Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002330-05.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2016

Valor da Causa

R$ 48.411,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

INADIR DE FATIMA ROCHA

CPF

Autor

ARIADINE FARACO

CPF

Autor

ADRIANA FARACO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART

OAB/SC 019171·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2024, 12:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

17/10/2024, 01:01

Transitado em Julgado

17/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

25/09/2024, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/09/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/09/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 19:20

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 20:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

05/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

14/08/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 19:08

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

21/10/2024, 12:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

17/10/2024, 01:01

Transitado em Julgado

17/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

25/09/2024, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 17:59

24/09/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/09/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 19:20

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 20:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

05/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

14/08/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 19:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5063093-46.2024.4.04.9445/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/06/2024, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/05/2024, 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720014566 processada no TRF4 com o no. 50630934620244049445/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/05/2024, 09:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

03/05/2024, 01:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720014566

23/04/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

10/04/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:09

Despacho

09/04/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 55 e 54

05/04/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

27/03/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/03/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/03/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2024, 19:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720014566

22/03/2024, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/11/2023, 23:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

08/10/2023, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 17:00

Determinada a citação

30/08/2023, 17:59

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/08/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 38 e 37

15/08/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

24/07/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/07/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/07/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:31

Transitado em Julgado

19/07/2023, 16:28

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50023300520164047200

28/06/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADRIANA FARACO (EMBARGADO) ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) APELANTE: ARIADINE FARACO (EMBARGADO) ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) APELANTE: INADIR DE FATIMA ROCHA (EMBARGADO) ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGANTE) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de dezembro de 2021. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002330-05.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 365) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

21/01/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

28/10/2016, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/10/2016, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/09/2016, 23:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

09/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/08/2016, 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 23 e 22

29/08/2016, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

11/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

08/08/2016, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/08/2016, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/08/2016, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/08/2016, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/08/2016, 17:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

01/08/2016, 17:11

Juntada de Petição

06/07/2016, 17:17

Autos com Juiz para Sentença

29/04/2016, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/04/2016, 21:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

12/04/2016, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

10/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

04/04/2016, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2016, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2016, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2016, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2016, 18:32

Remessa Interna - SCFLPCONT -> SCFLP03

18/03/2016, 10:58

Remessa Interna - SCFLP03 -> SCFLPCONT

17/03/2016, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4 e 6

09/03/2016, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

23/02/2016, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2016, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2016, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2016, 18:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/02/2016, 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2016, 13:52

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50237388620154047200

14/02/2016, 22:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 16:31

SENTENÇA

•01/08/2016, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2016, 18:41