Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009032-68.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2019

Valor da Causa

R$ 105.878,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

JOSE LUIS MACHADO

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

30/01/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

30/01/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 04:29

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 04:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5164959-97.2024.4.04.9445/TRF (COELHO, SCHNEIDER, PEREIRA, MONTEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/01/2025, 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5164958-15.2024.4.04.9445/TRF (COELHO, SCHNEIDER, PEREIRA, MONTEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/01/2025, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2024, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710100244 processada no TRF4 com o no. 51649581520244049445/TRF (COELHO, SCHNEIDER, PEREIRA, MONTEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/12/2024, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710100244 processada no TRF4 com o no. 51649599720244049445/TRF (COELHO, SCHNEIDER, PEREIRA, MONTEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/12/2024, 09:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710100244

17/12/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

17/12/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/11/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/11/2024, 11:05

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

31/01/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

30/01/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

30/01/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 04:29

Ato ordinatório praticado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 14:27

28/01/2025, 04:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5164959-97.2024.4.04.9445/TRF (COELHO, SCHNEIDER, PEREIRA, MONTEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/01/2025, 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5164958-15.2024.4.04.9445/TRF (COELHO, SCHNEIDER, PEREIRA, MONTEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/01/2025, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2024, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710100244 processada no TRF4 com o no. 51649581520244049445/TRF (COELHO, SCHNEIDER, PEREIRA, MONTEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/12/2024, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710100244 processada no TRF4 com o no. 51649599720244049445/TRF (COELHO, SCHNEIDER, PEREIRA, MONTEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/12/2024, 09:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710100244

17/12/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

17/12/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/11/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/11/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/11/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2024, 18:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710100244

28/11/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/10/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 03:46

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 03:46

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5032171-33.2023.4.04.9388/TRF (JOSE LUIS MACHADO)

24/09/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/07/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/07/2024, 17:00

Despacho

24/07/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/04/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/03/2024, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/03/2024, 19:58

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5127942-61.2023.4.04.9445/TRF (COELHO, SCHNEIDER, PEREIRA, MONTEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/11/2023, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5127943-46.2023.4.04.9445/TRF (COELHO, SCHNEIDER, PEREIRA, MONTEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/11/2023, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710073462 processada no TRF4 com o no. 51279434620234049445/TRF (COELHO, SCHNEIDER, PEREIRA, MONTEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/10/2023, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710073462 processada no TRF4 com o no. 50321713320234049388/TRF (JOSE LUIS MACHADO)

27/10/2023, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710073462 processada no TRF4 com o no. 50321713320234049388/TRF (COELHO, SCHNEIDER, PEREIRA, MONTEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/10/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710073462 processada no TRF4 com o no. 51279426120234049445/TRF (COELHO, SCHNEIDER, PEREIRA, MONTEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/10/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710073462

26/10/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 89

29/09/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/09/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/09/2023, 14:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710073462

15/09/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:59

Juntada de certidão

15/09/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/07/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/04/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/03/2023, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/03/2023, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 14:38

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA08 Número: 50090326820194047100

20/03/2023, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE LUIS MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS (EXECUTADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009032-68.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 14) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE LUIS MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS (EXECUTADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009032-68.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 78) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

10/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA08 -> TRF4

22/02/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/02/2021, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/02/2021, 20:11

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 578,00 em 4/2/2021 Número de referência: 772308

09/02/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/02/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/12/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/12/2020, 15:47

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

01/12/2020, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 21:46

Conclusos para julgamento

08/09/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/09/2020, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/08/2020, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/07/2020, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/07/2020, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2020, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2020, 11:12

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

21/07/2020, 17:09

Conclusos para julgamento

09/07/2020, 11:16

Despacho

08/07/2020, 22:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2020, 15:49

Juntada de Petição

30/01/2020, 15:55

Juntada de Petição - (RS104102)

30/01/2020, 15:54

Juntada de Petição - (RS004655)

30/01/2020, 15:54

Juntada de Petição - (RS066153)

30/01/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/12/2019, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

22/11/2019, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/11/2019, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

03/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/09/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2019, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2019, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/09/2019, 16:53

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 529,39 em 05/09/2019

10/09/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

23/08/2019, 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/08/2019, 12:32

Juntada de Petição

23/07/2019, 15:58

Juntada de Petição

23/07/2019, 15:58

Juntada de Petição

23/07/2019, 15:58

Juntada de Petição

23/07/2019, 15:58

Juntada de Petição

23/07/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

19/07/2019, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2019, 14:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/07/2019, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2019, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/06/2019, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

10/05/2019, 09:39

Despacho/Decisão - de Expediente

03/05/2019, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2019, 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2019, 17:48

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50675213520184047100 - 01/11/2018 16:27:41

18/02/2019, 11:17

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50090318320194047100

18/02/2019, 11:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANTONIETA ROMANO DE SOUZA - EXCLUÍDA

18/02/2019, 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 8, 7 e 6

01/02/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8

20/12/2018, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2018, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2018, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2018, 18:47

Despacho/Decisão - de Expediente

18/12/2018, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2018, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2018, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2018, 10:33

Distribuído por sorteio

01/11/2018, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 14:38

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2021, 16:18

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2021, 16:18

DECISÃO STJ/STF

•04/02/2021, 16:18

SENTENÇA

•01/12/2020, 21:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2020, 15:04

SENTENÇA

•21/07/2020, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 22:17

IMPUGNAÇÃO

•18/11/2019, 17:40

OUTROS

•18/11/2019, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2019, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2019, 14:38

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 14:38

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2021, 16:18

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2021, 16:18

DECISÃO STJ/STF

•04/02/2021, 16:18

SENTENÇA

•01/12/2020, 21:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2020, 15:04

SENTENÇA

•21/07/2020, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 22:17

IMPUGNAÇÃO

•18/11/2019, 17:40

OUTROS

•18/11/2019, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2019, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2019, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2019, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2018, 18:47

PETIÇÃO INICIAL

•01/11/2018, 16:27

OUTROS

•01/11/2018, 16:27

OUTROS

•01/11/2018, 16:27

OUTROS

•01/11/2018, 16:27

OUTROS

•01/11/2018, 16:27

OUTROS

•01/11/2018, 16:27