

Confirmada

28/11/2016, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2016, 15:12

Petição (Petição (outras))

17/11/2016, 17:20

Petição (Petição (outras))

17/11/2016, 17:19

Documento (Mandado)

24/10/2016, 18:47

Mandado

10/10/2016, 08:58

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2016, 16:40

Mero expediente

12/09/2016, 18:51

Conclusão (para decisão)

12/09/2016, 14:26

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

09/09/2016, 14:15

Mudança de Assunto Processual

09/09/2016, 14:14

Petição (Petição (outras))

08/09/2016, 16:59

Expedida/certificada

08/09/2016, 16:11

Incompetência

08/09/2016, 16:11

Conclusão (para decisão)

06/09/2016, 13:12

Distribuição (sorteio)

05/09/2016, 16:27