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Agravo de InstrumentoExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

ACIOLI CARDOSO CAETANO

CPF 074.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA

OAB/RS 071365•Representa: PASSIVO

DIEGO PY VELLOSO DE SOUZA

OAB/RS 082896•Representa: PASSIVO

LUIZ CARLOS FAGUNDES JUNIOR

OAB/RS 072982•Representa: PASSIVO

ANDRE TOAZZA PEGORARO

OAB/RS 086238•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/02/2025, 12:40

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025

12/02/2025, 12:38

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Recurso Especial não admitido

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

Juntado(a)

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB41 -> SRECTS

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Baixa Definitiva

legal