Recurso Extraordinário com Agravo 5051226-34.2015.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário com Agravo

TRF44° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Flávio Dino

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

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SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

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Movimentações

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

14/11/2024, 21:09

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

14/11/2024, 21:09

Conclusos ao(à) Relator(a)

14/11/2024, 16:18

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 150036 - Data: 13/11/2024, às 18:22:26, via Web Service MNI 2.2.2.

13/11/2024, 18:22

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 149698/2024

13/11/2024, 18:17

Conclusos ao(à) Relator(a)

13/11/2024, 18:17

Certidão - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

13/11/2024, 18:12

Petição - Agravo Regimental - Petição: 149698 Data: 13/11/2024, às 13:31:43

13/11/2024, 13:31

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

05/11/2024, 14:08

Vista à PGR para fins de intimação

04/11/2024, 15:19

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

04/11/2024, 06:17

Publicação, DJE - Divulgado em 31/10/2024

04/11/2024, 04:04

Provido

31/10/2024, 10:36

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

27/09/2024, 21:04

Conclusos ao(à) Relator(a)

17/09/2024, 14:49

Todas as movimentações(23)

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

14/11/2024, 21:09

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

14/11/2024, 21:09

Conclusos ao(à) Relator(a)

14/11/2024, 16:18

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 150036 - Data: 13/11/2024, às 18:22:26, via Web Service MNI 2.2.2.

13/11/2024, 18:22

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 149698/2024

Documentos

Outras Peças

•31/10/2024, 10:36

Outras Peças

•31/10/2024, 10:36

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/11/2024, 18:17

Conclusos ao(à) Relator(a)

13/11/2024, 18:17

Certidão - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

13/11/2024, 18:12

Petição - Agravo Regimental - Petição: 149698 Data: 13/11/2024, às 13:31:43

13/11/2024, 13:31

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

05/11/2024, 14:08

Vista à PGR para fins de intimação

04/11/2024, 15:19

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

04/11/2024, 06:17

Publicação, DJE - Divulgado em 31/10/2024

04/11/2024, 04:04

Provido

31/10/2024, 10:36

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

27/09/2024, 21:04

Conclusos ao(à) Relator(a)

17/09/2024, 14:49

Distribuído - MIN. FLÁVIO DINO

17/09/2024, 14:49

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

17/09/2024, 04:45

Publicação, DJE - Divulgado em 16/09/2024

17/09/2024, 04:06

Determino a distribuição

16/09/2024, 19:45

Registrado à Presidência

16/09/2024, 15:41

Conclusos à Presidência

16/09/2024, 15:41

Autuado

06/09/2024, 20:54

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

05/09/2024, 15:50

Despacho

•16/09/2024, 19:45