Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000037-95.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

04/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

21ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

VIVIANE DE OLIVEIRA MARCANTH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GONÇALVES FRIEDRICH

OAB/RS 039394·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GONÇALVES FRIEDRICH

OAB/RS 039394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 09:55

Confirmada

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2023, 16:32

Ato ordinatório

28/06/2023, 16:31

Paga

22/06/2023, 12:41

Por decisão judicial

01/06/2023, 13:40

Enviada ao Tribunal

01/06/2023, 09:41

Documento (Certidão)

31/05/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 11:20

Confirmada

21/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 18:44

Confirmada

15/05/2023, 18:44

Petição (Petição (outras))

14/05/2023, 21:14

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 17:04

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

17/07/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 09:55

Confirmada

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2023, 16:32

Ato ordinatório

28/06/2023, 16:31

Documentos

•05/10/2022, 00:00

Paga

22/06/2023, 12:41

Por decisão judicial

01/06/2023, 13:40

Enviada ao Tribunal

01/06/2023, 09:41

Documento (Certidão)

31/05/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 11:20

Confirmada

21/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 18:44

Confirmada

15/05/2023, 18:44

Petição (Petição (outras))

14/05/2023, 21:14

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 17:04

Outras Decisões

17/04/2023, 14:51

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 14:59

Documento (Outros documentos)

31/03/2023, 06:35

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 06:30

Remessa (outros motivos)

28/03/2023, 16:23

Remessa (outros motivos)

21/03/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 10:10

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 10:20

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 10:12

Confirmada

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2023, 16:39

Decurso de Prazo

02/03/2023, 01:01

Documento (Certidão)

20/12/2022, 18:23

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:04

Confirmada

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2022, 17:51

Outras Decisões

28/11/2022, 10:37

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 16:39

Mudança de Classe Processual

25/11/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VIVIANE DE OLIVEIRA MARCANTH (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO GONÇALVES FRIEDRICH (OAB RS039394) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ROSEMARI JUNG PERITO: ROSELI CARVALHO VARGAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de outubro de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17/10/2022 e encerramento no dia 24/10/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000037-95.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 844) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

05/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/08/2022, 12:07

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 20:59

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 20:55

Confirmada

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2022, 18:18

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 15:49

Decurso de Prazo

06/07/2022, 01:02

Confirmada

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2022, 15:08

Decurso de Prazo

22/06/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 18:26

Confirmada

06/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 13:07

Confirmada

02/06/2022, 13:07

Expedida/certificada

27/05/2022, 14:11

Expedida/certificada

27/05/2022, 14:11

Procedência em Parte

26/05/2022, 14:18

Documento (Outros documentos)

12/05/2022, 16:46

Conclusão (para julgamento)

05/04/2022, 13:25

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 17:59

Confirmada

08/10/2021, 17:59

Expedida/certificada

28/09/2021, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2021, 23:35

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 18:49

Confirmada

09/09/2021, 18:47

Expedida/certificada

31/08/2021, 15:55

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 10:26

Confirmada

16/08/2021, 10:26

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 20:22

Confirmada

11/08/2021, 20:22

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 20:28

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 19:34

Confirmada

10/08/2021, 19:34

Expedida/certificada

07/08/2021, 14:19

Expedida/certificada

07/08/2021, 14:19

Expedida/Certificada

07/08/2021, 14:19

Ato ordinatório

07/08/2021, 14:18

Ato ordinatório

01/07/2021, 13:35

Outras Decisões

04/05/2021, 15:36

Conclusão (para despacho)

04/05/2021, 13:31

Remessa (em grau de recurso)

03/05/2021, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2021, 13:45

Mero expediente

29/04/2021, 11:53

Conclusão (para despacho)

29/04/2021, 09:23

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 11:13

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 11:07

Expedida/Certificada

13/04/2021, 17:55

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 13:14

Confirmada

08/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/03/2021, 23:00

Expedida/certificada

29/03/2021, 23:00

Ato ordinatório

29/03/2021, 22:58

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 12:29

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 12:28

Documento (Certidão)

26/03/2021, 03:17

Expedida/certificada

24/03/2021, 19:49

Expedida/certificada

24/03/2021, 19:44

Documento (Certidão)

24/03/2021, 19:34

Expedida/certificada

19/03/2021, 16:00

Expedida/certificada

19/03/2021, 16:00

Ato ordinatório

19/03/2021, 15:59

Documento (Certidão)

19/03/2021, 15:59

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 10:41

Documento (Certidão)

02/03/2021, 19:04

Expedida/certificada

01/03/2021, 15:30

Expedida/certificada

22/02/2021, 15:46

Ato ordinatório

22/02/2021, 15:46

Ato ordinatório

21/01/2021, 14:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/01/2021, 10:05

Ato ordinatório

20/01/2021, 10:04

Petição (Petição (outras))

17/01/2021, 04:26

Petição (Petição (outras))

17/01/2021, 04:26

Confirmada

17/01/2021, 04:26

Expedida/certificada

12/01/2021, 10:54

Distribuição (sorteio)

04/01/2021, 10:53