Apelação / Remessa Necessária 5001986-91.2016.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.983.518,78

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PIRES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO MIGUEL

CPF·Representa: Autor

CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA

CPF·Representa: Autor

ROCHELLE REVEILLEAU RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO

OAB/RS 062474·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(15)

DANIEL PIRES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO MIGUEL

CPF·Representa: Autor

CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA

CPF·Representa: Autor

ROCHELLE REVEILLEAU RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO

OAB/RS 062474·CPF·Representa: Autor

MARINA BERTARELLO

OAB/RS 076765·CPF·Representa: Autor

MÔNICA LAGEMANN GREWE

OAB/RS 068830·CPF·Representa: Autor

RAQUEL WONDRACEK MOURA

OAB/RS 068920·CPF·Representa: Autor

NATALIA PAZ DE CARVALHO

OAB/RS 074907·CPF·Representa: Autor

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

CPF·Representa: Autor

MARCOS NASCIMENTO PACHECO

CPF·Representa: Autor

WALDIR ALVES

CPF·Representa: Réu

CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

06/02/2026, 11:47

Juntada de Petição - (RS043502)

23/12/2025, 14:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

17/09/2024, 12:26

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

17/09/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

17/09/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

06/09/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 191

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

30/08/2024, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

30/08/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

26/08/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

26/08/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

26/08/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

26/08/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 15:13

Todas as movimentações(205)

Juntada de Petição

06/02/2026, 11:47

Juntada de Petição - (RS043502)

23/12/2025, 14:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

17/09/2024, 12:26

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

17/09/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

17/09/2024, 01:04

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/08/2024, 19:55

QUESTÃO DE ORDEM

•08/04/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

06/09/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 191

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

30/08/2024, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

30/08/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

26/08/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

26/08/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

26/08/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

26/08/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

22/08/2024, 19:57

Recurso Especial não admitido

22/08/2024, 19:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

21/08/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

21/08/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

21/08/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

01/08/2024, 20:04

Juntada de Petição - (C069612 - CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA para c158100 - FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO)

26/07/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

24/07/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177 e 178

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2024, 19:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SRECTS

01/07/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

01/07/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

11/06/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

27/05/2024, 20:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 161 e 162

18/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C069612 - CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA)

17/04/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

10/04/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

10/04/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

09/04/2024, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

09/04/2024, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 14:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

08/04/2024, 13:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST3 -> GAB31

08/04/2024, 13:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

07/04/2024, 12:21

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento 132 - Remetidos os Autos com acórdão - 05/12/2023 18:13:53

03/04/2024, 18:19

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

02/04/2024, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 09:00</b>

18/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 1

15/03/2024, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

15/03/2024, 14:55

Conclusos para decisão com Petição - ST3 -> GAB31

05/03/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

05/03/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

04/03/2024, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

10/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084498 - ROCHELLE REVEILLEAU RODRIGUES)

05/02/2024, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 136 e 137

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

11/12/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

11/12/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

08/12/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

08/12/2023, 16:28

Juntada de Petição

06/12/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

05/12/2023, 18:13

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

05/12/2023, 11:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b>

23/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 1

22/11/2023, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

22/11/2023, 10:47

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C032572 - LUIS FERNANDO MIGUEL)

04/08/2023, 11:56

Juntada de Petição

28/06/2023, 11:14

Juntada de Petição - (C111652 - DANIEL PIRES DA SILVA para C032572 - LUIS FERNANDO MIGUEL)

08/02/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/11/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/11/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/11/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/11/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 119

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2022, 18:04

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084498 - ROCHELLE REVEILLEAU RODRIGUES)

14/09/2022, 12:07

Juntada de Petição - (C111652 - DANIEL PIRES DA SILVA para C084498 - ROCHELLE REVEILLEAU RODRIGUES)

13/05/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/04/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/03/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/03/2022, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/03/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 105

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/03/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/02/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/02/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 09:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 09:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/02/2022, 14:33

Juntada de Petição

10/02/2022, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 10:00:00</b>

10/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 10:00</b><br>Sequencial: 72

09/02/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/02/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/07/2021, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

24/06/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/06/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/06/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/06/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87

07/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/06/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2021, 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/05/2021, 15:04

Remetidos os Autos - GAB32 -> GAB31

17/05/2021, 19:27

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB43 -> GAB31

05/05/2021, 14:50

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

05/05/2021, 13:21

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

04/05/2021, 10:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/04/2021<br>Data da sessão: <b>04/05/2021 10:00:00</b>

23/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2021 10:00</b><br>Sequencial: 81

22/04/2021, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/04/2021, 14:37

Remetidos os Autos - GAB32 -> GAB43

14/10/2020, 15:29

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

14/10/2020, 15:15

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/10/2020, 15:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2020<br>Data da sessão: <b>13/10/2020 10:00:00</b>

30/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2020 10:00</b><br>Sequencial: 18

29/09/2020, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/09/2020, 10:23

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB31 -> GAB32

09/09/2020, 19:16

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

08/09/2020, 16:32

Juntada de Petição

01/09/2020, 16:40

Juntada de Petição

26/08/2020, 15:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2020<br>Data da sessão: <b>08/09/2020 09:00:00</b>

26/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/09/2020 09:00</b><br>Sequencial: 506

25/08/2020, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/08/2020, 11:18

Juntada de Petição

08/07/2019, 16:33

Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB32 -> GAB31

10/04/2019, 21:54

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

05/04/2019, 13:56

Julgamento - Pedido de Vista

04/04/2019, 11:52

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>04/04/2019 10:00:00</b><br>Sequencial: 1779

11/03/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

11/03/2019, 17:25

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

12/02/2019, 18:10

Julgamento Sobrestado

12/02/2019, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

06/02/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

06/02/2019, 17:49

Juntada de Petição

22/01/2019, 16:55

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>12/02/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 511

18/01/2019, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

18/01/2019, 12:21

Julgamento Adiado

12/11/2018, 12:08

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 13/11/2018 SEQ: 744

23/10/2018, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

23/10/2018, 11:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

11/10/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/10/2018, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/09/2018, 08:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33, 36 e 37

24/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

15/08/2018, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/08/2018, 19:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

15/08/2018, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/08/2018, 13:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/08/2018, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2018, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2018, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2018, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2018, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2018, 16:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

03/08/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/07/2018, 08:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/06/2018, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

14/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

11/06/2018, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/06/2018, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/06/2018, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

08/06/2018, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2018, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2018, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2018, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2018, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2018, 17:58

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

04/06/2018, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/05/2018, 15:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 25/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 538-2018

24/05/2018, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/05/2018, 23:59

Juntada de Petição

09/05/2018, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/05/2018, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/05/2018, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

07/05/2018, 18:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/05/2018, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2018, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2018, 14:08

Juntada de Petição

02/05/2018, 11:35

Juntada de Petição

02/05/2018, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

28/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/04/2018, 14:48

Distribuído por prevenção - Número: 50289736620164040000

18/04/2018, 14:28

ACÓRDÃO

•07/04/2024, 12:21

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 13:08

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 11:53

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/04/2022, 18:40

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 09:22

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 14:33

ACÓRDÃO

•28/05/2021, 15:04

EXTRATO DE ATA

•04/05/2021, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2018, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2018, 17:58

PETIÇÃO

•07/05/2018, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2018, 14:08