Procedimento Comum Cível 5041188-75.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5041188-75.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5041188-75.2020.4.04.7100/RS RELATOR: RAFAEL WOLFF EXEQUENTE: VINILDA DA SILVA LISBOA ADVOGADO(A): ANDIARA MACIEL PEREIRA (OAB RS065408) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 160 - 20/02/2026 - RESPOSTA

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5041188-75.2020.4.04.7100/RS RELATOR: RAFAEL WOLFF EXEQUENTE: VINILDA DA SILVA LISBOA ADVOGADO(A): ANDIARA MACIEL PEREIRA (OAB RS065408) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 152 - 23/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5041188-75.2020.4.04.7100/RS RELATOR: RAFAEL WOLFF EXEQUENTE: VINILDA DA SILVA LISBOA ADVOGADO(A): ANDIARA MACIEL PEREIRA (OAB RS065408) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 05/11/2025 - Juntado(a)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041188-75.2020.4.04.7100/RS RELATOR: RAFAEL WOLFF AUTOR: VINILDA DA SILVA LISBOA ADVOGADO(A): ANDIARA MACIEL PEREIRA (OAB RS065408) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 20/10/2025 - PETIÇÃO

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5041188-75.2020.4.04.7100/RS RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ APELANTE: VINILDA DA SILVA LISBOA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDIARA MACIEL PEREIRA (OAB RS065408) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. prescrição. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. CONCESSÃO. TERMO INICIAL. DER. QUALIDADE DE SEGURADO. PERÍODO DE GRAÇA. CARÊNCIA. RETORNO AO RGPS. 1. Em matéria previdenciária, a prescrição atinge as parcelas anteriores ao quinquênio que precedeu ao ajuizamento da ação, conforme o parágrafo único do artigo 103 da Lei n° 8.213/1991. 2. Cabível a implantação do auxílio por incapacidade temporária desde que indevidamente indeferido, frente à constatação de que nesta ocasião o segurado já se encontrava impossibilitado de trabalhar, e a respectiva conversão em aposentadoria por invalidez na data do requerimento, quando constatada, no confronto com os demais elementos de prova, a condição definitiva da incapacidade. 3. Após a perda da qualidade de segurado, o recolhimento do número de contribuições previsto para a retomada da qualidade de segurado permite a concessão do benefício por incapacidade laboral. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação da parte autora, negar provimento ao apelo do INSS e determinar a implantação do benefício, via CEAB, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 11 de junho de 2025.

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VINILDA DA SILVA LISBOA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDIARA MACIEL PEREIRA (OAB RS065408) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de maio de 2025. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 11 de junho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5041188-75.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 389) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: VINILDA DA SILVA LISBOA (AUTOR) ADVOGADO: ANDIARA MACIEL PEREIRA (OAB RS065408) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: CLEITON HEBERLE ARAUJO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de outubro de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17/10/2022 e encerramento no dia 24/10/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5041188-75.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 116) RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA

05/10/2022, 00:00

Confirmada

02/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 16:37

Confirmada

29/07/2021, 16:37

Expedida/certificada

23/07/2021, 18:25

Expedida/certificada

23/07/2021, 18:25

Ato ordinatório

23/07/2021, 18:25

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 10:55

Confirmada

20/05/2021, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•23/02/2026, 00:00